br-locleg corpus explorer

← Parapuã (SP)

norma nº 2454/2009

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2454 / 2009
Date 2009-01-19
EmentaALTERA EM PARTE A LEI MUNICIPAL N.º 2.402
native_id2577

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11

LEI N.º 2.454, DE 19 DE JANEIRO DE 2009.
1
“ALTERA EM PARTE A LEI MUNICIPAL N. 2.402, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008, 
QUE REESTRUTUROU O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
PARAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARAPUÃ APROVOU e ele SANCIONA e 
PROMULGA em redação final a seguinte Lei: 
Artigo 1º - Ficam criados, renomeados e desmembrados os seguintes Departamentos 
e cargos em comissão do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Parapuã, conforme segue, 
permanecendo inalterado os demais aqui não tratados: 
JORNADA DE TRABALHO QUANTITATIVO 
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS JORNADA 
DIÁRIA 
JORNADA 
SEMANAL 
JORNADA 
MENSAL 
NUMEROS DE 
VAGAS POR 
CARGO 
Coordenador da Administração e 
Planejamento. Nível – I - 
08 40 200 01 
Requisitos da Função:
Formação universitária, conhecimento de informática, experiência comprovada nas áreas 
administrativas tanto pública como privada e de planejamento e conhecimento da legislação que 
envolve o setor de trabalho. 
Descrição das Atividades:
Subordinado diretamente ao Gabinete do Prefeito é superior hierárquico de todos os 
Departamentos municipais, sendo responsável, na ausência do Prefeito pela tomada de decisões 
de cunho administrativo que não possam sofrer solução de continuidade. Responde pelas funções 
de coordenadoria e harmonia entre todos os setores municipais, sendo encarregado pelo 
Planejamento Municipal, seu acompanhamento e cumprimento, inclusive metas e outros serviços 
correlatos a sua área de atuação. 
LEI N.º 2.454, DE 19 DE JANEIRO DE 2009.
2
Diretor do Departamento Municipal de 
Engenharia e Projetos. Nível – I - 
08 40 200 01 
Requisitos da Função:
Formação universitária em engenharia civil, com registro no CREA, conhecimento de informática, 
experiência comprovada, e conhecimento da legislação que envolve o setor de trabalho. 
Descrição das Atividades:
Responsável pelas Chefia dos setores que envolvem a construção civil e projetos, orientando e 
prestando assistência, faz e orienta projetos, sendo responsável pela confecção de plantas e 
projetos de todas as obras da municipalidade, faz a fiscalização na construção civil do município, 
usa programa informatizado para execução de serviços e outros serviços correlatos a sua área de 
atuação. 
Diretor do Departamento Municipal de 
Feitos e Atos Jurídicos. Nível – I - 
08 40 200 01 
Requisitos da Função:
Formação superior em direito ou em ciências jurídicas e sociais, experiência comprovada de no 
mínimo 05 anos na advocacia pública ou privada, registro profissional na OAB e em dia com suas 
obrigações no citado órgão, conhecimento de informática e da legislação que envolve os setores de 
trabalho do município. 
Descrição das Atividades:
Todos os serviços de orientação jurídica ao gabinete e atuação eventual nos Fóruns para análise 
dos processos, comparecimento em audiências envolvendo a municipalidade quando necessário, 
orientações técnicas sobre Leis que envolvem a administração pública em geral, nos diversos 
setores da Municipalidade e outros serviços correlatos a sua área de atuação, emissão de 
pareceres, arrazoados, etc. 
LEI N.º 2.454, DE 19 DE JANEIRO DE 2009.
3
Diretor do Departamento Municipal de 
Saúde. Nível – I - 
08 40 200 01 
Requisitos da Função: 
Formação universitária, conhecimento e experiência comprovada na área de saúde pública e 
conhecimento da legislação que envolve o setor de trabalho. 
Descrição das Atividades: 
Presta assessoria, direção e orientação e coordenação na área de saúde pública, tendo sob sua 
subordinação os outros setores ligados a área de saúde, elaborando projetos, trabalhos e outros 
serviços burocráticos e demais serviços correlatos a sua área de atuação. 
