| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2041 / 1983 |
| Date | 1983-09-15 |
| Ementa | REGULAMENTA AS NORMAS E MÉTODOS DE CÁLCULOS PARA APURAÇÃO DOS VALORES VENAIS DE IMÓVEIS, PARA EFEITO DE LANÇAMENTOS DE IMPOSTOS TERRITORIAL DE PREDIAL URBANO |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo DECRETO Nº 2.041/8 DE |5 DE SETEMBRO DE 1.983, "Regulamenta as normas e métodos de cálculos para apuração dos valores venais de imóveis, para efeito de lançamentos de Impos tos Territorial e Predial Urbano.” RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz Estado de Sao Palo, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe os artigos 12,13,14,52,53 e 54 da Lei Muni- cipal de nº 1,137 de 30 de setem bro de 1.977. DECRETA. Artigo |º- A apuração dos valores venais de imóveis, para efei to de lançamento dos Impostos Territorial e Predial Urbano, deverá ser feito de acordo com as normas e métodos fixado neste Decreto. Artigo 2º- OQ valor venal do terreno obter-se à, mediante a mul tiplicação da respectiva área pelo valor unitário / do metro quadrado indicado na planta de valores de terrenos, anexo ao presente Decreto, ora aprovado , e ainda pelos fatores de correção que sobre o mesmo possam incidir, a saber: A-Fatores de profundidade, previstos na tabela |; B-Fatores de esquina, previsto na tabela Il; C-Fatores pedalogicos e topográficos,previsto na ta bela Ill; D-Fator de desvio ferroviário, previsto na tabela / IV; E-Fatores de gleba, prevista na tabela V. Artigo 3º- Os valores unitário constantes na Planta referida / no artigo anterior correspondente em cruzeiros, ao metro quadrado do lote padrão, adotada a prgfundi dade uesue — ADMINISTRAÇÃO VOLTADA AO SEU POVO — Fone (DDD 0189) 62-1521 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ Estado de São Paulo Folha nº 02. de 30 (trinta) metros nas zonas urbanas e de expan- são urbana. Artigo 4º- Quando ocorrer a incidência de mais de um dos fato- res de correção referidos nos artigos 2º deste, De - creto, aplica-se à o produto deles, excetuados Vos casos de glebas brutas, em que a referida correção/ deverá ser aplicada singularmente. Artigo 5º- Os fatores de profundidade, serão obtidos em função de profundidade e equivalente do terreno, calculada mediante a divisao da área do terreno pela sua tes- tada ou somas das testadas, despresando-se sempre / no resultado, as frações do metro. Parágrafo (nico-Para apuração da profundiade equivalente dos / terrenos de esquina adota-se à testada que possibili te o melhor aproveitamento da área exceção feita R aqueles por edificação para os quais a profundidade/ equivalente do terreno de esquina será encontrada em função da testadas que constitui a frente efetiva de edificação. Artigo 6º-Para os efeitos do presente Decreto, consideram-se / de esquina os terrenos em que o prolongamento de seu alinhamentos, quando retos, ou das E ttião Ra - gentes, quando curvos, determinam angulos internos PL inferiores a 135º (Cento e trinta e cinco) graus. Artigo 7º-0s lotes escravados ou lotes de fundos com acesso in ferior a 4 (quatro) metros, terão o seu valor venal/ calculado como equivalente a diferença entre o valor” correpondente a área de um lote teórico, que englo - basse também, a área complementar do lote da frente/ e o valor correspondente a área deste. Artigo 8º-No cálculo do valor venal de terreno de passagem par ticular de pedestre e vilas, será adotado, com des - conto de 30% (Trinta) por cento, o valor de maior, / — ADMINISTRAÇÃO VOLTADA AO SEU POVO — Fone (DDD 0189) 62-1521 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ Estado