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norma nº 3879/2016

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3879 / 2016
Date 2016-10-03
EmentaABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 482.000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA E DOIS MIL REAIS)
native_id256

Documents (1)

texto integral #

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1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
CNPJ: 53.300.331/0001-03
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP
DECRETO Nº 3.879, DE 03 DE OUTUBRO DE 2016.
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 482.000,00
(quatrocentos e oitenta e dois mil reais)”.
SAMIR ALBERTO PERNOMIAN, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, Estado de São Paulo, usando das atribuições 
que lhe são conferidas por Lei, etc.
DECRETA:
Art. 1º- Fica aberto no orçamento vigente, nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei Municipal nº 
2.882/2015, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, um Remanejamento no valor de 
R$ 482.000,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil reais), destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, 
observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática, a seguir especificadas:
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02
02.01
02.01.00
04.122.0002.2031
02.03
02.03.00
04.123.0004.2033
28.843.0004.2034
02.04
02.04.00
08.244.0005.2037
02.06
02.06.00
10.302.0007.2040
1
23
31
41
45
47
75
76
1
1
1
5
1
5
5
1
3.1.90.11.00
3.3.90.39.00
4.6.90.71.00
3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
3.1.90.13.00
3.1.90.16.00
EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Manutenção do Gab. do Prefeito e Depen
VENCIMENTOS E VANT.FIXAS - PESSOAL C
FINANÇAS
FINANÇAS
Manutenção da Finanças
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
Amortização da dívida contratata
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTR.RESGATADA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
Manutenção da Assistência Social
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VAR. - PESSOAL CIVIL
35.000,00
97.000,00
14.000,00
8.000,00
3.000,00
7.000,00
12.000,00
10.000,00
2
02.07
02.07.00
12.361.0008.2041
12.361.0008.2043
12.365.0008.2046
02.09
02.09.00
15.452.0010.1006
15.452.0010.2049
02.11
02.11.00
26.782.0012.2051
02.12
02.12.00
27.812.0013.2052
02.14
02.14.00
12.361.0015.2053
02.16
02.16.00
82
84
85
90
94
103
106
125
148
149
156
177
188
192
199
203
205
1
5
1
5
2
1
5
1
2
5
1
1
1
1
2
2
2
3.3.90.36.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
4.4.90.51.00
3.3.90.30.00
3.1.90.16.00
3.3.90.30.00
3.3.90.36.00
4.4.90.51.00
4.4.90.51.00
3.3.90.39.00
3.1.90.16.00
3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
3.1.90.13.00
3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
OBRAS E INSTALAÇÕES
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Distribuição da Merenda Escolar
MATERIAL DE CONSUMO
Manutenção do Ensino Fundamental
OUTRAS DESPESAS VAR.- PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
Manutenção da Pré Escola
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Obras e Inst. de Infra Estrutura
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
Manutenção dos Serviços Municipais
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
TRANSPORTES
TRANSPORTES
Manutenção do Transportes
OUTRAS DESPESAS VAR.- PESSOAL CIVIL
DESPORTOS E LAZER
DESPORTOS E LAZER
Manutenção da Educação Física e Desportos
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
EDUCAÇÃO FUND.-FUNDEB
EDUCAÇÃO FUND.-FUNDEB
Manutenção do Ensino Fund.-Fundeb
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ ESCOLA-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ ESCOLA-FUNDEB
18.000,00
6.000,00
42.000,00
55.000,00
10.000,00
2.000,00
5.000,00
5.000,00
2.000,00
33.000,00
45.000,00
2.000,00
7.000,00
3.000,00
24.000,00
13.000,00
17.000,00
3
12.365.0017.2055
227 2 3.3.90.39.00
Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR 7.000,00
Total do Remanejamento 482.000,00
Art. 2º- Para cobertura dos Créditos serão utilizados os recursos provenientes do Remanejamento, no valor de 
R$ 482.000,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil reais), nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei Municipal nº 
2.882/2015, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, das seguintes dotações 
orçamentárias:
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02
02.01
02.01.00
04.122.0002.2031
02.02
02.02.00
04.122.0003.2032
02.03
02.03.00
04.123.0004.2033
02.04
02.04.00
08.244.0005.2037
02.06
02.06.00
10.301.0007.2039
10.302.0007.2040
3
4
5
9
10
16
21
48
49
50
70
89
1
1
1
1
1
1
1
1
1
5
5
2
3.3.90.30.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
3.1.90.94.00
3.3.90.30.00
3.1.90.13.00
3.3.90.30.00
3.3.90.48.00
4.4.90.51.00
4.4.90.51.00
3.3.50.43.00
4.4.90.51.00
EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Manutenção do Gab.do Prefeito e Depen
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
Manutenção da Administração
INDENIZAÇÕES E REST.TRABALHISTAS
MATERIAL DE CONSUMO
FINANÇAS
FINANÇAS
Manutenção da Finanças
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MATERIAL DE CONSUMO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
Manutenção da Assistência Social
OUTROS AUXÍLIOS FINANC.A PESSOA FÍSIC
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Subvenção a Entidade privada
SUBVENÇÕES SOCIAIS
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
OBRAS E INSTALAÇÕES
2.000,00
3.000,00
6.000,00
28.000,00
6.000,00
55.000,00
3.000,00
4.000,00
1.000,00
5.000,00
38.000,00
9.000,00
4
02.07
02.07.00
12.361.0008.2043
12.362.0008.2044
12.365.0008.2046
02.09
02.09.00
15.452.0010.1006
15.452.0010.2049
02.10
02.10.00
20.606.0011.2050
02.11
02.11.00
26.782.0012.2051
02.12
02.12.00
27.812.0013.2052
02.16
02.16.00
12.365.0017.2055
112
119
126
127
147
154
155
158
164
165
169
173
179
180
188
196
225
1
1
1
1
1
1
1
2
1
2
1
1
1
1
1
1
2
4.4.90.52.00
3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
4.4.90.51.00
4.4.90.51.00
3.3.90.30.00
3.3.90.36.00
4.4.90.52.00
3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
4.4.90.52.00
3.3.90.30.00
3.3.90.36.00
3.3.90.30.00
4.4.90.52.00
3.3.90.30.00
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Manutenção do Ensino Fundamental
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Manutenção do Ensino Médio
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
Manutenção da Pré Escola
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
OBRAS E INSTALAÇÕES
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Obras e Inst. de Infra Estrutura
OBRAS E INSTALAÇÕES
Manutenção dos Serviços Municipais
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
AGRICULTURA
AGRICULTURA
Manutenção da Agricultura
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TRANSPORTES
TRANSPORTES
Manutenção do Transportes
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI
DESPORTOS E LAZER
DESPORTOS E LAZER
Manutenção da Educação Física e Desportos
MATERIAL DE CONSUMO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ ESCOLA-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ ESCOLA-FUNDEB
Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb
MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
2.000,00
15.000,00
10.000,00
55.000,00
42.000,00
12.000,00
9.000,00
73.000,00
3.000,00
7.000,00
2.000,00
45.000,00
13.000,00
12.000,00
4.000,00
3.000,00
5
02.17
02.17.00
18.541.0018.2057
229
230
2
1
4.4.90.52.00
3.1.90.11.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
MEIO AMBIENTE
Manutenção do Meio Ambiente
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C
5.000,00
5.000,00
Total do Remanejamento 482.000,00
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Parapuã, 03 de outubro de 2016.
SAMIR ALBERTO PERNOMIAN
PREFEITO MUNICIPAL
CLAYTON FERREIRA DA SILVA
SECRETÁRIO DESIGNADO

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