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← Parapuã (SP)

norma nº 2112/1984

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2112 / 1984
Date 1984-08-17
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA LOTES
native_id2452

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

Prefeitura Municipal de Parapuã
PFPMTEEEÉÍRZSSAIAAMAAAAIUHIÀMÀMAÁUÁUT?SSS "MSM
Estado de São Paulo
DECRETO Nº 2.112, DE 17 DE AGOSTO DE 1.984.
e eme
RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapuã,
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São *
Paulo, usando de suas atribuiçoes legais
E,coccocccccorcanace corona nas
Considerando, que os Lotes de terreno números 11 $onze) e 12 (do-
ze) da Quadra nº 47 (quarenta e sete) da planta geral da cidade *
encontram-se abandonados;
Considerando, que aludidos terrenos depõe contra o progresso do !
Município visto a sua localização central;
Considerando, que cabe ao Prefeito estabelecer normas de edifica-
çoes e loteamentos, "Artigo 3º itém IX do Decreto Lei Complemen -
tar nº 9, de 31/12/69, Lei Drgânica dos Municípios;
Considerando, que existe um plano de Urbanização do Centro da Ci-
dade, e para a sua realização há necessidade desses terrenos;
DECRETASs
Artigo 1º - Ficam declarados de utilidade pública a fim de serem!
desapropriados por este Município por meios amigáveis
ou judiciais os lotes de terrenos sob nºs 11 (onze) e
12 (d6ze) "parte dos lotes" da quadra nº 47 (quarenta
e sete) da planta geral da cidade de Parapuã, terreno
esse de forma irregular com as seguintes medidas:
I - Medidas efetuadas entre 6 (seis) marcos a saber:
Inicio das medidas a partir do marco nº 1 (um) locali
zado na esquina da Avenida São Paulo, com a Rua Sergi
pe, e a partir desse marco medindo 15,40 (quinze metros
e quarenta centimetros), fazendo face com a Rua Sergi-
ps, até o marco nº 2 (dois) a seguir desse marco nº 2
(dois) num angulo de 90º (noventa) graus, segue até o
marco nº 3 (tres) medindo 9,40 (nove metros e quarenta
centimetros), a seguir desse marco um angulo de 909 !
(noventa) graus medindo 10,00 (dez) metros, segue até!
o marco nº 4 (quatro), desse marco nº 4 (quatro) num *
total de 90º (noventa) graus medindo 20,60 (vinte me -
tros e sessenta centimetros) segue até o marco nº 5 !
(cinco), desse marco 5 (cinco) num angulo de 908 (no -
venta) graus, segue até o marco 6 (seis), medindo '
Av. São Paulo, 1113 - Cx. P., 73 - Fone, (DDD 0189) 62-1521 - CRP 17730 - PARAPUÃ-Sp.
Prefeitura Municipal de Parapuã
HO
Estado de São Paulo
DECRETO Nº 2.112, DE 17 DE AGOSTO DE 1.984,
25,40 (vinte e cinco metros e quarenta centimetros)
e finalmente desse marco 6 (seis), segue num angulo
de 90º (noventa) graus, fazendo face com a Avenida!
sao Paulo, onde mede 30,00 (trinta) metros, até o
marco inicial de nº 1 (um), terreno esse com a are-
a total de 668,00 (seicentos e sessenta e oito) me-
tros quadrados, e necessário ao plano de urbaniza -
çao da cidade, e que consta pertencer a MARIA ISA !
MONTEIRO, cadastrado nesta Prefeitura sob nº '
00050900-0,
Artigo 2º - Os terrenos mencionados no artigo anterior sao nece
ssários para a construção de uma praça para urbani-
zaçao do centro da cidade,
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi-
cação,
Artigo 4º - Revogam-se as disposiçoes em contrário,
Prefeitura Municipal de Parapuaç
1,984.
Publicado e registrado na Secretaria da Prefeitura!
Municipal de Parapuã, na data Supra e afixado no lugar de costu-
Secretário
Av. São Paulo, 1113 - Cx. P., 73 - Fone, (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17730 - PARAPUÃ-Sp.

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