| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2120 / 1984 |
| Date | 1984-09-13 |
| Ementa | REGULAMENTA AS NORMAS E MÉTODOS DE CÁLCULOS PARA APURAÇÃO DOS VALORES VENAIS DE IMÓVEIS, PARA EFEITO DE LANÇAMENTOS DE IMPOSTOS TERRITORIAL E PREDIAL URBANO |
| native_id | 2444 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo DECRETO Nº 2.120, DE |3 DE SETEMBRO DE 1.984. "REGULAMENTA AS NORMAS E MÉTODOS DE CÁLCULOS PARA APURAÇÃO DOS VALORES VENAIS DE IMÓVEIS, PARA EFEITO DE LANÇAMENTOS DE IMPOS TOS TERRITORIAL E PREDIAL URBANO”. RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao / Paulo, usando de suas atribuições legais e tendo em vise o que dispoe os artigos 12,13,14,52,53 e 54 da lei Municipal nº 1.137 de 30 de setembro de 1.977........ DECRETA: Artigo |º- A apuração dos valores venais de imóveis, para efei to de lançamentes dos impostos Territorial e Predial Urbano, deverá ser feito de acordo com as normas e métodos fixado neste Decreto. Artigo 2º- O valor venal do terreno obter-se a, mediante a mul, tiplicação da respectiva área pelo valor unitário / do metro quadrado indicado na planta geral de valo- res de terrenos, anexo ao presente Decreto, ora / aprovado, e ainda pelos fatores de correção que so- bre o mesmo possam incidir, a saber: a- Fatores de profundidade, presvistos na tabela |; b- Fatores de esquina, previsto na tabela Il; c- Fatores pedalogicos e topograficos, presvisto na ta bela III, d- Fatores de desvio ferroviário, previsto na tabela / 1Nz e- Fatores de gleba, prevista na tabela V. Artigo 3º- Os valores unitários constantes na Planta referida/ no artigo anterior correspondente em cruzeiros, ao metro quadrado do lote padrão, adotado a profundida de de 30 (trinta) metros nas Zonas llrbanas e de ex- pansão llrbana. segue fls 02... Av. São Paulo, 1113. 0x, P., 73 - Fone, (DDD 0189) 62.1521 - CEP 17730 - PARAPUÁ-Sp. Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo Artigo 4º- Quando ocorrer a incidência de mais de um dos fatores de correção referidos nos artigos 2º deste Decreto |, aplica-se à o produto deles,[ excetuados os casos de glebas brutas, em que a referida correção deverá ser/ aplicada singularmente. Artigo 5º- Os fatores de profundidade, serão obtidos em função / de profundidade e equivalente do terreno, calculada / mediante a divisão da área do terreno pela sua testa- da ou somas das testadas, despresanda-se sempre no re sultado, as frações de metro. Parágrafo Ínico- Para apuração da profundidade equivalente dos / terrenos de esquina adota-se à testada que possibili- te o melhor aproveitamento da área exceção feita aque les por edificação para os quais a profundidade equi- valente do terreno de esquina será encontrada em fun- ção da testada que constitui a frente efetiva de edi- ficação. Artigo 6º- Para os efeitos do presente Decreto, consideram-se de esquina os terrenos em que o prolongamento de seu Fá alinhamento, quanto retos, ou das respectivas tangen- te, quando curvos, determinam angulos internos infe - riores a 135º (Cento e trinta e cinco) graua. Artigo 7º- Os lotes encravados ou lotes de fundos com acesso in- ferior a 4 (quatro) metros, terao o seu valor venal / calculado como equivalente a diferênca entre o valor/ correspondente a área de um lote teórico, que enblo - basse também, a área complementar do lote da frente e o valor correspondente a área deste. Artigo 8º- No cálculo do valor venal de terreno de passagem par- ticular de pedestres e vilas, será adotado com descon to de 30% (trinta) por cento, o valor do maior expres são correspondente ao logradouro público acesso. segue fls. 03..... Av. São Paulo, 1113. Cx. P., 73 - Fone, (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17730 - PARAPUÃ-Sp. Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo Artigo 9º-0s fatores de gleba na tabela V, são aplicáveis singu- larmente na apuração do valor venal de glebas, com a , x , ; área superior a 16.00 (desesseis mil) metros quadrados cujo aproveitamento depende de realização de obra de arruamento e Urbanização. Artigo 10º-0s valores venais de terreno serao sempre arrendodado desprezando-se as frações de centavos de cruzeiros. Parágrafo único-Na apuração do valor do terreno de profundidade, equivalente igual ou inferior a 20 (vinte) metros, bem como, igual ou superior a 45 (quarenta e cinco) metro “ . . fo. serao observados os seguintes criterios. I- No terreno de profundidade equivalente, igual ou infe rior a 20 (vinte) metros, será feito um desconto de 25 (vinte cinco) por cento do terreno. |I- VALORES DAS CONSTRUÇÕES. Artigo 112-0s valores das construções serao obtidos mediante a ae =» a F multi licaçao das areas construidas pelos corresponden . fis “+ . tes os valores unitários padrões previsto na tabela / É. . VI, anexa ora aprovada e ainda, pelos fatoress de ab- a “ solencias. Parágrafo Ínico-Os fatores de absolência obter-se ao em função / de depreciação das edificações pelo idade de uso, de acordo com a tabela VII, Artigo |2º-A área construída encontram-se através da medição dos contornos externos da parede ou pilares, computando-se £ . . . tambem as superficie denominadas terraços coberto de cada pavimento. Parágrafo unico-0 disposto no presente artigo nao se aplica às / superfícies coberta