de São Paulo Folha nº 03. expressão correspondente ao logradouro público acesso. Artigo 9º- Os fatores de gleba na tabela V, são aplicáveis singu- larmente na apuração do valor venal de glebas, com A área superior a 16.000 (Desesseis Mil) metros quafdra- dos, cujo aproveitamento depende da realização de óbra de arruamento e urbanização. Artigo 10º-0s valores venais de terreno serão sempre arpedondados desprezando-se as frações de centavos de cruzeiros. Parágrafo Único-Na apuração do valor do terreno de profundidade / equivalente, igual ou inferior a 20 (vinte) metros, bem como, igual ou superior a 45 (quarenta e cinco) metros serão observados os seguintes critérios. |-No terreno de profundidade equivalente, igual ou in- ferior a 20 (vinte) metros, será feito um desconto de 25 (vinte e cinco) por cento, do terreno. LI-VALORES DAS CONTRUÇÕES. Artigo ||2-0s valores das construções serao obtidos mediante a / multiplicação das área construidas pelos corresponden- tes valores unitários padrões previsto na tabela VI, / anexa ora aprovada e ainda, pelos fatores de adso Iên - cia. Paragrafo (Ínico-Os fatores de absolência obter-se ão em função de depreciação das edificações pela idade e uso, de acor- do com a tabela Vil. Artigo I2º-A área construída encontre-sesa através da medição dos contornos externos da parede ou pi lares, computando-se/ também as superfícies denomidas terraços coberto de ca da pavimento. Parágrafo (ínico;0 disposto no presente artigo não se aplica às / superfícies coberta por pilotiz-« Artigo 132-0s valores unitários fixado na tabela VI, corresponden a 30% (trinta por cento) do custo atual de reprodução/ do metro quadrado de construção, segue.. ADMINISTRAÇÃO VOLTADA AO SEU POVO — Fone (DDD 0189) 62-1521 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA Estado de São Paulo Folha nº 04. Artigo |4º- Para determinação do valor unitário do metro quadra- do das áreas construída, as edificações deverão ser enquadradas nos tipos de edificações descritas na ta bela VI, enquadramento esse que se fárá em função da identidade do maior número de características das / edificações com os tipos estabelecidos. Parágrafo (nico-0 valor unitário correspondente a cada tipo de edificação será considerada em valor médio da cons - trução, abrangendo, portanto as suas peçes, inclusi- ve as edículas. Artigo 15º- Para efeito da aplicação dos fatores de absolência , previstos na tabela VII, observar-se-ão os seguintes critérios nos casos de reformas: A-Na forma substancial, com ou sem aumento de área / CONSTRUIDA, que resulte em maior aproveitamento da edificação, a idade de uso deverá ser contada a / partir de cada data de realização da reforma. B-Na reforma parcial, com ou sem aumento da área / construida, da qual resultem melhores condições de uso da edificação, a idade de uso desta deverá ser reduzida de 50% (cincoenta por cento). Artigo 16º- Nos casos singulares, de edificação especial, que / não se enquadram em qualquer tipos previstos na tabe la VI, onde à aplicação do método avaliativo ora es- tatuído possa conduzir o tratamento fiscal, a Juizo/ da Prefeitura, injusto ou inadequado, adotar-se-a / critérios especial, sujeito a aprovação de Chefe do Serviçes de Finanças. Artigo 17º- Os valores das edificação serão sempre arrendodados/ despresando-se as frações em centavos de cruzeiros. Artigo 18º- O valor do Imóve | será encontrado pelo soma dos valo res de terreno e da edificação nele existente, calcu lados ambos de acordo com as prescrições deste «..