| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2110 / 1984 |
| Date | 1984-08-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 ITEM II DA LEI MUNICIPAL Nº 1328 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1983 |
| native_id | 2454 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo Decreto nº 2,110, de 13 de Agosto de 1,964, "Dispõe Sobre Suplemantação Do Orçamento Analítico Da Despesa ! Nos Termos Do Artigo 4º Item II Da Lei Municipal Nº 1,328 De 10 De Novembro De 1,983, Rui Lobo, Prefeito Municipal de Parapuã, ! Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Pau lo, usando de suas atribuições legais,esve Decret as Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 4º item II! da Lei Municipal nº 1,328 de 10 de novembro de 1903 a importância de &-25,000,000,00 ( vinte e cinco ! milhões de cruzeiros), a seguinte dotação do orça - mento anelitico da despesa conforme discriminação ! abaixos 2. Executivo 2,4, S.EsRe Municipal 3.0,0,0,- Despesas correntes 3.1,0,0,= Despesas de custeio 3,.2,1,0,= Material de consumo, ,eccocsv ses e »if=25.000,000,00 Artigo 2º = Para cobertura do presente crédito serão utilizados os recursos provenientes do excesso de arrecadação! a se verificar nas diversas rubricas do orçamento ! analitico vigentes Artigo 3º - Esta Decreto entra em vigor na data de sua publicas çãos Artigo 49º = Revogam-se as disposições em co trário. 1.984, Publicado e registrado na Secretaria da Prefeitura! Municipal de Parapuã, na data supra e afixado no lugar de costu= mae Av. São Paulo, 1113. Cx. P., 73 - Fone, (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17730 - PARAPUÃ-Sp.