| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2105 / 1984 |
| Date | 1984-08-06 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA LOTES URBANOS |
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Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo DECRETO Nº 2,105, DE 6 DE AGOSTO DE 1,984, ese RUI LOBO, Prefeito Municipal de Para puã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, no uso de suas atribui coss logelsa Ennlosonsmsso see q dm no Considerando que o Lote de Terreno nº 16 (dezesseis) da Quadra ! nº 72 (setenta e dois) encontra-se abandonado; Considerando que aludido Terreno depõe contra o progresso do Muy cípio, visto a sua localização central; Considerando que o Município tem necessidade desse imóvel para a construção de um Terminal Rodoviário de Trabalhadores Rurais; Considerando que inexiste terrenos no centro da cidade desocupas dos e abandonados, como o mencionado; Condiderando, que o Município necessita desse Terreno visto ine- xistir outros que satisfaçam as necessidades do Município; DECÇRETAS Artigo 12) - Fica declarado de utilidade públiea, a fim de ser ! Município, por meios amiga = desapropriado por este veis ou judiciais o Lota nº 16 (dezesseis) da Qua dra nº 72 (setenta e dois) medindo 15 (quinze) me - tros com frente para a Avenida São Paulo, e 30 (trin ta) metros com face para a Rua São Salvador, e na outra face do lado direito com o Lote nº 15 (quinze onde mede 30 (trinta) metros, na mesma Quadra nº 72 (setenta e dois) e finalmente nos fundos com o Lote nº 10 (dez) onde mede 15 (quinze) metros, perfazen= do uma área de 450 m2 (quatrocentos e cinquenta) ma tros quadrados, e que consta pertencer a ARTHUR LUN DGREN TECIDOS S,A,, conforme cadastro 00090400 - 7, desta Municipalidade, Artigo 22) - Este Decreto entra em vigor na data de sua publica- ção, Artigo 32) = Revoggam-so as disposições em co 1,984, Av. São Paulo, 1113 - Cx. P., 73 - Fone, (DDD 0189) 62-152[“Ebe Nypisipal pARAPUA- Sp. Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo DECRETO Nº 2,105, DE 6 DE AGOSTO DE 1,984, did A ni A AR AA A Publicado e registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, na data supra e afixado no lugar de costu Me Av. São Paulo, 1113. Cx. P., 73 - Fone, (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17730 - PARAPUÃ-Sp.