| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3876 / 2016 |
| Date | 2016-08-01 |
| Ementa | ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 644.000,00 (SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS) |
| native_id | 259 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ CNPJ: 53.300.331/0001-03 AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP DECRETO Nº 3.876, DE 01 DE AGOSTO DE 2016. “Abre o crédito adicional no valor de R$ 644.000,00 (seiscentos e quarenta e quatro mil reais)”. SAMIR ALBERTO PERNOMIAN, PREFEITO MUNICIPAL de PARAPUÃ, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc. DECRETA: Art. 1º- Fica aberto no orçamento vigente, nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei Municipal nº 2.882/2015, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, um Remanejamento no valor de R$ 644.000,00 (seiscentos e quarenta e quatro mil reais), destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática, a seguir especificadas: Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$) 02 02.01 02.01.00 04.122.0002.2031 02.03 02.03.00 04.123.0004.2033 02.04 02.04.00 08.244.0005.2037 02.06 02.06.00 10.301.0007.2039 10.302.0007.2040 1 21 23 25 41 45 69 80 82 1 1 1 1 5 1 1 2 1 3.1.90.11.00 3.3.90.30.00 3.3.90.39.00 3.3.90.91.00 3.3.90.30.00 3.3.90.39.00 3.3.50.43.00 3.3.90.30.00 3.3.90.36.00 EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS Manutenção do Gab.do Prefeito e Depen VENCIMENTOS E VANT.FIXAS - PESSOAL C FINANÇAS FINANÇAS Manutenção da Finanças MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR SENTENÇAS JUDICIAIS FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Manutenção da Assistencia Social MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Subvenção a Entidade privada SUBVENÇÕES SOCIAIS Manutenção do Fundo Municipal de Saúde MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI 30.000,00 2.000,00 105.000,00 50.000,00 10.000,00 42.000,00 110.000,00 20.000,00 13.000,00 2 02.07 02.07.00 12.361.0008.2042 12.361.0008.2043 12.365.0008.2046 12.365.0008.2047 02.09 02.09.00 15.452.0010.1006 15.452.0010.2049 02.12 02.12.00 27.812.0013.2052 02.14 02.14.00 12.361.0015.2053 02.16 02.16.00 12.365.0017.2055 84 85 98 103 107 124 125 134 149 156 192 199 203 205 227 5 1 2 1 1 5 1 1 5 1 1 2 2 2 2 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 3.3.90.30.00 3.1.90.16.00 3.3.90.36.00 3.3.90.30.00 3.3.90.36.00 3.3.90.36.00 4.4.90.51.00 3.3.90.39.00 3.3.90.39.00 3.1.90.13.00 3.3.90.30.00 3.3.90.39.00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO Transportes Escolar MATERIAL DE CONSUMO Manutenção do Ensino Fundamental OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI Manutenção da Pré Escola MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI Manutenção das Creches Municipais OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI SERVIÇOS MUNICIPAIS SERVIÇOS MUNICIPAIS Obras e Inst. de Infra Estrutura OBRAS E INSTALAÇÕES Manutenção dos Serviços Municipais OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR DESPORTOS E LAZER DESPORTOS E LAZER Manutenção da Educação Física e Desportos OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR EDUCAÇÃO FUND.-FUNDEB EDUCAÇÃO FUND.-FUNDEB Manutenção do Ensino Fund. -Fundeb OBRIGAÇÕES PATRONAIS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR EDUCAÇÃO INFANTIL-PRE ESCOLA-FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL-PRE ESCOLA-FUNDEB Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR 10.000,00 58.000,00 20.000,00 2.000,00 5.000,00 20.000,00 2.000,00 5.000,00 34.000,00 58.000,00 6.000,00 14.000,00 3.000,00 18.000,00 7.000,00 Total do Remanejamento 644.000,00 3 Art. 2º- Para cobertura dos Créditos serão utilizados os recursos provenientes do Remanejamento, no valor de R$ 644.000,00 (seiscentos e quarenta e quatro mil reais), nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei Municipal nº 2.882/2015, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, das seguintes dotações orçamentárias: Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$) 02 02.01 02.01.00 04.122.0002.2031 02.02 02.02.00 04.122.0003.2032 02.03 02.03.00 04.123.0004.2033 02.04 02.04.00 08.244.0005.2036 02.08 02.08.00 13.392.0009.2048 02.09 02.09.00 15.452.0010.2049 02.10 02.10.00 20.606.0011.2050 5 10 11 12 13 16 17 22 23 32 144 154 155 164 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 3.3.90.39.00 3.3.90.30.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 4.4.90.52.00 3.1.90.13.00 3.1.90.91.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 3.3.50.43.00 3.3.90.39.00 3.3.90.30.00 3.3.90.36.00 3.3.90.30.00 EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS Manutenção do Gab. do Prefeito e Depen OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO Manutenção da Administração MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FINANÇAS FINANÇAS Manutenção da Finanças OBRIGAÇÕES PATRONAIS SENTENÇAS JUDICIAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Subvenção a instituição privada SUBVENÇÕES SOCIAIS CULTURA CULTURA Manutenção da Cultura OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR SERVIÇOS MUNICIPAIS SERVIÇOS MUNICIPAIS Manutenção dos Serviços Municipais MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI AGRICULTURA AGRICULTURA Manutenção da Agricultura MATERIAL DE CONSUMO 255.000,00 20.000,00 10.000,00 10.000,00 9.000,00 20.000,00 20.000,00 10.000,00 1.000,00 110.000,00 10.000,00 7.000,00 13.000,00 5.000,00 4 02.14 02.14.00 12.361.0015.2053 167 168 169 204 1 1 1 2 3.3.90.32.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 3.3.90.36.00 MATERIAL, BEM OU SERV.DISTRIBUIÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR EDUCAÇÃO FUND.-FUNDEB EDUCAÇÃO FUND.-FUNDEB Manutenção do Ensino Fund.- Fundeb OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI 30.000,00 50.000,00 54.000,00 10.000,00 Total do Remanejamento 644.000,00 Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Parapuã, em 01 de agosto de 2016. SAMIR ALBERTO PERNOMIAN PREFEITO MUNICIPAL CLAYTON FERREIRA DA SILVA SECRETÁRIO DESIGNADO