Diretor do Departamento Municipal de 
Assistência e Promoção Social. Nível – I - 
08 40 200 01 
Requisitos da Função: 
Alfabetizado, com experiência comprovada na área social tanto pública como privada e 
conhecimento da legislação que envolve o setor de trabalho. 
Descrição das Atividades: 
Presta assessoria, direção e orientação e coordenação na área de assistência e promoção social, 
tendo sob sua subordinação os outros setores ligados a área de assistencial, elaborando projetos, 
trabalhos e outros serviços burocráticos e demais serviços correlatos a sua área de atuação, sendo 
responsável pela implantação, coordenação, acompanhamento e fiscalização de programas 
sociais e de todas as esferas de governo. 
LEI N.º 2.454, DE 19 DE JANEIRO DE 2009.
4
Diretor do Departamento Municipal de 
Cultura. Nível – II - 
08 40 200 01 
Requisitos da Função: 
Ensino Fundamental, com experiência comprovada na área cultural e de eventos tanto pública 
como privada e conhecimento da legislação que envolve o setor de trabalho. 
Descrição das Atividades: 
Presta assessoria, direção e orientação e coordenação na área cultural e de eventos, tendo sob sua 
subordinação os outros setores ligados a área da cultura, elaborando projetos, trabalhos e outros 
serviços burocráticos e demais serviços correlatos a sua área de atuação, sendo responsável pela 
implantação, coordenação, acompanhamento e fiscalização de programas de sua pasta. 
Diretor do Departamento Municipal de 
Esporte, Lazer e Turismo. Nível – II - 
08 40 200 01 
Requisitos da Função: 
Ensino Fundamental, com experiência comprovada nas áreas esportiva, de recreação e turismo 
tanto pública como privada e conhecimento da legislação que envolve o setor de trabalho. 
Descrição das Atividades: 
Presta assessoria, direção e orientação e coordenação nas áreas esportivas, de lazer e recreação e 
turismo, fomentando este último, tendo sob sua subordinação os outros setores ligados a área de 
atuação, elaborando projetos, trabalhos e outros serviços burocráticos e demais serviços 
correlatos a sua área específica, sendo responsável pela implantação, coordenação, 
acompanhamento e fiscalização de programas de sua pasta. 
LEI N.º 2.454, DE 19 DE JANEIRO DE 2009.
5
Diretor do Departamento 
Municipal de Educação. Nível – I - 
08 40 200 01 
Requisitos da função: 
Curso superior na área de pedagogia e conhecimento em administração escolar, 
conhecimento específico da função e conhecimento da legislação que envolve o setor de
trabalho. 
Discrição das Atividades: 
Responsável por todos os setores da municipalidade ligados a área de educação, inclusive, 
os municipalizados, mantendo-os sob sua subordinação, elabora leis, projetos, e projetos 
educacionais para o município, trabalha sempre em consonância com os outros setores de 
educação, responsáveis pela elaboração e coordenação dos eventos educacionais e outros 
serviços correlatos a sua área de atuação. Responsável pela boa ordem das creches 
municipais e sendo responsável pela implantação, coordenação, acompanhamento e 
fiscalização de programas de sua pasta. 
Diretor da Divisão de Cultura. 
Nível – II - 
08 40 200 01 
Requisitos da Função:
Ensino Médio, conhecimento específico da função, conhecimento dos serviços burocráticos 
da divisão, informática, urbanidade, habilidade no trato com pessoas e conhecimento da 
legislação que envolve o setor de trabalho. 
Descrição das Atividades:
Organiza a rotina de trabalho na divisão, faz a fiscalização dos serviços nos locais de sua 
responsabilidade, presta informações ao público, organiza o atendimento de pessoas, auxilia 
na elaboração de projetos culturais para o município, na organização de festas e eventos 
culturais, trabalhando em consonância com escolas e creches do município, presta auxilio 
cultural na biblioteca municipal, coordenando a reposição do acervo e conservação dos 
mesmos, e outros serviços correlatos a sua área de atuação. 
LEI N.º 2.454, DE 19 DE JANEIRO DE 2009.
