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norma nº 2452/2008

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2452 / 2008
Date 2008-12-30
EmentaCRÉDITO ADICIONAL_AUCCUP_STA.CASA_CRIS
native_id2579

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LEI N.º 2.452, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008.
1
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARAPUÃ APROVOU e ele SANCIONA e 
PROMULGA em redação final a seguinte Lei: 
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na unidade abaixo, 
um crédito adicional suplementar no valor de R$ 178.000,00 (cento e setenta e oito mil 
reais), destinado a cobrir despesas com Repasse para a Entidade Associação dos Usuários 
do Centro Comunitário Urbano de Parapuã, Santa Casa de Misericórdia de Parapuã e 
Consórcio Regional Intermunicipal de Saúde,, com as seguintes denominações: 
Órgão.......-02-Executivo 
Unidade...-06- Fundo Municipal da Saúde 
ENTIDADE FICHA FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA 
LOCAL/CAT. 
ECONÔMICA 
ESPECIFICAÇÃO VALOR EM R$
A.U.C.C.U. 
Parapuã 
65 0010030100142014 33504300000 SUBV. SOCIAIS 105.000,00 
Irm. Sta. Casa 
Mis. Parapuã 
64 0010030100142014 33504300000 SUBV. SOCIAIS 65.000,00 
Cons. Reg. 
Interm. Saúde –
CRIS 
72 0010030200152015 33704100000 CONTRIB. 8.000,00 
Artigo 2º - O valor do presente crédito adicional especial será coberto, no 
caso da AUCCU Parapuã, com os recursos provenientes de Recursos de Convênio, e nos 
dois últimos por excesso de arrecadação. 
LEI N.º 2.452, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008.
2
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 30 de dezembro de 2008. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal de Parapuã 
Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura 
Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Secretário designado 

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