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norma nº 2120/1984

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2120 / 1984
Date 1984-09-13
EmentaREGULAMENTA AS NORMAS E MÉTODOS DE CÁLCULOS PARA APURAÇÃO DOS VALORES VENAIS DE IMÓVEIS, PARA EFEITO DE LANÇAMENTOS DE IMPOSTOS TERRITORIAL E PREDIAL URBANO
native_id2444

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Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
DECRETO Nº 2.120, DE |3 DE SETEMBRO DE 1.984.
"REGULAMENTA AS NORMAS E MÉTODOS DE CÁLCULOS PARA APURAÇÃO DOS
VALORES VENAIS DE IMÓVEIS, PARA EFEITO DE LANÇAMENTOS DE IMPOS
TOS TERRITORIAL E PREDIAL URBANO”.
RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapua,
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao /
Paulo, usando de suas atribuições legais
e tendo em vise o que dispoe os artigos
12,13,14,52,53 e 54 da lei Municipal nº
1.137 de 30 de setembro de 1.977........
DECRETA:
Artigo |º- A apuração dos valores venais de imóveis, para efei
to de lançamentes dos impostos Territorial e Predial
Urbano, deverá ser feito de acordo com as normas e
métodos fixado neste Decreto.
Artigo 2º- O valor venal do terreno obter-se a, mediante a mul,
tiplicação da respectiva área pelo valor unitário /
do metro quadrado indicado na planta geral de valo-
res de terrenos, anexo ao presente Decreto, ora /
aprovado, e ainda pelos fatores de correção que so-
bre o mesmo possam incidir, a saber:
a- Fatores de profundidade, presvistos na tabela |;
b- Fatores de esquina, previsto na tabela Il;
c- Fatores pedalogicos e topograficos, presvisto na ta
bela III,
d- Fatores de desvio ferroviário, previsto na tabela /
1Nz
e- Fatores de gleba, prevista na tabela V.
Artigo 3º- Os valores unitários constantes na Planta referida/
no artigo anterior correspondente em cruzeiros, ao
metro quadrado do lote padrão, adotado a profundida
de de 30 (trinta) metros nas Zonas llrbanas e de ex-
pansão llrbana.
segue fls 02...
Av. São Paulo, 1113. 0x, P., 73 - Fone, (DDD 0189) 62.1521 - CEP 17730 - PARAPUÁ-Sp.
Prefeitura Municipal de Parapuã
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Artigo 4º- Quando ocorrer a incidência de mais de um dos fatores
de correção referidos nos artigos 2º deste Decreto |,
aplica-se à o produto deles,[ excetuados os casos de
glebas brutas, em que a referida correção deverá ser/
aplicada singularmente.
Artigo 5º- Os fatores de profundidade, serão obtidos em função /
de profundidade e equivalente do terreno, calculada /
mediante a divisão da área do terreno pela sua testa-
da ou somas das testadas, despresanda-se sempre no re
sultado, as frações de metro.
Parágrafo Ínico- Para apuração da profundidade equivalente dos /
terrenos de esquina adota-se à testada que possibili-
te o melhor aproveitamento da área exceção feita aque
les por edificação para os quais a profundidade equi-
valente do terreno de esquina será encontrada em fun-
ção da testada que constitui a frente efetiva de edi-
ficação.
Artigo 6º- Para os efeitos do presente Decreto, consideram-se de
esquina os terrenos em que o prolongamento de seu Fá
alinhamento, quanto retos, ou das respectivas tangen-
te, quando curvos, determinam angulos internos infe -
riores a 135º (Cento e trinta e cinco) graua.
Artigo 7º- Os lotes encravados ou lotes de fundos com acesso in-
ferior a 4 (quatro) metros, terao o seu valor venal /
calculado como equivalente a diferênca entre o valor/
correspondente a área de um lote teórico, que enblo -
basse também, a área complementar do lote da frente e
o valor correspondente a área deste.
Artigo 8º- No cálculo do valor venal de terreno de passagem par-
ticular de pedestres e vilas, será adotado com descon
to de 30% (trinta) por cento, o valor do maior expres
são correspondente ao logradouro público acesso.
segue fls. 03.....
Av. São Paulo, 1113. Cx. P., 73 - Fone, (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17730 - PARAPUÃ-Sp.
Prefeitura Municipal de Parapuã
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Artigo 9º-0s fatores de gleba na tabela V, são aplicáveis singu-
larmente na apuração do valor venal de glebas, com a
, x , ;
área superior a 16.00 (desesseis mil) metros quadrados
cujo aproveitamento depende de realização de obra de
arruamento e Urbanização.
Artigo 10º-0s valores venais de terreno serao sempre arrendodado
desprezando-se as frações de centavos de cruzeiros.
Parágrafo único-Na apuração do valor do terreno de profundidade,
equivalente igual ou inferior a 20 (vinte) metros, bem
como, igual ou superior a 45 (quarenta e cinco) metro
“ . . fo.
serao observados os seguintes criterios.
I- No terreno de profundidade equivalente, igual ou infe
rior a 20 (vinte) metros, será feito um desconto de
25 (vinte cinco) por cento do terreno.
|I- VALORES DAS CONSTRUÇÕES.
Artigo 112-0s valores das construções serao obtidos mediante a
ae =» a F
multi licaçao das areas construidas pelos corresponden
. fis “+ .
tes os valores unitários padrões previsto na tabela /