6
Diretor da Divisão de Esporte.Nível -II – 08 40 200 01 
Requisitos da Função:
Ensino Médio, conhecimento específico da função, conhecimento dos serviços burocráticos da 
divisão, informática, urbanidade, habilidade no trato com pessoas e conhecimento da legislação 
que envolve o setor de trabalho. 
Descrição das Atividades:
Organiza a rotina de trabalho na divisão, faz a fiscalização dos serviços nos locais de sua 
responsabilidade, presta informações ao público, organiza o atendimento de pessoas, auxilia na 
elaboração de projetos esportivos para o município, na organização de jogos e eventos esportivos, 
trabalhando em consonância com escolas e creches do município, presta auxilio ao Diretor de 
Departamento e outros serviços correlatos a sua área de atuação. 
Diretor da Divisão de Lazer. Nível – 
II - 
08 40 200 01 
Requisitos da Função:
Ensino Médio, conhecimento específico da função, conhecimento dos serviços burocráticos da 
divisão, informática, urbanidade, habilidade no trato com pessoas e conhecimento da legislação 
que envolve o setor de trabalho. 
Descrição das Atividades:
Organiza a rotina de trabalho na divisão, faz a fiscalização dos serviços nos locais de sua 
responsabilidade, presta informações ao público, organiza o atendimento de pessoas, auxilia na 
elaboração de projetos de lazer e recreação para o município, na organização de eventos 
recreativos e de lazer, trabalhando em consonância com escolas e creches do município, presta 
auxilio ao Diretor de Departamento e outros serviços correlatos a sua área de atuação. 
LEI N.º 2.454, DE 19 DE JANEIRO DE 2009.
7
Diretor da Divisão de Turismo. Nível 
– II - 
08 40 200 01 
Requisitos da Função:
Ensino Médio, conhecimento específico da função, conhecimento dos serviços burocráticos da 
divisão, informática, urbanidade, habilidade no trato com pessoas e conhecimento da legislação 
que envolve o setor de trabalho. 
Descrição das Atividades:
Organiza a rotina de trabalho na divisão, faz a fiscalização dos serviços nos locais de sua 
responsabilidade, presta informações ao público, organiza o atendimento de pessoas, auxilia na 
elaboração de projetos de turismo para o município, na organização de eventos turísticos, 
trabalhando em consonância com escolas e creches do município, presta auxílio ao Diretor de 
Departamento e outros serviços correlatos a sua área de atuação. 
Diretor da Divisão de Educação. 
Nível – II - 
08 40 200 01 
Requisitos da função: 
Formação Universitária com conhecimento em administração escolar e conhecimento da 
legislação que envolve o setor de trabalho. 
Discrição das Atividades: 
Organiza a rotina de trabalho na divisão, faz a fiscalização dos serviços nos locais de sua 
responsabilidade, presta informações ao público, organiza o atendimento de pessoas, auxilia na 
elaboração de projetos educacionais para o município, trabalhando em consonância com escolas 
e creches do município, presta auxílio ao Diretor de Departamento e outros serviços correlatos a 
sua área de atuação. 
LEI N.º 2.454, DE 19 DE JANEIRO DE 2009.
8
Diretor de Escola Municipal ou 
Municipalizada. Nível – II - 
08/05 40/25 200/125 04 
Requisitos da função: 
Curso superior na área de Pedagogia com habilitação em Administração Escolar, conhecimento 
específico da função e conhecimento da legislação que envolve o setor de trabalho, além de ter no 
mínimo 05 (cinco) anos de experiência no Sistema do Ensino Público. 
Discrição das Atividades: 
Organiza a rotina de trabalho na escola de sua responsabilidade, sendo responsável por todos os 
atos administrativos e burocráticos das unidades escolares, presta informações e atendimento aos 
alunos, pais e público em geral, elabora projetos educacionais, e outros serviços correlato a sua 
área de atuação, sempre mantendo sob sua chefia os outros funcionários da escola.
Supervisor Educacional. Nível – II - 08 40 200 01 
Requisitos da função: 
Curso superior na área de Pedagogia com conhecimento em Administração Escolar, conhecimento 
específico da função e conhecimento da legislação que envolve o setor de trabalho. 
