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norma nº 3877/2016

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3877 / 2016
Date 2016-09-01
EmentaABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 1.725.000,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS)
native_id258

Documents (1)

texto integral #

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1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
CNPJ: 53.300.331/0001-03
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP
DECRETO Nº 3.877, DE 01 DE SETEMBRO DE 2016.
Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.725.000,00 
(um milhão, setecentos e vinte e cinco mil reais)”.
SAMIR ALBERTO PERNOMIAN, Prefeito Municipal de Parapuã, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe
são conferidas por Lei, etc.
DECRETA:
Art. 1º- Fica aberto no orçamento vigente, nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei Municipal nº 
2.882/2015, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, um Remanejamento no valor de 
R$ 1.725.000,00 (um milhão, setecentos e vinte e cinco mil reais), destinado ao atendimento de despesas correntes 
e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática, a seguir especificadas:
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02
02.01
02.01.00
04.122.0002.2031
02.03
02.03.00
04.123.0004.2033
28.843.0004.2034
02.04
02.04.00
08.244.0005.2036
08.244.0005.2037
1
5
21
22
23
25
31
32
39
47
1
1
1
1
1
1
1
1
1
5
3.1.90.11.00
3.3.90.39.00
3.3.90.30.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
3.3.90.91.00
4.6.90.71.00
3.3.50.43.00
3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Manutenção do Gab.do Prefeito e Depen
VENCIMENTOS E VANT. - PESSOAL C
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
FINANÇAS
FINANÇAS
Manutenção da Finanças
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
SENTENÇAS JUDICIAIS
Amortização da dívida contratata
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTR.RESGATADA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
Subvenção a instituição privada
SUBVENÇÕES SOCIAIS
Manutenção da Assistência Social
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
31.000,00
170.000,00
11.000,00
2.000,00
91.000,00
51.000,00
4.000,00
15.000,00
85.000,00
4.000,00
2
02.06
02.06.00
10.301.0007.2039
10.302.0007.2040
02.07
02.07.00
12.361.0008.2042
12.361.0008.2043
12.362.0008.2044
12.365.0008.2046
12.365.0008.2047
02.09
02.09.00
15.452.0010.1006
15.452.0010.2049
02.10
02.10.00
20.606.0011.2050
69
70
75
81
82
85
86
90
98
100
103
106
116
125
134
147
149
156
1
5
5
5
1
1
2
5
2
2
1
5
2
1
1
1
5
1
3.3.50.43.00
3.3.50.43.00
3.1.90.13.00
3.3.90.30.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
4.4.90.51.00
3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
3.1.90.16.00
3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
3.3.90.36.00
3.3.90.36.00
4.4.90.51.00
4.4.90.51.00
3.3.90.39.00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Subvenção a Entidade privada
SUBVENÇÕES SOCIAIS
SUBVENÇÕES SOCIAIS
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
OBRAS E INSTALAÇÕES
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Transportes Escolar
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
Manutenção do Ensino Fundamental
OUTRAS DESP.VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
Manutenção do Ensino Médio
MATERIAL DE CONSUMO
Manutenção da Pré Escola
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI
Manutenção das Creches Municipais
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Obras e Inst. de Infra Estrutura
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
Manutenção dos Serviços Municipais
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
AGRICULTURA
AGRICULTURA
Manutenção da Agricultura
153.000,00
3.000,00
10.000,00
30.000,00
32.000,00
41.000,00
3.000,00
55.000,00
134.000,00
10.000,00
1.000,00
50.000,00
50.000,00
6.000,00
3.000,00
450.000,00
10.000,00
66.000,00
3
02.11
02.11.00
