| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2440 / 2008 |
| Date | 2008-10-14 |
| Ementa | SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO |
| native_id | 2591 |
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LEI N.º 2.440, DE 14 DE OUTUBRO DE 2008. 1 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º, INICISO II, DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/1964 E ARTIGO 5º, INCISOS III E IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.381 DE 22/11/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA em redação final a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica suplementada nos termos da Lei Federal n. 4.320 de 17/03/1964, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso II, e da Lei Municipal nº 2.381 de 22/11/2007, artigo 5º, incisos III e IV, a importância de R$ 3.345.405,00 (três milhões, trezentos e quarenta e cinco mil e quatrocentos e cinco reais), nas seguintes dotações orçamentárias: ORGÃO:- 02-EXECUTIVO UNIDADE:- 01-GABINETE 3 1 90 11 0000-013-Vençtos e Vant.Fixas –Pes.Civil R$- 55.000,00 3 3 90 36.0000-015-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$- 13.000,00 3 3 90 39.0000-016-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurid. R$- 102.000,00 UNIDADE:- 02-ADMINISTRAÇÃO 3 1 90 11.0000-020-Vençtos e Vant. Fixas –Pes.Civil R$- 200.000,00 3 3 90 30.0000-021-Mat. De Consumo R$- 6.500,00 UNIDADE:- 03-FINANÇAS 3 1 90 11.0000-026-Vençtos e Vant.Fixas –Pes.Civil R$- 60.000,00 3 1 90 13.0000-027-Obrig.Patronais R$- 90.000,00 3 3 70 41.0000-029-Contribuições R$- 10.000,00 3 3 90 39.0000-032-Outros Serv.Terc.-Pes.Juríd . R$- 85.000,00 3 3 90 47.0000-033-Obrig.Trib. e Contributivas R$- 38.000,00 3 1 90 01.0000-038-Aposent. e Pensionistas R$- 80.000,00 4 6 90 71.0000-040-Princ.Dívida Contr.Resgatada R$- 85.000,00 UNIDADE:- 04-F.M.A.S 3 3 50 43.0000-041-Subv.Sociais R$- 5.000,00 3 3 50 43.0000-042-Subv.Sociais R$- 12.500,00 3 1 90 11.0000-044-Vençtos e Vant.Fixas-Pes.Civil R$- 45.000,00 3 3 90 30.0000-045-Mat. de Consumo R$- 30.000,00 3 3 90 30.0000-046-Mat. de Consumo R$- 8.000,00 3 3 90 36.0000-047-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$- 4.000,00 3 3 90 36.0000-052-Outros Serv.Terc.Pes.Física R$- 2.800,00 3 3 90 39.0000-053-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurid. R$- 8.655,00 3 3 90 48.0000-054-Outros Aux.Fin.S.a Pes.Física R$- 23.500,00 UNIDADE:- 05-FUNDO MUNIC.DE CRIANÇA E ADOLESCENTE 3 1 90 11.0000-057-Vençtos e Vant.Fixas –Pes.Cívil R$- 5.000,00 LEI N.º 2.440, DE 14 DE OUTUBRO DE 2008. 2 UNIDADE: 06-F.M.S. 3 3 50 43.0000-064-Subv.Sociais R$- 80.000,00 3 3 50 43.0000-065-Subv.Sociais R$- 250.000,00 3 1 90 11.0000-067-Vençtos e Vant.Fixas –Pes.Cívil R$- 205.000,00 3 1 90 11.0000-068-Vençtos e Vant.Fixas –Pes.Cívil R$- 56.000,00 3 1 90 13.0000-069-Obrig. Patronais R$- 60.000,00 3 1 90 16.0000-071-Outras Desp.Var.-Pes.Cívil R$- 8.000,00 3 3 70 41.0000-072-Contribuições R$- 5.000,00 3 3 90 30.0000-073-Mat. de Consumo R$- 130.000,00 3 3 90 36.0000-076-Outros Serv.Terc.-Pes.\física R$- 5.000,00 3 3 90 39.0000-073-Outros Serv. Ter.-Pes.Jurídica R$- 55.000,00 UNIDADE: 07-EDUCAÇÃO 3 3 90 30.0000-082-Mat. de Consumo R$- 12.000,00 3 3 90 30.0000-083-Mat. de Consumo R$- 10.000,00 3 3 90 30.0000-084-Mat.de Consumo R$- 18.000,00 3 1 90 11.0000-085-Vançtos e Vant.Fixas- Pés.Cívil R$- 62.000,00 3 1 90 13.0000-086-Obrig.Patronais R$- 10.000,00 3 1 90 16.0000-087-Outras Desp.Var.