| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3880 / 2016 |
| Date | 2016-10-03 |
| Ementa | ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 124.700,00 (CENTO E VINTE E QUATRO MIL E SETECENTOS REAIS) |
| native_id | 255 |
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1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ CNPJ: 53.300.331/0001-03 AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP DECRETO Nº 3.880, DE 03 DE OUTUBRO DE 2016. “Abre o crédito adicional no valor de R$ 124.700,00 (cento e vinte e quatro mil e setecentos reais)”. SAMIR ALBERTO PERNOMIAN, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc. DECRETA: Art. 1º- Fica aberto no orçamento vigente, nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei Municipal nº 2.882/2015, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, uma Transposição no valor de R$ 124.700,00 (cento e vinte e quatro mil e setecentos reais), destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática, a seguir especificadas: Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$) 02 02.06 02.06.00 10.301.0007.2039 10.302.0007.2040 02.07 02.07.00 12.365.0008.2047 02.09 02.09.00 15.452.0010.2049 69 78 82 85 86 134 156 1 1 1 1 2 1 1 3.3.50.43.00 3.3.70.41.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 3.3.90.39.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 EXECUTIVO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Subvenção a Entidade privada SUBVENÇÕES SOCIAIS Manutenção do Fundo Municipal de Saúde CONTRIBUIÇÕES OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO Manutenção das Creches Municipais OUTROS SERVIÇOS DE TERC. - PESSOA FÍSI SERVIÇOS MUNICIPAIS SERVIÇOS MUNICIPAIS Manutenção dos Serviços Municipais OUTROS SERVIÇOS DE TERC. - PESSOA JUR 93.700,00 2.000,00 2.000,00 5.000,00 2.000,00 10.000,00 10.000,00 Total do Transposição 124.700,00 2 Art. 2º- Para cobertura dos Créditos serão utilizados os recursos provenientes do remanejamento no valor de R$ 124.700,00 (cento e vinte e quatro mil e setecentos reais), nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei Municipal nº 2.882/2015, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, das seguintes dotações orçamentárias: Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$) 02 02.06 02.06.00 10.301.0007.2039 10.302.0007.2040 02.07 02.07.00 12.361.0008.2043 02.09 02.09.00 15.452.0010.1006 70 79 87 89 114 147 5 1 5 2 1 1 3.3.50.43.00 3.3.90.30.00 3.3.90.39.00 4.4.90.51.00 4.5.90.61.00 4.4.90.51.00 EXECUTIVO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Subvenção a Entidade privada SUBVENÇÕES SOCIAIS Manutenção do Fundo Municipal de Saúde CONTRIBUIÇÕES OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO Manutenção das Creches Municipais OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI SERVIÇOS MUNICIPAIS SERVIÇOS MUNICIPAIS Manutenção dos Serviços Municipais OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR 11.000,00 50.700,00 13.000,00 30.000,00 10.000,00 10.000,00 Total do Transposição 124.700,00 Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Parapuã, 03 de outubro de 2016. SAMIR ALBERTO PERNOMIAN PREFEITO MUNICIPAL CLAYTON FERREIRA DA SILVA SECRETÁRIO DESIGNADO