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norma nº 2037/1983

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2037 / 1983
Date 1983-08-15
EmentaLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À MARINA MARQUES CHAVES
native_id2527

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
Estado de São Paulo
DECRETO Nº 2.037/8 DE 15 DE AGOSTO DE 1.983.
RUI LOBO, Prefeito Municipal de Pa-
rapua, Comarca de Osvaldo Cruz Esta
do de São Paulo, usando de suas /
atribuições legais E...zuzzensmunes
Considerando que a Funcionária MARINA MARQUES CHAVES, encon-
tra-se doente conforme o que requereu através da petição pro
tocolada sob. nº 879/83 de I5 de agosto de 1.983;
Considerando que isso foi comprovado por atestado médico fir
mado pelo Dr. Germam Alcoba Salgado;
Considerando que esse impedimento é por 60 (Sessenta) dias a
contar a partir de |I5 de agosto de 1.983;
Considerando, que é previsto Licença para tratamento de saú-
de, com percebimento dos vencimentos, nos têrmos da Lei nº
829 de 30/12/1.970, Artigo IOI, Estatuto dos Servidores Pú -
blicos Municipais.
RESOLVE,
ARTIGO |2)- Fica concedido a Sra, MARINA MARQUES CHAVES, supervi
sor de compras e Serviços 60 (sessenta) dias de Li -
cença para tratamento de saúde nos termos da Lei nº
829 Artigo I0I Item | de 30/12/1.970, Estatuto dos /
Servidores Públicos Municipais a partir de |5 de 7
agosto de 1.983.
ARTIGO 2º)- Este Decreto entra em vigor na data de sua Pública -
ção.
ARTIGO 3º)- Revogam-se as disposições em contrari dá Pd
Prefeitura Municipal de Para A
I «983. Es
Cito Mumcipal
cretaria da Prefeitura /
Municipal de Parapuaf, e T no luga
na data supra.
Secretário
— ADMINISTRAÇÃO VOLTADA AO SEU POVO. —

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