-Pes.Cívil R$- 1.000,00 3 3 90 30.0000-088-Mat.de Consumo R$- 62.000,00 3 3 90 30.0000-089-Mat.de Consumo R$- 14.000,00 3 3 90 36.0000-090-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$- 7.000,00 3 3 90 39.0000-092-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurid. R$- 35.000,00 3 3 90 39.0000-093-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurid. R$- 10.000,00 4 4 90 51.0000-191-Obras e Instalações R$- 10.000,00 3 1 90 11.0000-101-Vençtos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$- 70.000,00 3 1 90 13.0000-102-Obrigações Patronais R$- 10.000,00 3 3 90 30.0000-104-Mat.de Consumo R$- 25.000,00 3 3 90 39.0000-106-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurid. R$- 10.000,00 3 1 90 11.0000-109-Vençtos e Vant.Fixas- Pés.Cívil R$- 60.000,00 3 1 90 13.0000-110-Obrig.Patronais R$- 5.000,00 3 3 90 30.0000-111-Mat.de Consumo R$- 30.000,00 3 3 90 36.0000-112-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$- 5.000,00 3 3 90 39.0000-113-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$- 14.000,00 UNIDADE:- 08-CULTURA 3 1 90 11.0000-116-Vençtos e Vant.Fixas-Pes.Civil R$- 15.000,00 3 3 90 30.0000-117-Mat.de Consumo R$- 4.000,00 3 3 90 36.0000-118-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$- 6.500,00 UNIDADE:- 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS 3 1 90 11.0000-125-Vençtos e Vant..Fixas-Pes.Cívil R$- 320.000,00 3 1 90 13.0000-126-Obrig.Patronais R$- 50.000,00 3 1 90 16.0000-127-Outras Desp.Variaveis-Pes.Cívil R$- 16.000,00 3 3 90 30.0000-128-Material de Consumo R$- 71.500,00 3 3 90 36.0000-129-Outros Serv.Terc.,-Pes.Física R$- 14.500,00 3 3 90 39.0000-130-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$- 85.000,00 4 4 90 51.0000-132-Obras e Instalações R$- 30.000,00 UNIDADE:- 10-AGRICULTURA 3 1 90 11.0000-135-Vençtos e Vant.Fixas –Pes.Cívil R$- 28.000,00 3 1 90 13.0000-136-Obrig.Patronais R$- 2.000,00 3 1 90 16.0000-137-Outras Desp.Var.-Pes.Cívil R$- 35.000,00 LEI N.º 2.440, DE 14 DE OUTUBRO DE 2008. 3 3 3 90 30.0000-138-Mat.de Consumo R$- 35.000,00 3 3 90 39.0000-142-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurid. R$- 25.000,00 UNIDADE: 11-TRANSPORTES 3 1 90 11.0000-149-Vençtos e Vant.Fixas-Pes.Civil R$- 80.000,00 3 1 90 16.0000-150-Outras Desp.Var.Pes.Cívil R$- 1.000,00 3 3 90 30.0000-151-Mat.de Consumo R$- 38.000,00 3 3 90 30.0000-152-Mat.de Consumo R$- 25.000,00 3 3 90 39.0000-154-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurid. R$- 13.000,00 UNIDADE:- 12-DESPORTO E LAZER 3 1 90 11 0000-157-Vençtos e Vant.Fixas-Pes.Civil R$- 15.000,00 3 3 90 30.0000-158-Mat.de Consumo R$- 5.500,00 3 3 90 36.0000-160-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$- 1.000,00 3 3 90 39.0000-161-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurid. R$- 5.000,00 UNIDADE: 14-EDUC.FUNDAMENTAL-FUNDEB 3 1 90 11.0000-164-Vençtos e Vant.Fixas –Pes.Cívil R$- 55.000,00 3 1 90 11.0000-165-Vençtos e Vant.Fixas- Pes.Cívil R$- 9.000,00 3 1 90 13.0000-166-Obrig.Patronais R$- 7.450,00 UNIDADE:- 15-EDUC.INFANTIL-CRECHES-FUNDEB 3 1 90 11.0000-174-Vençtos e Vant.Fixas – Pés.Cívil R$- 5.000,00 UNIDADE: 16-EDUC.INFANTIL-EMEI-FUNDEB 3 1 90 11.0000-182-Vençtos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$- 25.000,00 3 1 90 11.0000-183-Vençtos e Vant.Fixas-Pes.Civil R$- 18.000,00 3 1 90 13.0000-184-Obrig.Patronais R$- 1.000,00 3 1 90 13.0000-185-Obrig.Patronais R$- 1.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO....................................................... R$ 3.345.405,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito suplementar, serão utilizados os recursos provenientes do excesso de arrecadação previsto para o exercício financeiro corrente. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 14 de outubro de 2008. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Secretário designado