| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2070 / 1984 |
| Date | 1984-03-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1336/84, DE 10/04/84 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo DECRETO Nº 2.070/84, DE 26 DE MARÇO DE 1.984. "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1.336/84,DE 10/04/84. RUI LOBO, PREFEITO MUNICIPAL DE PA- RAPUÃ, COMARCA DE OSVALDO CRUZ, ES- TADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS / ATRIBUIÇÕES LEGAIS. ease cs e sus os coa DECRETA- ARTIGO Iº- Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Parapua,um crédito especial até a importância de Cf- C8- 2.000.000,00 (Doze Milhoes de Cruzeiros), que se destina a custear as despesas de construção da Esco- la Estadual de Primeiro Grau (AGRUPADA) do Bairro / Corrego Rico, nos termos da Lei Municipal nº 1.336 , de IO de fevereiro de 1.984. ARTIGO 2º- Para cobertura do presente crédito serão uti lizados/ os recursos provenientes do excesso de arrecadação a se verificar nas divérsas rúbricas do Orçamento Vi - gente. ARTIGO 3º- Os efeitos dos Artigos anteriores, retroargirãao a / partir de IO de fevereiro de 1.984, que por um lápso da Cocpstaria deixou de ser Decretado na época opor- tuna. ARTIGO 4º- Revogam-se as disposições em contrário. gar de costume. Secretário á Av. São Paulo, 1113. Cx. P., 73 - Fone, (DDD 0189) 62-152] - CEP 17730 - PARAPUA-Sp.