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← Parapuã (SP)

norma nº 2432/2008

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2432 / 2008
Date 2008-07-02
EmentaDESIGNA FUNCIONÁRIOS_CIRETRAN E LAR DOS VELHOS
native_id2599

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LEI N. 2.432 DE 02 DE JULHO DE 2.008. 
1
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESIGNAR FUNCIONÁRIOS 
PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À CIRETRAN E 
LAR DOS VELHOS DE PARAPUÔ. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARAPUÃ APROVOU e ele SANCIONA e 
PROMULGA em redação final a seguinte Lei: 
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a designar até 02 
(dois) funcionários municipais para prestarem serviços junto à Ciretran e Lar dos Velhos 
de Parapuã, sendo no caso deste último um(a) auxiliar de enfermagem, conforme 
solicitação emanada das duas entidades. 
Artigo 2º - Fica autorizada a assinatura de convênios com os interessados 
objetivando a cessão de pessoal de que trata o artigo 1º desta lei. 
Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 02 de julho de 2.008. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal de Parapuã 
LEI N. 2.432 DE 02 DE JULHO DE 2.008. 
2
Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura 
Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. 
NATÁLIA DUARTE DE OLIVEIRA 
Secretária designada 

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