norma nº 3885/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
CNPJ: 53.300.331/0001-03
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP
DECRETO Nº 3.885, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2016.
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.539.000,00
(um milhão, quinhentos e trinta e nove mil reais)”.
SAMIR ALBERTO PERNOMIAN, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, Estado de São Paulo, usando das atribuições 
que lhe são conferidas por Lei, etc.
DECRETA:
Art. 1º- Fica aberto no orçamento vigente, nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei Municipal nº 
2.882/2015, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, um Remanejamento no valor de 
R$ 1.539.000,00 (um milhão, quinhentos e trinta e nove mil reais), destinado ao atendimento de despesas correntes 
e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática, a seguir especificadas:
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02
02.01
02.01.00
04.122.0002.2031
02.03
02.03.00
04.123.0004.2033
09.272.0004.2035
28.843.0004.2034
02.04
02.04.00
08.244.0005.2036
08.244.0005.2037
1
4
5
21
22
23
30
31
32
39
40
41
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
5
3.1.90.11.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
3.3.90.30.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
3.1.90.03.00
4.6.90.71.00
3.3.50.43.00
3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
Manutenção do Gab.do Prefeito e Depen
VENCIMENTOS E VANT.FIXAS - PESSOAL C
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
FINANÇAS
FINANÇAS
Manutenção da Finanças
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
Pagamentos a Inativos e Pensionistas
PENSÕES
Amortização da dívida contratata
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTR. RESGATADA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
Subvenção a instituição privada
SUBVENÇÕES SOCIAIS
Manutenção da Assistencia Social
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
2.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
143.000,00
66.000,00
12.000,00
3.000,00
1.000,00
3.000,00
2.000,00
02.06
02.06.00
10.301.0007.2039
10.302.0007.2040
02.07
02.07.00
12.361.0008.2041
12.361.0008.2043
12.365.0008.2046
02.08
02.08.00
13.392.0009.2048
02.09
02.09.00
15.452.0010.1006
15.452.0010.2049
02.10
45
69
70
72
75
76
78
79
82
83
85
86
90
94
103
107
123
125
138
147
149
152
156
1
1
5
1
5
1
1
1
1
2
1
2
5
2
1
1
1
1
1
1
5
1
1
3.3.90.39.00
3.3.50.43.00
3.3.50.43.00
3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.1.90.16.00
3.3.70.41.00
3.3.90.30.00
3.3.90.36.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
4.4.90.51.00
3.3.90.30.00
3.1.90.16.00
3.3.90.36.00
3.3.90.30.00
3.3.90.36.00
3.1.90.11.00
4.4.90.51.00
4.4.90.51.00
3.1.90.16.00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Subvenção a Entidade privada
SUBVENÇÕES SOCIAIS
SUBVENÇÕES SOCIAIS
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
CONTRIBUIÇÕES
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
OBRAS E INSTALAÇÕES
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Distribuição da Merenda Escolar
MATERIAL DE CONSUMO
Manutenção do Ensino Fundamental
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI
Manutenção da Pré Escola
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI
CULTURA
CULTURA
Manutenção da Cultura
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Obras e Inst. de Infra Estrutura
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
Manutenção dos Serviços Municipais
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
AGRICULTURA
16.000,00
130.000,00
38.000,00
57.000,00
30.000,00
10.000,00
3.000,00
5.000,00
28.000,00
3.000,00
44.000,00
4.000,00
5.000,00
10.000,00
1.000,00
6.000,00
1.000,00
1.000,00
13.000,00
245.000,00
245.000,00
4.000,00
67.000,00
02.10.00
20.606.0011.2050
02.11
02.11.00
26.782.0012.2051
02.12
02.12.00
27.812.0013.2052
02.14
02.14.00
12.361.0015.2053
02.16
02.16.00
12.365.0017.2055
160
164
177
192
199
203
205
227
1
1
1
1
2
2
2
2
3.1.90.11.00
3.3.90.30.00
3.1.90.16.00
3.3.90.39.00
3.1.90.13.00
3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
AGRICULTURA
Manutenção da Agricultura
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C
MATERIAL DE CONSUMO
TRANSPORTES
TRANSPORTES
Manutenção do Transportes
OUTRAS DESP.VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
DESPORTOS E LAZER
DESPORTOS E LAZER
Manutenção da Educação Física e Desportos
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
EDUCAÇÃO FUND.-FUNDEB
EDUCAÇÃO FUND.-FUNDEB
Manutenção do Ensino Fund.- Fundeb
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRE ESCOLA-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRE ESCOLA-FUNDEB
Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb
OUTROS SERVIÇOS DE TERC. - PESSOA JUR
245.000,00
9.000,00
2.000,00
1.000,00
22.000,00
2.000,00
20.000,00
6.000,00
Total do Remanejamento 1.539.000,00
Art. 2º- Para cobertura dos Créditos serão utilizados os recursos provenientes do Remanejamento, no valor de 
R$ 1.539.000,00 (um milhão, quinhentos e trinta e nove mil reais), nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei 
Municipal nº 2.882/2015, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, das seguintes 
dotações orçamentárias:
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02
02.02
02.02.00
04.122.0003.2032
02.03
02.03.00
04.123.0004.2033
8
9
16
17
19
20
1
1
1
1
1
1
3.1.90.11.00
3.1.90.94.00
3.1.90.13.00
3.1.90.91.00
3.1.90.94.00
3.3.70.41.00
EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
Manutenção da Administração
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C
INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS
FINANÇAS
FINANÇAS
Manutenção da Finanças
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SENTENÇAS JUDICIAIS
INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS
CONTRIBUIÇÕES
27.000,00
7.000,00
262.000,00
20.000,00
13.000,00
20.000,00
02.04
02.04.00
08.244.0005.2037
02.06
02.06.00
10.302.0007.2040
02.07
02.07.00
12.361.0008.2043
12.365.0008.2046
02.09
02.09.00
15.452.0010.1006
15.452.0010.2049
02.10
02.10.00
20.606.0011.2050
23
39
45
79
82
101
109
123
126
147
156
160
161
164
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
3.3.90.39.00
3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
3.3.90.30.00
3.3.90.36.00
3.1.90.11.00
3.3.90.39.00
3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
4.4.90.51.00
3.3.90.39.00
3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.3.90.30.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
Manutenção da Assistencia Social
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERC. - PESSOA FÍSI
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Manutenção do Ensino Fundamental
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
Manutenção da Pré Escola
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Obras e Inst. de Infra Estrutura
OBRAS E INSTALAÇÕES
Manutenção dos Serviços Municipais
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
AGRICULTURA
AGRICULTURA
Manutenção da Agricultura
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MATERIAL DE CONSUMO
32.000,00
149.000,00
1.000,00
47.000,00
6.000,00
45.000,00
55.000,00
42.000,00
3.000,00
245.000,00
3.000,00
462.000,00
13.000,00
87.000,00
Total do Remanejamento 1.539.000,00
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Parapuã, 01 de novembro de 2016.
SAMIR ALBERTO PERNOMIAN
PREFEITO MUNICIPAL
CLAYTON FERREIRA DA SILVA
SECRETÁRIO DESIGNADO