| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2076 / 1984 |
| Date | 1984-04-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA PARA A POLÍCIA MILITAR DESTA LOCALIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo DECRETO Nº 2.076/8 DE 23 DE ABRIL DE 1.984. "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA PARA A POLÍCIA MILITAR DESTA LOCALIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”. RUI LOBO, Prefeito Municipal de Para - pua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado / de São Paulo, usando de suas atribui - ões ILCyR e ardor Ro deseo alota Poe fo a fala rola TE E DECRETA: - ARTIGO |º- Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Parapuã, um crédito especial de ($-300.000,00 (Trezen tos Mil Cruzeiros), nos termos do Artigo 43 da Lei nº 4.320/64, e Lei Municipal nº 1.345/84, de 23 de Abril de 1.984, com a finalidade de cer concedido como AUXL LIO para aquisição de uma viatura para a polícia des- ta localidade. ARTIGO 2º- Aludido veículo destina-se-a exclusivamente para que possa a polícia Militar efetuar rondas e diligências neste Município, e dessa forma dar um melhor atendi - mento a população. ARTIGO 3º- O crédito aberto no Artigo |Iº desta Lei será coberto/ com o excesso de arrecadação a verificar-senas diver sas rúbricas do Orçamento Vigente. ARTIGO 4º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua Pública- dão ARTIGO 5º- Revogam-se as disposições em contrário. DÁ Prefeitura Municipal de Parapua 2 se abr I de 1.984 A LOBO Públicado e Regi dera in cretaria da Prefeitura Municipal de Parapua, e afixado no lugar / de costume na data sup Av. São Paulo, 1113. Cx. P., 73 - Fone, (DDD 0189) 62= Ee TT: U-