Discrição das Atividades: 
Supervisiona e organiza toda a rotina de trabalho no Departamento Municipal de Educação, 
sendo responsável pela área pedagógica das unidades escolares sob responsabilidade do 
município, auxilia na elaboração de projetos educacionais, e outros serviços correlato a sua área 
de atuação. 
LEI N.º 2.454, DE 19 DE JANEIRO DE 2009.
9
Coordenador Pedagógico. Nível – II - 08 40 200 04 
Requisitos da função: 
Curso superior na área de Pedagogia com conhecimento em Administração Escolar, conhecimento 
específico da função e conhecimento da legislação que envolve o setor de trabalho. 
Discrição das Atividades: 
Coordena e organiza toda a rotina de trabalho nas Escolas Municipais ou municipalizadas, presta 
informações e atendimento aos alunos, pais e público em geral, coordena e auxilia na elaboração 
de projetos educacionais, e outros serviços correlato a sua área de atuação.
Coordenador de Creches Municipais. 
Nível – II - 
08 40 200 01 
Requisitos da função: 
Curso superior na área de Pedagogia com conhecimento em Administração Escolar e/ou de 
Creches, conhecimento específico da função e conhecimento da legislação que envolve o setor de 
trabalho. 
Discrição das Atividades: 
Coordena e organiza toda a rotina de trabalho nas Creches e entidades municipais ou 
municipalizadas, presta informações e atendimento aos atendidos, pais e público em geral, 
coordena e auxilia na elaboração de projetos pedagógicos ligados à sua área de atuação e outros 
serviços correlatos a sua área de atuação, sempre mantendo sob sua chefia os outros funcionários 
das creches e entidades. 
LEI N.º 2.454, DE 19 DE JANEIRO DE 2009.
10
Diretor de Creche. Nível –II – 08 40 200 04 
Requisitos da função: 
Curso superior na área de Pedagogia com conhecimento em Administração Escolar e/ou de 
Creches, conhecimento específico da função e conhecimento da legislação que envolve o setor de 
trabalho. 
Discrição das Atividades: 
Organiza a rotina de trabalho na creche de sua responsabilidade, sendo responsável por todos os 
atos administrativos e burocráticos da unidade, presta informações e atendimento aos atendidos, 
pais e público em geral, elabora projetos pedagógicos, e outros serviços correlato a sua área de 
atuação, sempre mantendo sob sua chefia os outros funcionários da creche. 
Artigo 2º - Os cargos em comissão ficarão enquadrados em níveis de acordo com os 
graus de responsabilidade e disponibilidade para sua execução. 
Nível I - Universitário ou conhecimento na área, conforme o caso. 
Nível II - Ensino Médio ou conhecimento na área, conforme for o caso. 
Nível III - Ensino Fundamental ou conhecimento na área, conforme o caso.
Artigo 3º - Os salários-base de cada cargo aqui alterados, renomeados, 
desmembrados ou equivalentes passam a ser o seguinte: 
a) Coordenador de Administração e Planejamento – R$ 1.700,00; 
b) Diretores de Departamento – Nível I – R$ 1.700,00; 
c) Diretores de Departamento – Nível II – R$ 1.500,00; 
d) Diretores de Divisão – R$ 1.200,00; 
e) Diretor de Escola com jornada de 40 horas – 1.500,00; 
f) Diretor de Escola com jornada de 25 horas – 1.200,00; 
g) Chefe de Gabinete – R$ 1.700,00; 
h) Supervisor Educacional – R$ 1.500,00; 
i) Coordenador Pedagógico – R$ 1.200,00; 
j) Coordenador de Creches Municipais – R$ 1.200,00 e 
k) Diretor de Creche – R$ 1.200,00. 
LEI N.º 2.454, DE 19 DE JANEIRO DE 2009.
11
Artigo 4º - O impacto orçamentário e financeiro de que trata o artigo 16 da Lei 
Complementar 101/00 será considerado nas peças contábeis e em rubricas próprias da Prefeitura 
Municipal de Parapuã. 
Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se no 
que for incompatível ou alterado a Lei Municipal n. 2.402, de 28 de fevereiro de 2008, e demais 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 19 de janeiro de 2009. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal de Parapuã 
Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Secretário designado 

open original →