É. .
VI, anexa ora aprovada e ainda, pelos fatoress de ab-
a “
solencias.
Parágrafo Ínico-Os fatores de absolência obter-se ao em função /
de depreciação das edificações pelo idade de uso, de
acordo com a tabela VII,
Artigo |2º-A área construída encontram-se através da medição dos
contornos externos da parede ou pilares, computando-se
£ . . .
tambem as superficie denominadas terraços coberto de
cada pavimento.
Parágrafo unico-0 disposto no presente artigo nao se aplica às /
superfícies coberta por pilotiz:
Artigo 132-0s valores unitários fixado na tabela VI, correspon -
Av. São Paulo,
1113 -
dem a 30 (trinta) por cento d o custo atual de reprodu
ção do metro quadrado de construção.
segue folhs nº 04,....
Cx. P., 73 - Fone, (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17730 - PARAPUÃ-Sp.
say, Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
dE
OT Artigo I4º- Para determinação do valor unitário do metro quadrado
das áreas construída, as edificações deverão ser en -
quadradas nos tipos de edificações descritas na tabe-
la VI, enquadramento esse que se fará em função da /
identidade do maior número de características das edi
ficações e com os tipos estabelecidos.
Parágrafo único-0 valor unitário correspondente a cada tipo de /
edificação será considerada em valor médio da constru
ção, abrangendo, portanto as suas peças, ietusive as
edículas.
Artigo 15º- Para efeito da aplicação dos fatores de absolência |,
previstos na tabela VII, observar-se-ão os seguintrs/
critérios nos casos de reformas:
a- Na forma substancial, com ou sem aumento de área CONS
TRUIDA, que resulte em maior aproveitamento da edifi-
cação, a idade de uso deverá ser contada a partir de
cada data de realização da reforma:
b- Na reforma parcial, com ou sem aumento da área cons -
truída, da qual resultem melhores condições de uso da
edificação, a idade de uso desta devera ser reduzida/
de 50% (cincoenta) por cento.
Artigo 16º- Nos casos singulares, de edificação especial, que nao
se enquadram em qualquer tipos previstos na tabela VI
onde à aplicaçao do metodo avaliativo ora estatuído /
possa conduzir o tratamento fiscal, a Juizo da Prefei,
tura, injusto ou inadeauado, adotar-se-a critério es-
pecial, sujeito a aprovação de Chefe do Serviços de
Finanças:
Artigo |7º- Os valores das edificações serao sempre arrendodados/
despresando-se as frações em centavos de cruzeiros.
Artigo 18º- O valor do imóvel será encontrado pela soma de valo -
res de terreno e da edificação nele existente, calcu-
lados ambos de acordo com as prescriçãos gste-gsrrr:
u
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Artigo |92- Revogam-se o Decreto nº 2,041], de |5 de setembro de
1.983.
Artigo 20º- Este Decreto enta em vigor na data de sua pública -
dão.
Artigo 21º- Revogam-se as disposições em pésspbgio
1.984.
déteito Municipal
Publicado e Registrado “Secretaria da Prefeitura/
Municipal de Parapuã a data supra e afixado no lu
gar de costume.
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TABELA-I-
FATORES DE PROFUNDIDADE (KP)
FUNDO PADRÃO F. 30 (TRINTA) METROS
PROFUNDIDADE EQUIVALENTE (p) EM METROS
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TABELA-l-
|- Terrenos com duas testadas... .ccxeceremccs soul, 10
2- Terrenos com treis testadas... .....zemea aqua o. À pl
3- Terrenos com quatro testadas. .... serem es o em e | 750
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TABELA-Jl-
FATORES PEDALÓGICOS E TOPOGRÁFICOS (KPT).
(KPT).
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TABELA-IV-
FATOR DE DESVIO FERROVIÁRIO (KF)
FATOR DE DESVIO FERROVIÁRIO......ccccscscrserers 1,20
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TABELA-U.
FATORES DE GLEBA (KG).
ÁREA (KM) AT KG. ÁREA (KM)2 AT
16.000 70.000
18.000 75.000
20.000 80.000
22.000 85.000
24.000 90.000
26.000 95.000
28.000 100.000
30.000 120.000
32.000 140.000
34.000 160.000
36.000 180.000
38.000 200.000
40.000 250.000
42.000 300.000
44.000 350.000
46.000 400.000
48.000 450.000
50.000 500.000
55.000 600.000
60.000 700.000
65.000 800.000
1.000.000 ou,
péteito: JÁ unicipal
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TABRBELA-VI-
TIPO DE CONSTRUÇÃO-VALOR UNITÁRIO DA CONSTRUÇÃO.
«750,00
«500,00
«205,00
Modesto . 360,00
Operário «110,00
«670,00
Médio Bom «375,00
Médio Regular «050,00
Modesto 410,00
Depóstio «725,00
INDUSTRIAIS.
C$- 10.530,00
Cf- 6.380,00
Cb- 3.555,004
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TABELA-CvVII-
FATORES DE OBSOLÊNCIA (KA)
TABELA DOS COEFICIENTES DE DEPRECIAÇÃO DOS PRÉDIOS PELA IDADE DE USO.
DEPRECIAÇÃO FÍSICAS — KA-FATOR DE
NÚMEROS DE ANOS FINCIONAL OBSOLÊNCIA.
Ate
até
º
ate
a
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”
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ate
,
ate
”
ate
ate
lo
15
20
25
30
35
40
45
50
acima de 50
/Rú! LOBO
feitor Municipal
Av. São Paulo, 1113. Cx. P,, 73 - Fone, (DDD 0189) 621521 « CEP 17730 - PARAPUÃ-Sp.

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