| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3877 / 2016 |
| Date | 2016-09-01 |
| Ementa | ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 1.725.000,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS) |
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1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ CNPJ: 53.300.331/0001-03 AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP DECRETO Nº 3.877, DE 01 DE SETEMBRO DE 2016. Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.725.000,00 (um milhão, setecentos e vinte e cinco mil reais)”. SAMIR ALBERTO PERNOMIAN, Prefeito Municipal de Parapuã, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc. DECRETA: Art. 1º- Fica aberto no orçamento vigente, nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei Municipal nº 2.882/2015, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, um Remanejamento no valor de R$ 1.725.000,00 (um milhão, setecentos e vinte e cinco mil reais), destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática, a seguir especificadas: Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$) 02 02.01 02.01.00 04.122.0002.2031 02.03 02.03.00 04.123.0004.2033 28.843.0004.2034 02.04 02.04.00 08.244.0005.2036 08.244.0005.2037 1 5 21 22 23 25 31 32 39 47 1 1 1 1 1 1 1 1 1 5 3.1.90.11.00 3.3.90.39.00 3.3.90.30.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 3.3.90.91.00 4.6.90.71.00 3.3.50.43.00 3.3.90.30.00 3.3.90.39.00 EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS Manutenção do Gab.do Prefeito e Depen VENCIMENTOS E VANT. - PESSOAL C OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR FINANÇAS FINANÇAS Manutenção da Finanças MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR SENTENÇAS JUDICIAIS Amortização da dívida contratata PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTR.RESGATADA FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Subvenção a instituição privada SUBVENÇÕES SOCIAIS Manutenção da Assistência Social MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR 31.000,00 170.000,00 11.000,00 2.000,00 91.000,00 51.000,00 4.000,00 15.000,00 85.000,00 4.000,00 2 02.06 02.06.00 10.301.0007.2039 10.302.0007.2040 02.07 02.07.00 12.361.0008.2042 12.361.0008.2043 12.362.0008.2044 12.365.0008.2046 12.365.0008.2047 02.09 02.09.00 15.452.0010.1006 15.452.0010.2049 02.10 02.10.00 20.606.0011.2050 69 70 75 81 82 85 86 90 98 100 103 106 116 125 134 147 149 156 1 5 5 5 1 1 2 5 2 2 1 5 2 1 1 1 5 1 3.3.50.43.00 3.3.50.43.00 3.1.90.13.00 3.3.90.30.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 3.3.90.39.00 4.4.90.51.00 3.3.90.30.00 3.3.90.39.00 3.1.90.16.00 3.3.90.30.00 3.3.90.30.00 3.3.90.36.00 3.3.90.36.00 4.4.90.51.00 4.4.90.51.00 3.3.90.39.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Subvenção a Entidade privada SUBVENÇÕES SOCIAIS SUBVENÇÕES SOCIAIS Manutenção do Fundo Municipal de Saúde OBRIGAÇÕES PATRONAIS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR OBRAS E INSTALAÇÕES EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO Transportes Escolar MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR Manutenção do Ensino Fundamental OUTRAS DESP.VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL MATERIAL DE CONSUMO Manutenção do Ensino Médio MATERIAL DE CONSUMO Manutenção da Pré Escola OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI Manutenção das Creches Municipais OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI SERVIÇOS MUNICIPAIS SERVIÇOS MUNICIPAIS Obras e Inst. de Infra Estrutura OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES Manutenção dos Serviços Municipais OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR AGRICULTURA AGRICULTURA Manutenção da Agricultura 153.000,00 3.000,00 10.000,00 30.000,00 32.000,00 41.000,00 3.000,00 55.000,00 134.000,00 10.000,00 1.000,00 50.000,00 50.000,00 6.000,00 3.000,00 450.000,00 10.000,00 66.000,00 3 02.11 02.11.00 26.782.0012.2051 02.12 02.12.00 27.812.0013.2052 02.14 02.14.00 12.361.0015.2053 02.16 02.16.00 12.365.0017.2055 164 177 192 199 205 227 1 1 1 2 2 2 3.3.90.30.00 3.1.90.16.00 3.3.90.39.00 3.1.90.13.00 3.3.90.39.00 3.3.90.39.00 MATERIAL DE CONSUMO TRANSPORTES TRANSPORTES Manutenção do Transportes OUTRAS DESP.VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL DESPORTOS E LAZER DESPORTOS E LAZER Manutenção da Educação Física e Desportos OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR EDUCAÇÃO FUND.