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← Parapuã (SP)

norma nº 2103/1984

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2103 / 1984
Date 1984-07-16
EmentaFICAM CONSIDERADOS FERIADOS MUNICIPAIS OS DIAS "CORPUS CHRISTI", "ANIVERSÁRIO DA CIDADE" E "SEXTA FEIRA DA PAIXÃO"
native_id2461

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Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
DECRETO Nº 2.103/84, DE l6 DE JULHO DE 1.984.
RUI LOBO, Prefeito Municipal de Para-
pua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado /
de São Paulo, usando de suas atribui -
ções legais. ......... cuencnns canon caes
DECRETA.
ARTIGO |º- Ficam considerados feriados Municipais os dias “COR -
PUS CHRISTI; o dia 8 (oito) de dezembro "ANIVERSÁRIO/
DA CIDADE”; e o dia SEXTA FEIRA DA PAIXÃO.
PARÁGRAFO (NICO-Fica revogado o Decreto nº 1.780 de 7 de janeiro
de 1.980,
ARTIGO 2º- Em observância a este Decreto o comércio e indústria/
locais deverão encerrar suas atividades nesses dias.
PARÁGRAFO ÍNICO-Ficam dispensados dessa obrigatoriedade os esta-
belecimentos comerciais com licença especial para o
seu funcionamento fora do horário regular.
ARTIGO 3º- Aos infratores serão imposta as penalidades previstas
em Lei.
ARTIGO 4º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua Pública-
ção.
Prefeitura Munic ipa lá ár af 6 de Julho/
de 1.984.
Públicado e Registrado na Secretaria da Pre-
feitura Municipal de Parapma, e afixado no lubar de
costume na data supçá
Av. São Paulo, 1113. Cx. P., 73 - Fone, (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17730 - PARAPUÃ-Sp.

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