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norma nº 2070/1984

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2070 / 1984
Date 1984-03-26
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1336/84, DE 10/04/84
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Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
DECRETO Nº 2.070/84, DE 26 DE MARÇO DE 1.984.
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DO ARTIGO
43 DA LEI Nº 4.320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1.336/84,DE 10/04/84.
RUI LOBO, PREFEITO MUNICIPAL DE PA-
RAPUÃ, COMARCA DE OSVALDO CRUZ, ES-
TADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS /
ATRIBUIÇÕES LEGAIS. ease cs e sus os coa
DECRETA-
ARTIGO Iº- Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de
Parapua,um crédito especial até a importância de Cf-
C8- 2.000.000,00 (Doze Milhoes de Cruzeiros), que se
destina a custear as despesas de construção da Esco-
la Estadual de Primeiro Grau (AGRUPADA) do Bairro /
Corrego Rico, nos termos da Lei Municipal nº 1.336 ,
de IO de fevereiro de 1.984.
ARTIGO 2º- Para cobertura do presente crédito serão uti lizados/
os recursos provenientes do excesso de arrecadação a
se verificar nas divérsas rúbricas do Orçamento Vi -
gente.
ARTIGO 3º- Os efeitos dos Artigos anteriores, retroargirãao a /
partir de IO de fevereiro de 1.984, que por um lápso
da Cocpstaria deixou de ser Decretado na época opor-
tuna.
ARTIGO 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
gar de costume.
Secretário á
Av. São Paulo, 1113. Cx. P., 73 - Fone, (DDD 0189) 62-152] - CEP 17730 - PARAPUA-Sp.

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