por pilotiz: Artigo 132-0s valores unitários fixado na tabela VI, correspon - Av. São Paulo, 1113 - dem a 30 (trinta) por cento d o custo atual de reprodu ção do metro quadrado de construção. segue folhs nº 04,.... Cx. P., 73 - Fone, (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17730 - PARAPUÃ-Sp. say, Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo dE OT Artigo I4º- Para determinação do valor unitário do metro quadrado das áreas construída, as edificações deverão ser en - quadradas nos tipos de edificações descritas na tabe- la VI, enquadramento esse que se fará em função da / identidade do maior número de características das edi ficações e com os tipos estabelecidos. Parágrafo único-0 valor unitário correspondente a cada tipo de / edificação será considerada em valor médio da constru ção, abrangendo, portanto as suas peças, ietusive as edículas. Artigo 15º- Para efeito da aplicação dos fatores de absolência |, previstos na tabela VII, observar-se-ão os seguintrs/ critérios nos casos de reformas: a- Na forma substancial, com ou sem aumento de área CONS TRUIDA, que resulte em maior aproveitamento da edifi- cação, a idade de uso deverá ser contada a partir de cada data de realização da reforma: b- Na reforma parcial, com ou sem aumento da área cons - truída, da qual resultem melhores condições de uso da edificação, a idade de uso desta devera ser reduzida/ de 50% (cincoenta) por cento. Artigo 16º- Nos casos singulares, de edificação especial, que nao se enquadram em qualquer tipos previstos na tabela VI onde à aplicaçao do metodo avaliativo ora estatuído / possa conduzir o tratamento fiscal, a Juizo da Prefei, tura, injusto ou inadeauado, adotar-se-a critério es- pecial, sujeito a aprovação de Chefe do Serviços de Finanças: Artigo |7º- Os valores das edificações serao sempre arrendodados/ despresando-se as frações em centavos de cruzeiros. Artigo 18º- O valor do imóvel será encontrado pela soma de valo - res de terreno e da edificação nele existente, calcu- lados ambos de acordo com as prescriçãos gste-gsrrr: u Av. São Paulo, 1113 - Cx. P., 73 - Fone, (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17730 - PARAPUA-Sp. Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo Artigo |92- Revogam-se o Decreto nº 2,041], de |5 de setembro de 1.983. Artigo 20º- Este Decreto enta em vigor na data de sua pública - dão. Artigo 21º- Revogam-se as disposições em pésspbgio 1.984. déteito Municipal Publicado e Registrado “Secretaria da Prefeitura/ Municipal de Parapuã a data supra e afixado no lu gar de costume. Av. São Paulo, 1113. Cx. P., 73 - Fone, (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17770 - PARAPUÃ-Sp. Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo TABELA-I- FATORES DE PROFUNDIDADE (KP) FUNDO PADRÃO F. 30 (TRINTA) METROS PROFUNDIDADE EQUIVALENTE (p) EM METROS Av. São Paulo. 1113 - Cx, P., 73 - Fone, (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17730 - PARAPUÃ-Sp. Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo TABELA-l- |- Terrenos com duas testadas... .ccxeceremccs soul, 10 2- Terrenos com treis testadas... .....zemea aqua o. À pl 3- Terrenos com quatro testadas. .... serem es o em e | 750 Av. São Paulo, 1113 - Cx. P., 73 - Fone, (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17770 - PARAPUÃ-Sp. Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo TABELA-Jl- FATORES PEDALÓGICOS E TOPOGRÁFICOS (KPT). (KPT). Av. São Paulo, 1113. Cx, P., 73 - Fone, (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17730 - PARAPUÃ-Sp. Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo TABELA-IV- FATOR DE DESVIO FERROVIÁRIO (KF) FATOR DE DESVIO FERROVIÁRIO......ccccscscrserers 1,20 Av. São Paulo, 1113. Cx. P., 73 - Fone, (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17730 - PARAPUÃ-Sp. Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo TABELA-U. FATORES DE GLEBA (KG). ÁREA (KM) AT KG. ÁREA (KM)2 AT 16.000 70.000 18.000 75.000 20.000 80.000 22.000 85.000 24.000 90.000 26.000 95.000 28.000 100.000 30.000 120.000 32.000 140.000 34.000 160.000 36.000 180.000 38.000 200.000 40.000 250.000 42.000 300.000 44.000 350.000 46.000 400.000 48.000 450.000 50.000 500.000 55.000 600.000 60.000 700.000 65.000 800.000 1.000.000 ou, péteito: JÁ unicipal Av. São Paulo, 1113. Cx. P., 73 - Fone, (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17770 - PARAPUÃ-Sp. Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo TABRBELA-VI- TIPO DE CONSTRUÇÃO-VALOR UNITÁRIO DA CONSTRUÇÃO. «750,00 «500,00 «205,00 Modesto . 360,00 Operário «110,00 «670,00 Médio Bom «375,00 Médio Regular «050,00 Modesto 410,00 Depóstio «725,00 INDUSTRIAIS. C$- 10.530,00 Cf- 6.380,00 Cb- 3.555,004 Av. São Paulo, 1113. 6x. P., 73 - Fone, (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17770 - PARAPUÃ-Sp. Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo TABELA-CvVII- FATORES DE OBSOLÊNCIA (KA) TABELA DOS COEFICIENTES DE DEPRECIAÇÃO DOS PRÉDIOS PELA IDADE DE USO. DEPRECIAÇÃO FÍSICAS — KA-FATOR DE NÚMEROS DE ANOS FINCIONAL OBSOLÊNCIA. Ate até º ate a ate ” ate . ate . ate , ate ” ate ate lo 15 20 25 30 35 40 45 50 acima de 50 /Rú! LOBO feitor Municipal Av. São Paulo, 1113. Cx. P,, 73 - Fone, (DDD 0189) 621521 « CEP 17730 - PARAPUÃ-Sp.