| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3879 / 2016 |
| Date | 2016-10-03 |
| Ementa | ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 482.000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA E DOIS MIL REAIS) |
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1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ CNPJ: 53.300.331/0001-03 AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP DECRETO Nº 3.879, DE 03 DE OUTUBRO DE 2016. “Abre o crédito adicional no valor de R$ 482.000,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil reais)”. SAMIR ALBERTO PERNOMIAN, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc. DECRETA: Art. 1º- Fica aberto no orçamento vigente, nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei Municipal nº 2.882/2015, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, um Remanejamento no valor de R$ 482.000,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil reais), destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática, a seguir especificadas: Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$) 02 02.01 02.01.00 04.122.0002.2031 02.03 02.03.00 04.123.0004.2033 28.843.0004.2034 02.04 02.04.00 08.244.0005.2037 02.06 02.06.00 10.302.0007.2040 1 23 31 41 45 47 75 76 1 1 1 5 1 5 5 1 3.1.90.11.00 3.3.90.39.00 4.6.90.71.00 3.3.90.30.00 3.3.90.39.00 3.3.90.39.00 3.1.90.13.00 3.1.90.16.00 EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS Manutenção do Gab. do Prefeito e Depen VENCIMENTOS E VANT.FIXAS - PESSOAL C FINANÇAS FINANÇAS Manutenção da Finanças OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR Amortização da dívida contratata PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTR.RESGATADA FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Manutenção da Assistência Social MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Manutenção do Fundo Municipal de Saúde OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS VAR. - PESSOAL CIVIL 35.000,00 97.000,00 14.000,00 8.000,00 3.000,00 7.000,00 12.000,00 10.000,00 2 02.07 02.07.00 12.361.0008.2041 12.361.0008.2043 12.365.0008.2046 02.09 02.09.00 15.452.0010.1006 15.452.0010.2049 02.11 02.11.00 26.782.0012.2051 02.12 02.12.00 27.812.0013.2052 02.14 02.14.00 12.361.0015.2053 02.16 02.16.00 82 84 85 90 94 103 106 125 148 149 156 177 188 192 199 203 205 1 5 1 5 2 1 5 1 2 5 1 1 1 1 2 2 2 3.3.90.36.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 4.4.90.51.00 3.3.90.30.00 3.1.90.16.00 3.3.90.30.00 3.3.90.36.00 4.4.90.51.00 4.4.90.51.00 3.3.90.39.00 3.1.90.16.00 3.3.90.30.00 3.3.90.39.00 3.1.90.13.00 3.3.90.30.00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR OBRAS E INSTALAÇÕES EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO Distribuição da Merenda Escolar MATERIAL DE CONSUMO Manutenção do Ensino Fundamental OUTRAS DESPESAS VAR.- PESSOAL CIVIL MATERIAL DE CONSUMO Manutenção da Pré Escola OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI SERVIÇOS MUNICIPAIS SERVIÇOS MUNICIPAIS Obras e Inst. de Infra Estrutura OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES Manutenção dos Serviços Municipais OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR TRANSPORTES TRANSPORTES Manutenção do Transportes OUTRAS DESPESAS VAR.- PESSOAL CIVIL DESPORTOS E LAZER DESPORTOS E LAZER Manutenção da Educação Física e Desportos MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR EDUCAÇÃO FUND.-FUNDEB EDUCAÇÃO FUND.-FUNDEB Manutenção do Ensino Fund.