-FUNDEB EDUCAÇÃO FUND.-FUNDEB Manutenção do Ensino Fund.-Fundeb OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ ESCOLA-FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ ESCOLA-FUNDEB Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR 102.000,00 1.000,00 5.000,00 23.000,00 16.000,00 7.000,00 Total do Remanejamento 1.725.000,00 Art. 2º- Para cobertura dos Créditos serão utilizados os recursos provenientes do Remanejamento, no valor de R$ 1.725.000,00 (um milhão, setecentos e vinte e cinco mil reais), nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei Municipal nº 2.882/2015, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, das seguintes dotações orçamentárias: Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$) 02 02.01 02.01.00 04.122.0002.2031 02.02 02.02.00 04.122.0003.2032 02.03 02.03.00 3 4 5 12 1 1 1 1 3.3.90.30.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 3.3.90.39.00 EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS Manutenção do Gab.do Prefeito e Depen MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO Manutenção da Administração OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR FINANÇAS FINANÇAS 16.000,00 13.000,00 4.000,00 15.000,00 4 04.123.0004.2033 02.04 02.04.00 08.244.0005.2037 02.06 02.06.00 10.301.0007.2039 10.302.0007.2040 02.08 02.08.00 13.392.0009.2048 02.09 02.09.00 15.452.0010.1006 15.452.0010.2049 02.10 02.10.00 20.606.0011.2050 02.11 02.11.00 22 39 40 42 51 70 73 81 84 89 91 141 143 147 148 157 164 169 1 1 2 1 1 5 5 5 5 2 1 2 1 1 2 1 1 1 3.3.90.36.00 3.3.90.30.00 3.3.90.30.00 3.3.90.36.00 4.4.90.52.00 3.3.50.43.00 3.1.90.11.00 3.3.90.30.00 3.3.90.36.00 4.4.90.51.00 4.4.90.52.00 3.3.90.30.00 3.3.90.36.00 4.4.90.51.00 4.4.90.51.00 4.4.90.52.00 3.3.90.30.00 3.3.90.39.00 Manutenção da Finanças OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Manutenção da Assistência Social MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Subvenção a Entidade privada SUBVENÇÕES SOCIAIS Manutenção do Fundo Municipal de Saúde VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI OBRAS E INSTALAÇÕES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE CULTURA CULTURA Manutenção da Cultura MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI SERVIÇOS MUNICIPAIS SERVIÇOS MUNICIPAIS Obras e Inst. de Infra Estrutura OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES Manutenção dos Serviços Municipais EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE AGRICULTURA AGRICULTURA Manutenção da Agricultura MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR TRANSPORTES TRANSPORTES 36.000,00 100.000,00 10.000,00 3.000,00 12.000,00 225.000,00 350.000,00 38.000,00 1.000,00 69.000,00 14.000,00 2.000,00 12.000,00 577.000,00 142.000,00 4.000,00 12.000,00 22.000,00 5 26.782.0012.2051 02.12 02.12.00 27.812.0013.2052 02.14 02.14.00 12.361.0015.2053 178 185 193 206 207 1 2 2 2 2 3.1.90.94.00 3.1.90.11.00 3.3.90.39.00 4.4.90.51.00 4.4.90.52.00 Manutenção do Transportes INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS DESPORTOS E LAZER DESPORTOS E LAZER Manutenção da Educação Física e Desportos VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR EDUCAÇÃO FUND.-FUNDEB EDUCAÇÃO FUND.-FUNDEB Manutenção do Ensino Fund.-Fundeb OBRAS E INSTALAÇÕES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17.000,00 12.000,00 2.000,00 7.000,00 10.000,00 Total do Remanejamento 1.725.000,00 Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Parapuã, 01 de setembro de 2016. SAMIR ALBERTO PERNOMIAN PREFEITO MUNICIPAL CLAYTON FERREIRA DA SILVA SECRETÁRIO DESIGNADO