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norma nº 3876/2016

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3876 / 2016
Date 2016-08-01
EmentaABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 644.000,00 (SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS)
native_id259

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ 
CNPJ: 53.300.331/0001-03
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP 
DECRETO Nº 3.876, DE 01 DE AGOSTO DE 2016. 
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 644.000,00 
(seiscentos e quarenta e quatro mil reais)”. 
SAMIR ALBERTO PERNOMIAN, PREFEITO MUNICIPAL de PARAPUÃ, Estado de São Paulo, usando das atribuições que 
lhe são conferidas por Lei, etc. 
DECRETA: 
Art. 1º- Fica aberto no orçamento vigente, nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei Municipal nº 2.882/2015, e 
do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, um Remanejamento no valor de R$ 644.000,00 
(seiscentos e quarenta e quatro mil reais), destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as 
classificações institucional, econômica e funcional-programática, a seguir especificadas:
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02
02.01 
02.01.00 
04.122.0002.2031
 
02.03 
02.03.00 
04.123.0004.2033
 
02.04 
02.04.00 
08.244.0005.2037
 
02.06 
02.06.00 
10.301.0007.2039
 
10.302.0007.2040
 
 
 
1 
 
 
 
 
21 
23 
25 
 
 
 
 
41 
45 
 
 
 
 
69 
 
 
80 
82 
 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
1 
1 
 
 
 
 
5 
1 
 
 
 
 
1 
 
 
2 
1 
 
 
 
3.1.90.11.00 
 
 
 
 
3.3.90.30.00 
3.3.90.39.00 
3.3.90.91.00 
 
 
 
 
3.3.90.30.00 
3.3.90.39.00 
 
 
 
 
3.3.50.43.00 
 
 
3.3.90.30.00 
3.3.90.36.00 
EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 
Manutenção do Gab.do Prefeito e Depen 
VENCIMENTOS E VANT.FIXAS - PESSOAL C 
 
FINANÇAS 
FINANÇAS 
Manutenção da Finanças 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR 
SENTENÇAS JUDICIAIS 
 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
Manutenção da Assistencia Social 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Subvenção a Entidade privada 
SUBVENÇÕES SOCIAIS 
 
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI 
30.000,00
2.000,00
105.000,00
50.000,00
10.000,00
42.000,00
110.000,00
20.000,00
13.000,00
2 
 
02.07 
02.07.00 
12.361.0008.2042
 
12.361.0008.2043
 
12.365.0008.2046
 
12.365.0008.2047
 
02.09 
02.09.00 
15.452.0010.1006
 
15.452.0010.2049
 
02.12 
02.12.00 
27.812.0013.2052
 
02.14 
02.14.00 
12.361.0015.2053
 
02.16 
02.16.00 
12.365.0017.2055
 
84
85 
 
 
 
 
98 
 
 
103 
107 
 
 
124 
125 
 
 
134 
 
 
 
 
149 
 
 
156 
 
 
 
 
192 
 
 
 
 
199 
203 
205 
 
 
 
 
227 
 
5
1 
 
 
 
 
2 
 
 
1 
1 
 
 
5 
1 
 
 
1 
 
 
 
 
5 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
 
 
 
 
2 
2 
2 
 
 
 
 
2 
 
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00 
 
 
 
 
3.3.90.30.00 
 
 
3.1.90.16.00 
3.3.90.36.00 
 
 
3.3.90.30.00 
3.3.90.36.00 
 
 
3.3.90.36.00 
 
 
 
 
4.4.90.51.00 
 
 
3.3.90.39.00 
 
 
 
 
3.3.90.39.00 
 
 
 
 
3.1.90.13.00 
3.3.90.30.00 
3.3.90.39.00 
 
 
 
 
3.3.90.39.00 
 
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR 
 
EDUCAÇÃO 
EDUCAÇÃO 
Transportes Escolar 
MATERIAL DE CONSUMO 
 
Manutenção do Ensino Fundamental 
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI 
 
Manutenção da Pré Escola 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI 
 
Manutenção das Creches Municipais 
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI 
 
SERVIÇOS MUNICIPAIS 
SERVIÇOS MUNICIPAIS 
Obras e Inst. de Infra Estrutura 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
 
