| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2059 / 1983 |
| Date | 1983-12-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM II DA LEI MUNICIPAL Nº 1290 DE 23/11/1982 |
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