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← Parapuã (SP)

norma nº 2105/1984

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2105 / 1984
Date 1984-08-06
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA LOTES URBANOS
native_id2459

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 2

Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
DECRETO Nº 2,105, DE 6 DE AGOSTO DE 1,984,
ese
RUI LOBO, Prefeito Municipal de Para
puã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribui
coss logelsa Ennlosonsmsso see q dm no
Considerando que o Lote de Terreno nº 16 (dezesseis) da Quadra !
nº 72 (setenta e dois) encontra-se abandonado;
Considerando que aludido Terreno depõe contra o progresso do Muy
cípio, visto a sua localização central;
Considerando que o Município tem necessidade desse imóvel para a
construção de um Terminal Rodoviário de Trabalhadores Rurais;
Considerando que inexiste terrenos no centro da cidade desocupas
dos e abandonados, como o mencionado;
Condiderando, que o Município necessita desse Terreno visto ine-
xistir outros que satisfaçam as necessidades do Município;
DECÇRETAS
Artigo 12) - Fica declarado de utilidade públiea, a fim de ser !
Município, por meios amiga =
desapropriado por este
veis ou judiciais o Lota nº 16 (dezesseis) da Qua
dra nº 72 (setenta e dois) medindo 15 (quinze) me -
tros com frente para a Avenida São Paulo, e 30 (trin
ta) metros com face para a Rua São Salvador, e na
outra face do lado direito com o Lote nº 15 (quinze
onde mede 30 (trinta) metros, na mesma Quadra nº 72
(setenta e dois) e finalmente nos fundos com o Lote
nº 10 (dez) onde mede 15 (quinze) metros, perfazen=
do uma área de 450 m2 (quatrocentos e cinquenta) ma
tros quadrados, e que consta pertencer a ARTHUR LUN
DGREN TECIDOS S,A,, conforme cadastro 00090400 - 7,
desta Municipalidade,
Artigo 22) - Este Decreto entra em vigor na data de sua publica-
ção,
Artigo 32) = Revoggam-so as disposições em co
1,984,
Av. São Paulo, 1113 - Cx. P., 73 - Fone, (DDD 0189) 62-152[“Ebe Nypisipal pARAPUA- Sp.
Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
DECRETO Nº 2,105, DE 6 DE AGOSTO DE 1,984,
did A ni A AR AA A
Publicado e registrado na Secretaria da Prefeitura
Municipal de Parapuã, na data supra e afixado no lugar de costu
Me
Av. São Paulo, 1113. Cx. P., 73 - Fone, (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17730 - PARAPUÃ-Sp.

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