| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2130 / 1984 |
| Date | 1984-10-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1363 DE 05/10/1984 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo DECRETO Nº 2 130, DE 05 DE OUTUBRO DE 1,984, "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALITICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4 320/64, E LEI MU= NICIPAL Nº 1 363 DE 05/10/ 1 984", RUI LOBO, Prefeito Municipal de Para = puã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado ' de São, usando de suas atribuições le- DAÍB, cc ccoo conosco cc noso creo coco soaos. DECRETA: ARTIGO 1º = Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal ! de Parapuã, um crédito suplementar nos termos do ar tigo 45 da Lei nº 4 320/64, e Lei Municipal nº 2363 de 05/10/1.984, na importância de & 186 720 000 00! (cento e oitenta e seis milhões e setecentos e vin= te mil cruzeiros), que destina-se a suplementação ! da seguinte dotação do orçamento analitico da desps sa conforms discriminação abaixos l.Legislativo 1.2 Secretaria 3.0,0.0, = DEspesas correntes 3.1.0.0, - Despesas de custeio 3.1.1.0, - Pessoal 3.1.1.1. - Pessoal civil ...ccccsere rece cc cc cit = 6.700.000,00 Ze Executivo 4 E Gabinete do Prefeito e Depêndâacias 3.0.0.0, = Despesas correntes 3.1.0,0,. - Despesas de custeio 3.1.1.0. - Pessoal 3.1.1.1. - Pessoal civil...ccccrrorcocoo soe «Ei 44. 000.000,00 Ze. Executivo 2.1, Gabinste do,Prefeito e Dependências 3,.0,0,0, - Despesas correntes 3,1.0,0. - Despesas de custeio 3.1.2.0. - Material de consumo ..ccecco coco «lj 1.000.000,00 Za Executivo 2.1, Gabinete do Prefeito e Dependências segue folha 02, Av. São Paulo, 1113. Cx. P., 73 - Fone, (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17730 - PARAPUÃ-Sp. 3.0.0.0, 3.1.0.0. 3.1.3.0, 3el.3.2 Ze. 2Z.lo 3.2.0.0, 3.2.6.0 3.2.6.1. 2. 2.1. 4.5.0.0, 4.3.5.0 4,3. 5elo 2. 2.2, 3.0.0.0. 3.1.0.0, 3.1.1.0, 5elel.lo 2. 2.3. 3.0,0,0, 3.1.0.0, 5.1.1.0, Pelelel, Ze 204 3.0.0.0, 3.1.0.0, 3.1.3.0, Pol.3.2Ze 2. Zed 3.2.0.0, 3.2.6.0, Av. São Paulo, 1113 - cont. Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo decreto nº 2 130 de 05/10/84 folha nº 02, Despesas correntes Despesas de custeio Serviços de terceiros e encargos Outros serviços e encargos....ff 10.000.000,00 Executivo Gabinete do Prefeito e Dependências Transferencias correntes Encargos da dívida interfna Juros da dívida contratada....f$ - 6.000.000,00 Executivo Gabinete do Prefeito e Dependências Transferencias de capital Amortização da dívida interna Amortização da dívida contratada. .&s 3.500.000,00 Executivo Secretaria Despesas correntes Despesas de custeio Pessoal Pessoal civil...cecccocs coeso coa E) 2.820.000,00 Executivo Serviço de fazenda Despesas correntes Despesas de custeio Pessoal Pessoal civil..ceccocecc oco o 00 co «if 15.500.000,00 Executivo S.E.R. Municipal Despesas correntes Despesas de custeio Serviços de terceiros es encargos Outros serviços e encargos... «els 3.000.000,00 Executivo S.E.R. Municipal Transferências correntes Encargos da dívida interna olha nº seque f 03. Cx. P., 73 - Fone, (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17730 - PARÁPUA-Sp. Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo contin, decreto nº 2 130, de 05/10/84, folha nº 03, 3.2.6.1. - Juros da dívida contratada ...ceff - 1.500.000,00 2o Executivo 2.5. Educação e cultura 3.0,0,0, = Despesas correntes 3.1.0.0. - Despesas de custeio 3.1,1.0, - Pessoal 3.1.1.1, - Pessoal civil ..ccoccccse soe s co E) = 2.600.000,00 Zo Executivo 2.5, - Educação e cultura 3,0,0,0, - Despesas correntes 3,1,0,0,. = Despesas de custeio 3.1.2.0. - Material de consumo... .ccse cv 00.1) = 6.000.000,00 Ze Executivo 2.5. Educação e cultura 3.0.0.0, - Despesas correntes 3,.1,0,0, = Despesas de custeio 3.1.3.0, - Serviços de terceiros e encargos 3,1,3.2, - Outros serviços e encargos ....«f) - 7.000.000,00 2. Executivo 2.5. Educação física e desportos 3.0.0.0. = Despesas correntes 3,.1,0,.0, - Despesas de custeio 3.1.2.0, - Material de consumo,..... coco 0«B = 5. 000,000,00 2. Executivo 2.5, Educação física e desportos 3.0.0.0, - Despesas correntes 3.1.0.0. - Despesas de custeio 3.1.3.0, - Serviços de terceiro e encargos 3.1.3.2. - Dutors serviços e encargos... «« «ii = 1.000.000,00 Ze Executivo 2.6. Saúde 3.0.0.0, = Despesas correntes 3,.1,0.0. - Despesas de custeio 3.1.3.0. - Serviços de tercsiros e encargos 3,1.3,2. - Outros serviços e encargos... .. ef! = 500.000,00 2. Executivo 2.7. Assistência segue folha nº 04 Av. São Paulo, 1113. Cx. P., 73 - Fone, (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17730 - PARAPUÃ-Sp. 3.0.0.0, 3.1.0.0, 3.1.1.0, Pelelelo Ze 2.7. 3.0.0.0, 3.1.0.0, Pele3.Do Pelo3o20 Ze. 207 3.0,0,0. 3.2.5.0 3.2.5.1 Ze. 2.8. 3.0.0.0. 3.1.0.0, 3eleleDo FPelelolo Ze 2. Bo 3.0.0.0. 3.1.0.0, 3.1.3.0 PeledZo 2. 2.8. 3.0.0.0. 3.1.0.0, PeleleDo Jelelelo Ze 2.9 3,.0,0.0. 31. 0.0, Av. São Paulo, 1113 - cont, Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo decreto nº 2 130, de 05/10/84 folha nº 04, Despesas correntes Despesas de custeio Pessoal Pessoal civil...cocecccoe cos olif - 6,200,000,00 Executivo Assistência Despesas correntes Despesas de custeio Serviços de terceiros e encargos Outros serviços e encargos ...fs - 1.000.000,00 Executivo Previdência Transferências correntes Transferências a pessoas Inativos.. cc ccoccore coros soco .Eh= 25. 000,000,00 Executivo Limpeza pública Despesas correntes Despesas de custeio Pessoal Pessoal civil,..cccoscocs oco cof = 6. 000.000,00 Executivo Iluminação pública Despesas correntes Despesas de custeio Serviços de terceiros e encargos Outros serviços e encargos... «ff = 7.000,000,00 Executivo Ruas e Avenidas Despesas derrentes Despesas de custeio Pessoal Pessoal civil ...ccscc cc. coco «ly 17. 000,000,00 Executivo Matadouro Despesas correntes Despesas de custeio segue folha nº 05, Cx. P.. 73 - Fone, (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17730 - PARAPUÃ-Sp. Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo cont, decreto nº 2 130, de 05/10/84, folha nº 05, 3.1.1.0. - Pessoal 3.1.1.1. = Pessoal civil.,...ceccoc oe cE - 1.400.000,00 Total.ccocococ coco cocococo l) 186. 720.000,00 ARTIGO 2º - Para cobertura do presente crédito serão utiliza- dos os recursos proveniente do excesso de arreca- dação a se verificar nas diversas rubricas do Or= çamento Analitico vigente, ARTIGO 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publica ção. ARTIGO 42 - Revogam-se as disposições em contrá SÁ Prefeitura Municipal de “arapuã, de 1 984, Municipal de Parapuã, na data 8 Av. São Paulo, 1113 - Cx, P., 73 - Fone, (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17730 - PARAPUÃ-Sp.