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norma nº 3874/2016

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3874 / 2016
Date 2016-06-01
EmentaABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 179.000,00 (CENTO E SETENTA E NOVE MIL REAIS)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
CNPJ: 53.300.331/0001-03
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP
DECRETO Nº 3.874, DE 01 DE JUNHO DE 2016.
“Abre o crédito adicional no valor de 
R$ 179.000,00 (cento e setenta e nove mil reais)”.
SAMIR ALBERTO PERNOMIAN, PREFEITO MUNICIPAL de PARAPUÃ, Estado de São Paulo, usando das atribuições 
que lhe são conferidas por Lei, etc.
DECRETA:
Art. 1º- Fica aberto no orçamento vigente, nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei Municipal nº 
2.882/2015, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, um Remanejamento no valor de 
R$ 179.000,00 (cento e setenta e nove mil reais), destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, 
observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática, a seguir especificadas:
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02
02.01
02.01.00
04.122.0002.2031
02.03
02.03.00
04.123.0004.2033
02.04
02.04.00
08.244.0005.2037
02.06
02.06.00
10.302.0007.2040
02.07
02.07.00
12.361.0008.2042
1
23
25
47
75
82
84
98
1
1
1
5
5
1
5
2
3.1.90.11.00
3.3.90.39.00
3.3.90.91.00
3.3.90.39.00
3.1.90.13.00
3.3.90.36.00
3.3.90.36.00
3.3.90.30.00
EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
Manutenção do Gab.do Prefeito e Depen
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C
FINANÇAS
FINANÇAS
Manutenção da Finanças
OUTROS SERVIÇOS DE TERC. - PESSOA JUR
SENTENÇAS JUDICIAIS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
Manutenção da Assistencia Social
OUTROS SERVIÇOS DE TERC. - PESSOA JUR
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTROS SERVIÇOS DE TERC. - PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERC. - PESSOA FÍSI
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Transportes Escolar
MATERIAL DE CONSUMO
27.000,00
5.000,00
33.000,00
5.000,00
20.000,00
31.000,00
1.000,00
1.000,00
12.361.0008.2043
12.365.0008.2046
12.365.0008.2047
02.09
02.09.00
15.452.0010.2049
02.14
02.14.00
12.361.0015.2053
02.16
02.16.00
12.365.0017.2055
103
124
125
134
135
153
205
227
1
5
1
1
1
1
2
2
3.1.90.16.00
3.3.90.30.00
3.3.90.36.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
3.1.90.94.00
3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
Manutenção do Ensino Fundamental
OUTRAS DESP.VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Manutenção da Pré escola
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERC. - PESSOA FÍSI
Manutenção das Creches Municipais
OUTROS SERVIÇOS DE TERC. - PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Manutenção dos Serviços Municipais
INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS
EDUCAÇÃO FUND.-FUNDEB
EDUCAÇÃO FUND.-FUNDEB
Manutenção do Ensino Fund. -Fundeb
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRE ESCOLA-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRE ESCOLA-FUNDEB
Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
2.000,00
3.000,00
1.000,00
4.000,00
1.000,00
20.000,00
18.000,00
7.000,00
Total do Remanejamento 179.000,00
Art. 2º- Para cobertura dos Créditos serão utilizados os recursos provenientes do Remanejamento, no valor de 
R$ 179.000,00 (cento e setenta e nove mil reais), nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei Municipal nº 
2.882/2015, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, das seguintes dotações 
orçamentárias:
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02
02.01
02.01.00
04.122.0002.2031
02.02
02.02.00
04.122.0003.2032
02.03
02.03.00
04.123.0004.2033
5
12
22
1
1
1
3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
3.3.90.36.00
EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
Manutenção do Gab.do Prefeito e Depen
OUTROS SERVIÇOS DE TERC. - PESSOA JUR
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
Manutenção da Administração
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
FINANÇAS
FINANÇAS
Manutenção da Finanças
OUTROS SERVIÇOS DE TERC. - PESSOA FÍSI
36.000,00
20.000,00
6.000,00
02.04
02.04.00
08.244.0005.2037
02.09
02.09.00
15.452.0010.1006
02.11
02.11.00
26.782.0012.2051
23
39
148
149
179
1
1
2
5
1
3.3.90.39.00
3.3.90.30.00
4.4.90.51.00
4.4.90.51.00
3.3.90.30.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
Manutenção da Assistencia Social
MATERIAL DE CONSUMO
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Obras e Inst. de Infra Estrutura
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
TRANSPORTES
TRANSPORTES
Manutenção do Transportes
MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
27.000,00
41.000,00
1.000,00
28.000,00
Total do Remanejamento 179.000,00
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Parapuã, 01 de junho de 2016.
SAMIR ALBERTO PERNOMIAN
PREFEITO MUNICIPAL
CLAYTON FERREIRA DA SILVA
SECRETÁRIO DESIGNADO

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