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norma nº 2076/1984

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2076 / 1984
Date 1984-04-23
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA PARA A POLÍCIA MILITAR DESTA LOCALIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64
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Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
DECRETO Nº 2.076/8 DE 23 DE ABRIL DE 1.984.
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE UMA
VIATURA PARA A POLÍCIA MILITAR DESTA LOCALIDADE, NOS TERMOS DO
ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”.
RUI LOBO, Prefeito Municipal de Para -
pua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado /
de São Paulo, usando de suas atribui -
ões ILCyR e ardor Ro deseo alota Poe fo a fala rola TE E
DECRETA: -
ARTIGO |º- Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de
Parapuã, um crédito especial de ($-300.000,00 (Trezen
tos Mil Cruzeiros), nos termos do Artigo 43 da Lei nº
4.320/64, e Lei Municipal nº 1.345/84, de 23 de Abril
de 1.984, com a finalidade de cer concedido como AUXL
LIO para aquisição de uma viatura para a polícia des-
ta localidade.
ARTIGO 2º- Aludido veículo destina-se-a exclusivamente para que
possa a polícia Militar efetuar rondas e diligências
neste Município, e dessa forma dar um melhor atendi -
mento a população.
ARTIGO 3º- O crédito aberto no Artigo |Iº desta Lei será coberto/
com o excesso de arrecadação a verificar-senas diver
sas rúbricas do Orçamento Vigente.
ARTIGO 4º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua Pública-
dão
ARTIGO 5º- Revogam-se as disposições em contrário. DÁ
Prefeitura Municipal de Parapua 2 se abr I de 1.984
A LOBO
Públicado e Regi dera in cretaria da
Prefeitura Municipal de Parapua, e afixado no lugar /
de costume na data sup
Av. São Paulo, 1113. Cx. P., 73 - Fone, (DDD 0189) 62= Ee TT: U-

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