| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2112 / 1984 |
| Date | 1984-08-17 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA LOTES |
| native_id | 2452 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã PFPMTEEEÉÍRZSSAIAAMAAAAIUHIÀMÀMAÁUÁUT?SSS "MSM Estado de São Paulo DECRETO Nº 2.112, DE 17 DE AGOSTO DE 1.984. e eme RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São * Paulo, usando de suas atribuiçoes legais E,coccocccccorcanace corona nas Considerando, que os Lotes de terreno números 11 $onze) e 12 (do- ze) da Quadra nº 47 (quarenta e sete) da planta geral da cidade * encontram-se abandonados; Considerando, que aludidos terrenos depõe contra o progresso do ! Município visto a sua localização central; Considerando, que cabe ao Prefeito estabelecer normas de edifica- çoes e loteamentos, "Artigo 3º itém IX do Decreto Lei Complemen - tar nº 9, de 31/12/69, Lei Drgânica dos Municípios; Considerando, que existe um plano de Urbanização do Centro da Ci- dade, e para a sua realização há necessidade desses terrenos; DECRETASs Artigo 1º - Ficam declarados de utilidade pública a fim de serem! desapropriados por este Município por meios amigáveis ou judiciais os lotes de terrenos sob nºs 11 (onze) e 12 (d6ze) "parte dos lotes" da quadra nº 47 (quarenta e sete) da planta geral da cidade de Parapuã, terreno esse de forma irregular com as seguintes medidas: I - Medidas efetuadas entre 6 (seis) marcos a saber: Inicio das medidas a partir do marco nº 1 (um) locali zado na esquina da Avenida São Paulo, com a Rua Sergi pe, e a partir desse marco medindo 15,40 (quinze metros e quarenta centimetros), fazendo face com a Rua Sergi- ps, até o marco nº 2 (dois) a seguir desse marco nº 2 (dois) num angulo de 90º (noventa) graus, segue até o marco nº 3 (tres) medindo 9,40 (nove metros e quarenta centimetros), a seguir desse marco um angulo de 909 ! (noventa) graus medindo 10,00 (dez) metros, segue até! o marco nº 4 (quatro), desse marco nº 4 (quatro) num * total de 90º (noventa) graus medindo 20,60 (vinte me - tros e sessenta centimetros) segue até o marco nº 5 ! (cinco), desse marco 5 (cinco) num angulo de 908 (no - venta) graus, segue até o marco 6 (seis), medindo ' Av. São Paulo, 1113 - Cx. P., 73 - Fone, (DDD 0189) 62-1521 - CRP 17730 - PARAPUÃ-Sp. Prefeitura Municipal de Parapuã HO Estado de São Paulo DECRETO Nº 2.112, DE 17 DE AGOSTO DE 1.984, 25,40 (vinte e cinco metros e quarenta centimetros) e finalmente desse marco 6 (seis), segue num angulo de 90º (noventa) graus, fazendo face com a Avenida! sao Paulo, onde mede 30,00 (trinta) metros, até o marco inicial de nº 1 (um), terreno esse com a are- a total de 668,00 (seicentos e sessenta e oito) me- tros quadrados, e necessário ao plano de urbaniza - çao da cidade, e que consta pertencer a MARIA ISA ! MONTEIRO, cadastrado nesta Prefeitura sob nº ' 00050900-0, Artigo 2º - Os terrenos mencionados no artigo anterior sao nece ssários para a construção de uma praça para urbani- zaçao do centro da cidade, Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi- cação, Artigo 4º - Revogam-se as disposiçoes em contrário, Prefeitura Municipal de Parapuaç 1,984. Publicado e registrado na Secretaria da Prefeitura! Municipal de Parapuã, na data Supra e afixado no lugar de costu- Secretário Av. São Paulo, 1113 - Cx. P., 73 - Fone, (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17730 - PARAPUÃ-Sp.