| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2037 / 1983 |
| Date | 1983-08-15 |
| Ementa | LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À MARINA MARQUES CHAVES |
| native_id | 2527 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo DECRETO Nº 2.037/8 DE 15 DE AGOSTO DE 1.983. RUI LOBO, Prefeito Municipal de Pa- rapua, Comarca de Osvaldo Cruz Esta do de São Paulo, usando de suas / atribuições legais E...zuzzensmunes Considerando que a Funcionária MARINA MARQUES CHAVES, encon- tra-se doente conforme o que requereu através da petição pro tocolada sob. nº 879/83 de I5 de agosto de 1.983; Considerando que isso foi comprovado por atestado médico fir mado pelo Dr. Germam Alcoba Salgado; Considerando que esse impedimento é por 60 (Sessenta) dias a contar a partir de |I5 de agosto de 1.983; Considerando, que é previsto Licença para tratamento de saú- de, com percebimento dos vencimentos, nos têrmos da Lei nº 829 de 30/12/1.970, Artigo IOI, Estatuto dos Servidores Pú - blicos Municipais. RESOLVE, ARTIGO |2)- Fica concedido a Sra, MARINA MARQUES CHAVES, supervi sor de compras e Serviços 60 (sessenta) dias de Li - cença para tratamento de saúde nos termos da Lei nº 829 Artigo I0I Item | de 30/12/1.970, Estatuto dos / Servidores Públicos Municipais a partir de |5 de 7 agosto de 1.983. ARTIGO 2º)- Este Decreto entra em vigor na data de sua Pública - ção. ARTIGO 3º)- Revogam-se as disposições em contrari dá Pd Prefeitura Municipal de Para A I «983. Es Cito Mumcipal cretaria da Prefeitura / Municipal de Parapuaf, e T no luga na data supra. Secretário — ADMINISTRAÇÃO VOLTADA AO SEU POVO. —