«» — ADMINISTRAÇÃO VOLTADA AO SEU POVO — Segue... .Eone (DDD 0189) 62-1521 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo Folha nº,05 ARTIGO 19º - Revoga-se o Decreto nº 1,972 de 18 de Agosto de 1.982. ARTIGO 209 = Este Decreto entra em vigor na data de sua pú- blicação. ARTIGO 21º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 15 de Setembro de 1.983. Vá eee Pfeleito Municipal [a Púlicado e registrado na Secretaria da Prefei- tura Municipal de Parapuã, na dates supra e afixade no lugar de costumes- ADMINISTRAÇÃO VOLTADA AO SEU POVO — Fone (DDD 0189) 62-1521 Ate Até até Até até até até até até º ate ” ate º ate NOTA. acima de 60, o fator de profundidade (KP) 30 Mm. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo TABELA FATORES DE PROFUNDIDADE (KP) FUNDO PADRÃO F.30 (TRINTA) METROS PROFUNDIDADE EQUIVALENTE (p) EM METROS I2 1.58] I3 1.519 I4 1.464 I5 1,414 ló 1,369 I7 1.328 I8 1.29] I9 1,257 20 1,225 21 1,195 22 1,168 23 1.142 UL rÔ BO — ADMINISTRAÇÃO VOLTADA AO SEU POVO — Fone (DDD 0189) 62-1521 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo TABELA LI |- Terrenos com duas testadas... «zecununenmununnanacana L, 10 2- Terrenos com treis testadas. ..ezecuznumnanneneeumuna 1,30 3- Terrenos com quatro testadas. ..«uumuzumununcanunnane 1,50 £) ZE ) | 874 Bá | LÓBO Prélsito respal — ADMINISTRAÇÃO VOLTADA AO SEU POVO — Fone (DDD 0189) 62-1521 Estado de São Paulo TABELA LUI FATORES DEDOLÓGICOS E TOPOGRÁFICOS (KPT) PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ pi (KPT) deliver esecveereneees eso (KPT) sas wear 0,9 Dec livesececcosocacnc esa taces ane ca aan es 0,8 Acidentado. c.=sunemunseansnceuuununuu nana 0,7 Irpregular.cecsecusencecarracncsanenoroncnsa 0,9 Rochosp..=z=.caszucanenenacancunuunaaasanas B7 Caldos ssrssresesere ro nda dos SR CE Ga 0,7 Alagado. .esucusunuucencencuananu mena uau 0,5 Sujeito a Inundação...«cenexenencasunanences 0,6 prstéto Municipal — ADMINISTRAÇÃO VOLTADA AO SEU POVO = Fone (DDD 0189) 62-1521 Estado de São Paulo TABELA IV FATOR DE DESVIO FERROVIÁRIO (KF) FATOR DE DESVIO FERROVIÁRIO- == =cexeumamacanamumaeeo 1,20 ep RÚ! LOBO Prefeito Municip | — ADMINISTRAÇÃO VOLTADA AO SEU POVO — Fone (DDD 0189) 62-1521 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo TABELA V | * FATORES DE GLEBA (KG) ÁREA (KM) ATÉ KG. ÁREA (kKkM)2 até 70.000 75.000 80,00 85 000 90,000 95.000 100.000 120.000 140.000 160.000 180.000 200.000 250.000 - 300.000 350.000 400.000 450,000 500.000 600.000 700.000 800.000 1.000.000 ou + > / dE SF RHI LOBO Préteito Municipal — ADMINISTRAÇÃO VOLTADA AO SEU POVO — Fone (DDD 0189) 62-1521 TABELA VI PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo TIPO DE CONSTRUÇÃO-VALOR UNITÁRIO DA CONSTRUÇÃO Médio Bom Médio regular. Modesto. .cccves C$-3.744,00 Operário.....» - SRS od o aa Cr-2.844,00 Rustiços.ssuconcunosasananco «e «Crfh-2.268,00 COMERCIAIS. Médio Bom Cf-4.950,00 Médio regular. exscczumu» C$-4. 320,00 Ci-4. 164,00 seitas reta cera ata Crb- 1.890,00 LNBUSTRI AI S Especialze«ccsue Cb-4.212,00 Comum. « C$-2.552,00 Barração. wesqerscereeswa se ee a «=| «422,00 Telheiro...... DO Rae espere SIDA 226 CW Bd! LORO Prétcito-Municipal ADMINISTRAÇÃO VOLTADA AO SEU POVO — Fome (DDD 0189) 62-1521 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo TABELA VII FATORES DE OBSOLÊNCIA (KA) TABELA DOS COEFICIENTES DE DEPRECIAÇÃO DOS PRÉDIOS PELA IDADE DE USO NÚMEROS DE ANOS KA-FATOR DE OBSOLÊNCI A DEPRECI AÇÃO FÍSICAS E FUNCIONAL Até ate IO 7 % Até 15 14 % 0,86 até 20 21 % 0,79 Ate 25 28 % 0,72 até 30 35 % 0,65 Até 35 42 % 0,58 Até 40 49 % 0,51 Até 45 56 % 0,44 Ate 50 63 % 0,37 Acima de 50 U Préleito Municipal — ADMINISTRAÇÃO VOLTADA AO SEU POVO — Fone (DDD 0189) 62-1521