26.782.0012.2051
02.12
02.12.00
27.812.0013.2052
02.14
02.14.00
12.361.0015.2053
02.16
02.16.00
12.365.0017.2055
164
177
192
199
205
227
1
1
1
2
2
2
3.3.90.30.00
3.1.90.16.00
3.3.90.39.00
3.1.90.13.00
3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
MATERIAL DE CONSUMO
TRANSPORTES
TRANSPORTES
Manutenção do Transportes
OUTRAS DESP.VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
DESPORTOS E LAZER
DESPORTOS E LAZER
Manutenção da Educação Física e Desportos
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
EDUCAÇÃO FUND.-FUNDEB
EDUCAÇÃO FUND.-FUNDEB
Manutenção do Ensino Fund.-Fundeb
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ ESCOLA-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ ESCOLA-FUNDEB
Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
102.000,00
1.000,00
5.000,00
23.000,00
16.000,00
7.000,00
Total do Remanejamento 1.725.000,00
Art. 2º- Para cobertura dos Créditos serão utilizados os recursos provenientes do Remanejamento, no valor de 
R$ 1.725.000,00 (um milhão, setecentos e vinte e cinco mil reais), nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei 
Municipal nº 2.882/2015, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, das seguintes 
dotações orçamentárias:
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02
02.01
02.01.00
04.122.0002.2031
02.02
02.02.00
04.122.0003.2032
02.03
02.03.00
3
4
5
12
1
1
1
1
3.3.90.30.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Manutenção do Gab.do Prefeito e Depen
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
Manutenção da Administração
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
FINANÇAS
FINANÇAS
16.000,00
13.000,00
4.000,00
15.000,00
4
04.123.0004.2033
02.04
02.04.00
08.244.0005.2037
02.06
02.06.00
10.301.0007.2039
10.302.0007.2040
02.08
02.08.00
13.392.0009.2048
02.09
02.09.00
15.452.0010.1006
15.452.0010.2049
02.10
02.10.00
20.606.0011.2050
02.11
02.11.00
22
39
40
42
51
70
73
81
84
89
91
141
143
147
148
157
164
169
1
1
2
1
1
5
5
5
5
2
1
2
1
1
2
1
1
1
3.3.90.36.00
3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
3.3.90.36.00
4.4.90.52.00
3.3.50.43.00
3.1.90.11.00
3.3.90.30.00
3.3.90.36.00
4.4.90.51.00
4.4.90.52.00
3.3.90.30.00
3.3.90.36.00
4.4.90.51.00
4.4.90.51.00
4.4.90.52.00
3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
Manutenção da Finanças
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
Manutenção da Assistência Social
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Subvenção a Entidade privada
SUBVENÇÕES SOCIAIS
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
CULTURA
CULTURA
Manutenção da Cultura
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Obras e Inst. de Infra Estrutura
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
Manutenção dos Serviços Municipais
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
AGRICULTURA
AGRICULTURA
Manutenção da Agricultura
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
TRANSPORTES
TRANSPORTES
36.000,00
100.000,00
10.000,00
3.000,00
12.000,00
225.000,00
350.000,00
38.000,00
1.000,00
69.000,00
14.000,00
2.000,00
12.000,00
577.000,00
142.000,00
4.000,00
12.000,00
22.000,00
5
26.782.0012.2051
02.12
02.12.00
27.812.0013.2052
02.14
02.14.00
12.361.0015.2053
178
185
193
206
207
1
2
2
2
2
3.1.90.94.00
3.1.90.11.00
3.3.90.39.00
4.4.90.51.00
4.4.90.52.00
Manutenção do Transportes
INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS
DESPORTOS E LAZER
DESPORTOS E LAZER
Manutenção da Educação Física e Desportos
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
EDUCAÇÃO FUND.-FUNDEB
EDUCAÇÃO FUND.-FUNDEB
Manutenção do Ensino Fund.-Fundeb
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17.000,00
12.000,00
2.000,00
7.000,00
10.000,00
Total do Remanejamento 1.725.000,00
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Parapuã, 01 de setembro de 2016.
SAMIR ALBERTO PERNOMIAN
PREFEITO MUNICIPAL
CLAYTON FERREIRA DA SILVA
SECRETÁRIO DESIGNADO

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