| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2434 / 2008 |
| Date | 2008-08-06 |
| Ementa | VENDA DE VEÍCULOS |
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LEI N.º 2.434, DE 06 DE AGOSTO DE 2008. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VENDER VEÍCULOS DA MUNICIPALIDADE”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA em redação final a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a vender os seguintes veículos da municipalidade: I. 01 (um) veículo marca VW, modelo Santana 2000 MI, placas BFY-0856, chassis n. 9BWZZZ327WP000274, combustível gasolina, cor azul, ano de fabricação e modelo 1998, avaliado no valor mínimo de R$ 12.000,00; II. 01 (um) veículo marca VW, modelo Gol Special, placas CZA-2086, chassis n. 9BWZZZ377YP064588, combustível gasolina, cor branca, ano de fabricação e modelo 2000, avaliado no valor mínimo de R$ 9.800,00; III. 01 (um) veículo marca GM, modelo Caravan, placas CQN-9674, chassis n. 5A15DCB133317, combustível álcool, cor branca, ano de fabricação e modelo 1983, adaptada para ambulância, avaliado no valor mínimo de R$ 2.000,00. Artigo 2º - Os valores auferidos com o leilão de venda dos veículos citados no artigo anterior serão revertidos para a aquisição de veículo(s) novo(s). Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 06 de agosto de 2008. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Secretário designado