| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1989 / 1982 |
| Date | 1982-10-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DA LEI Nº 4320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1252, ARTIGO 4º, PARÁGRAFO II |
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Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo DECRETO Nº 1.98 DE OZ DE OUTUBRO DE 1.982, “Dispõe sobre suplementação do Orçamento Anaáítico da Despesa, nos ter, mos da Lei nº 4.320/64, e Lei Municipal nº 1.252, artigo 4º, paragra / fo ll” GUIDO BELONE, Prefeito Municipal- de Parapuã, Cpmarca de Osvaldo / Cruz, Estado de São Paulo, usando - de suas atribuições legais, sesv.a DECRETA: = Artigo |£- Fica suplementada nos termos do artigo 4º, paragrafo Il, da Lei Municipal nº 1.252, de 06 de Novembro de 1.981, a seguin tes dotações do Orçamento Analítico da Despesa, conforme dise criminação abaixo:- 2. EXECUTIVO 2.1.Gab.Prefeito e Dependencias 3.0.0,.).Despesas Correntes 3.1,.0.).Despesas de Custeio 3elel.D.Fessoal 3.1. 1.3.Obrigações Patronais. ccesenccnvasesenesecanessaly 150.000,00 2. EXECUTIVO 2.5. Educação e Cultura 3.0,0,).Despesas Correntes 3.1.0,).Despesas de Custeio 3elel«)eFessoal 3.1.1.3. Obrigações patronais. «esserunanacasesasese sas siib 75.000,00 Artigo 2º- Para cobertura do presente Crédito será utilizado os recursos provenientes do “Excesso de Arrecadação”, a se verificar nas- diversas rubricas do Orçamento Analítico das Despesas. Artigo 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrarios Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 07 de Outubro de 1.982, "GUIDO BELONE Preleito Municipal Seg. Fls 02 Avenida São Paulo no 1.123 — Fones: Expediente 62-1110 — Gabinete 62-1118 Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo DECRETO Nº 1.989, DE 07 DE QUTUBRO DE 1.982. Fis 02 publicado e registrado na Seecpetaria da Prefeitura Municipal de Farapua, na data supra e afixado no lugar de costume.- A ad Ff Madeisok L Ta Santo Avenida São Paulo n.o 1.123 — Fones: Expediente 62-1110 — Gabinete 62-1118