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norma nº 2042/1983

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2042 / 1983
Date 1983-09-15
EmentaFIXA NOVOS VALORES VENAIS DOS TERRENOS URBANOS, CONFORME LEI Nº 1137, DE 30 DE SETEMBRO DE 1977
native_id2522

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
Estado de São Paulo
DECRETO Nº 2.042/83, DE I|5 DE SETEMBRO DE 1.983,
“FIXA NOVOS VALORES VENAIS DOS TERRENOS URBANOS, CONFORME LEI
Nº 1.137 , DE 30 DE SETEMBRO DE 1.977.
DECRET
Artigo 12)-
A)-
B)-
C)-
4f
Artigo 2º)-
Artigo 3º)-
RUI LOBO, Prefeito Municipal de
Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz
Estado de Sao Paulo, usando de
suas atribuições Ega Ss «cesso.
A «
Fica fixado para efeito de lançamento do Imposto/
territorial llrbano, conforme preceitos dos Artigos
[1,12,13 e I4 da Lei nº 1.137 de 30/09/1.977, obe-
decendo o seguinte critério de apuração dos valo -
res vanais dos terrenos urbanos do Município de Pa
rapua, segundo interpretação Administrativa:
Terrenos situados no primeiro Perímetro da cidade,
Cf- |. 200.000,00 (Um Milhão e Duzentos Mil Cruzeiro)
Terrenos situados no segundo perímetro da cidade, /
Cn-600.000,00 (Seissentos Mil Cruzeiros)
Terrenos situados no terceiros perímetro da cidade,
Cf- 150.000,00 (Cento e Cincoenta Mil Cruzeiros).
Este Decreto entrará em vigor em Iº de Janeiro de /
1.984
Revogam-se o Decreto nº |.97I de |8 de agosto de /
” Pá
1.982, e demais disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapúã, Vide SEA: 1983
(4 | LOBO
geleito Municipal
púb licado e Registrado na Secretária da Prefeitura /
Municipal de Parapua, e-afixado no lugar de costume/
/ o |
ma data supras,
ADMINISTRAÇÃO VOLTADA AO SEU POVO — Fone (DDD 0189) 62-1521

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