Manutenção dos Serviços Municipais 
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR 
 
DESPORTOS E LAZER 
DESPORTOS E LAZER 
Manutenção da Educação Física e Desportos
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR 
 
EDUCAÇÃO FUND.-FUNDEB 
EDUCAÇÃO FUND.-FUNDEB 
Manutenção do Ensino Fund. -Fundeb 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR 
 
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRE ESCOLA-FUNDEB 
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRE ESCOLA-FUNDEB 
Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR 
 
10.000,00
58.000,00
20.000,00
2.000,00
5.000,00
20.000,00
2.000,00
5.000,00
34.000,00
58.000,00
6.000,00
14.000,00
3.000,00
18.000,00
7.000,00
 Total do Remanejamento 644.000,00
3 
Art. 2º- Para cobertura dos Créditos serão utilizados os recursos provenientes do Remanejamento, no valor de 
R$ 644.000,00 (seiscentos e quarenta e quatro mil reais), nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei Municipal nº 
2.882/2015, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, das seguintes dotações orçamentárias: 
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02
02.01 
02.01.00 
04.122.0002.2031
 
02.02 
02.02.00 
04.122.0003.2032
 
02.03 
02.03.00 
04.123.0004.2033
 
02.04 
02.04.00 
08.244.0005.2036
 
02.08 
02.08.00 
13.392.0009.2048
 
02.09 
02.09.00 
15.452.0010.2049
 
02.10 
02.10.00 
20.606.0011.2050
 
 
 
5 
 
 
 
 
10 
11 
12 
13 
 
 
 
 
16 
17 
22 
23 
 
 
 
 
32 
 
 
 
 
144 
 
 
 
 
154 
155 
 
 
 
 
164 
 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
1 
1 
1 
 
 
 
 
1 
1 
1 
1 
 
 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
1 
 
 
 
 
1 
 
 
 
3.3.90.39.00 
 
 
 
 
3.3.90.30.00 
3.3.90.36.00 
3.3.90.39.00 
4.4.90.52.00 
 
 
 
 
3.1.90.13.00 
3.1.90.91.00 
3.3.90.36.00 
3.3.90.39.00 
 
 
 
 
3.3.50.43.00 
 
 
 
 
3.3.90.39.00 
 
 
 
 
3.3.90.30.00 
3.3.90.36.00 
 
 
 
 
3.3.90.30.00 
EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 
Manutenção do Gab. do Prefeito e Depen 
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR 
 
ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO 
Manutenção da Administração 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI 
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
FINANÇAS 
FINANÇAS 
Manutenção da Finanças 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
SENTENÇAS JUDICIAIS 
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI 
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR 
 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
Subvenção a instituição privada 
SUBVENÇÕES SOCIAIS 
 
CULTURA 
CULTURA 
Manutenção da Cultura 
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR 
 
SERVIÇOS MUNICIPAIS 
SERVIÇOS MUNICIPAIS 
Manutenção dos Serviços Municipais 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI 
 
AGRICULTURA 
AGRICULTURA 
Manutenção da Agricultura 
MATERIAL DE CONSUMO 
255.000,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
9.000,00
20.000,00
20.000,00
10.000,00
1.000,00
110.000,00
10.000,00
7.000,00
13.000,00
5.000,00
4 
 
02.14 
02.14.00 
12.361.0015.2053
 
167
168 
169 
 
 
 
 
204 
 
1
1 
1 
 
 
 
 
2 
 
3.3.90.32.00
3.3.90.36.00 
3.3.90.39.00 
 
 
 
 
3.3.90.36.00 
 
MATERIAL, BEM OU SERV.DISTRIBUIÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI 
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR 
 
EDUCAÇÃO FUND.-FUNDEB 
EDUCAÇÃO FUND.-FUNDEB 
Manutenção do Ensino Fund.- Fundeb 
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI 
 
30.000,00
50.000,00
54.000,00
10.000,00
 Total do Remanejamento 644.000,00
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Parapuã, em 01 de agosto de 2016. 
SAMIR ALBERTO PERNOMIAN 
PREFEITO MUNICIPAL 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
SECRETÁRIO DESIGNADO 

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