| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2129 / 1984 |
| Date | 1984-10-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1361 DE 04 DE OUTUBRO DE 1984 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo : DECRETO Nº 2.129, DE 04 DE OUTUBRO DE 1.984. "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/6 E LEI MUNICIPAL Nº 1.361 DE O4 DE OUTUBRO DE 1,984. RUI LOBO, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, CO MARCA DE OSVALDO CRUZ, ESTADO DE SÃO PAULO USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS... ...... DECRETA. Artigo |º- Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Pa * pagol a crédito Especial nos termos do artigo 43 da Lei nº 4.320/64, e Lei Municipal nº [.361 de 04 de Outu bro de 1.984, na importância de Cr$-4.000.000.00 (Quatro Mi lhões de Cruzeiros), que destinará a recuperação da Fonte Luminosa do Jardim Público, Praça Imaculada Con - ceição. Artigo 2º- Para cobertura do presente crédito serão utilizados os recursos provenientes do excesso de arrecadação a se ve rificar- nas diversas rúbricas do Orçamento Analítico / Vigente. Artigo 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação. Artigo 4º- Revogam-se as disposições em sn i 04 de gutubro / de 1.984. VA Públicado e Registr na Secretaria da Prefei, tura Municpal de Parapua, e afixado no lugar de costume — ADMINISTRAÇÃO VOLTADA AO SEU POVO — Fone (DDD 0189) 62-1521