-Fundeb OBRIGAÇÕES PATRONAIS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ ESCOLA-FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ ESCOLA-FUNDEB 18.000,00 6.000,00 42.000,00 55.000,00 10.000,00 2.000,00 5.000,00 5.000,00 2.000,00 33.000,00 45.000,00 2.000,00 7.000,00 3.000,00 24.000,00 13.000,00 17.000,00 3 12.365.0017.2055 227 2 3.3.90.39.00 Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR 7.000,00 Total do Remanejamento 482.000,00 Art. 2º- Para cobertura dos Créditos serão utilizados os recursos provenientes do Remanejamento, no valor de R$ 482.000,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil reais), nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei Municipal nº 2.882/2015, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, das seguintes dotações orçamentárias: Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$) 02 02.01 02.01.00 04.122.0002.2031 02.02 02.02.00 04.122.0003.2032 02.03 02.03.00 04.123.0004.2033 02.04 02.04.00 08.244.0005.2037 02.06 02.06.00 10.301.0007.2039 10.302.0007.2040 3 4 5 9 10 16 21 48 49 50 70 89 1 1 1 1 1 1 1 1 1 5 5 2 3.3.90.30.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 3.1.90.94.00 3.3.90.30.00 3.1.90.13.00 3.3.90.30.00 3.3.90.48.00 4.4.90.51.00 4.4.90.51.00 3.3.50.43.00 4.4.90.51.00 EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS Manutenção do Gab.do Prefeito e Depen MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO Manutenção da Administração INDENIZAÇÕES E REST.TRABALHISTAS MATERIAL DE CONSUMO FINANÇAS FINANÇAS Manutenção da Finanças OBRIGAÇÕES PATRONAIS MATERIAL DE CONSUMO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Manutenção da Assistência Social OUTROS AUXÍLIOS FINANC.A PESSOA FÍSIC OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Subvenção a Entidade privada SUBVENÇÕES SOCIAIS Manutenção do Fundo Municipal de Saúde OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000,00 3.000,00 6.000,00 28.000,00 6.000,00 55.000,00 3.000,00 4.000,00 1.000,00 5.000,00 38.000,00 9.000,00 4 02.07 02.07.00 12.361.0008.2043 12.362.0008.2044 12.365.0008.2046 02.09 02.09.00 15.452.0010.1006 15.452.0010.2049 02.10 02.10.00 20.606.0011.2050 02.11 02.11.00 26.782.0012.2051 02.12 02.12.00 27.812.0013.2052 02.16 02.16.00 12.365.0017.2055 112 119 126 127 147 154 155 158 164 165 169 173 179 180 188 196 225 1 1 1 1 1 1 1 2 1 2 1 1 1 1 1 1 2 4.4.90.52.00 3.3.90.39.00 3.3.90.39.00 4.4.90.51.00 4.4.90.51.00 3.3.90.30.00 3.3.90.36.00 4.4.90.52.00 3.3.90.30.00 3.3.90.30.00 3.3.90.39.00 4.4.90.52.00 3.3.90.30.00 3.3.90.36.00 3.3.90.30.00 4.4.90.52.00 3.3.90.30.00 EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO Manutenção do Ensino Fundamental EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Manutenção do Ensino Médio OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR Manutenção da Pré Escola OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR OBRAS E INSTALAÇÕES SERVIÇOS MUNICIPAIS SERVIÇOS MUNICIPAIS Obras e Inst. de Infra Estrutura OBRAS E INSTALAÇÕES Manutenção dos Serviços Municipais MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE AGRICULTURA AGRICULTURA Manutenção da Agricultura MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE TRANSPORTES TRANSPORTES Manutenção do Transportes MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI DESPORTOS E LAZER DESPORTOS E LAZER Manutenção da Educação Física e Desportos MATERIAL DE CONSUMO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ ESCOLA-FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ ESCOLA-FUNDEB Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 2.000,00 15.000,00 10.000,00 55.000,00 42.000,00 12.000,00 9.000,00 73.000,00 3.000,00 7.000,00 2.000,00 45.000,00 13.000,00 12.000,00 4.000,00 3.000,00 5 02.17 02.17.00 18.541.0018.2057 229 230 2 1 4.4.90.52.00 3.1.90.11.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE MEIO AMBIENTE MEIO AMBIENTE Manutenção do Meio Ambiente VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C 5.000,00 5.000,00 Total do Remanejamento 482.000,00 Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Parapuã, 03 de outubro de 2016. SAMIR ALBERTO PERNOMIAN PREFEITO MUNICIPAL CLAYTON FERREIRA DA SILVA SECRETÁRIO DESIGNADO