| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3874 / 2016 |
| Date | 2016-06-01 |
| Ementa | ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 179.000,00 (CENTO E SETENTA E NOVE MIL REAIS) |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ CNPJ: 53.300.331/0001-03 AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP DECRETO Nº 3.874, DE 01 DE JUNHO DE 2016. “Abre o crédito adicional no valor de R$ 179.000,00 (cento e setenta e nove mil reais)”. SAMIR ALBERTO PERNOMIAN, PREFEITO MUNICIPAL de PARAPUÃ, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc. DECRETA: Art. 1º- Fica aberto no orçamento vigente, nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei Municipal nº 2.882/2015, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, um Remanejamento no valor de R$ 179.000,00 (cento e setenta e nove mil reais), destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática, a seguir especificadas: Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$) 02 02.01 02.01.00 04.122.0002.2031 02.03 02.03.00 04.123.0004.2033 02.04 02.04.00 08.244.0005.2037 02.06 02.06.00 10.302.0007.2040 02.07 02.07.00 12.361.0008.2042 1 23 25 47 75 82 84 98 1 1 1 5 5 1 5 2 3.1.90.11.00 3.3.90.39.00 3.3.90.91.00 3.3.90.39.00 3.1.90.13.00 3.3.90.36.00 3.3.90.36.00 3.3.90.30.00 EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS Manutenção do Gab.do Prefeito e Depen VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C FINANÇAS FINANÇAS Manutenção da Finanças OUTROS SERVIÇOS DE TERC. - PESSOA JUR SENTENÇAS JUDICIAIS FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Manutenção da Assistencia Social OUTROS SERVIÇOS DE TERC. - PESSOA JUR FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Manutenção do Fundo Municipal de Saúde OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERC. - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERC. - PESSOA FÍSI EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO Transportes Escolar MATERIAL DE CONSUMO 27.000,00 5.000,00 33.000,00 5.000,00 20.000,00 31.000,00 1.000,00 1.000,00 12.361.0008.2043 12.365.0008.2046 12.365.0008.2047 02.09 02.09.00 15.452.0010.2049 02.14 02.14.00 12.361.0015.2053 02.16 02.16.00 12.365.0017.2055 103 124 125 134 135 153 205 227 1 5 1 1 1 1 2 2 3.1.90.16.00 3.3.90.30.00 3.3.90.36.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 3.1.90.94.00 3.3.90.39.00 3.3.90.39.00 Manutenção do Ensino Fundamental OUTRAS DESP.VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL Manutenção da Pré escola MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERC. - PESSOA FÍSI Manutenção das Creches Municipais OUTROS SERVIÇOS DE TERC. - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR SERVIÇOS MUNICIPAIS SERVIÇOS MUNICIPAIS Manutenção dos Serviços Municipais INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS EDUCAÇÃO FUND.-FUNDEB EDUCAÇÃO FUND.-FUNDEB Manutenção do Ensino Fund. -Fundeb OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR EDUCAÇÃO INFANTIL-PRE ESCOLA-FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL-PRE ESCOLA-FUNDEB Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR 2.000,00 3.000,00 1.000,00 4.000,00 1.000,00 20.000,00 18.000,00 7.000,00 Total do Remanejamento 179.000,00 Art. 2º- Para cobertura dos Créditos serão utilizados os recursos provenientes do Remanejamento, no valor de R$ 179.000,00 (cento e setenta e nove mil reais), nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei Municipal nº 2.882/2015, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, das seguintes dotações orçamentárias: Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$) 02 02.01 02.01.00 04.122.0002.2031 02.02 02.02.00 04.122.0003.2032 02.03 02.03.00 04.123.0004.2033 5 12 22 1 1 1 3.3.90.39.00 3.3.90.39.00 3.3.90.36.00 EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS Manutenção do Gab.do Prefeito e Depen OUTROS SERVIÇOS DE TERC. - PESSOA JUR ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO Manutenção da Administração OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR FINANÇAS FINANÇAS Manutenção da Finanças OUTROS SERVIÇOS DE TERC. - PESSOA FÍSI 36.000,00 20.000,00 6.000,00 02.04 02.04.00 08.244.0005.2037 02.09 02.09.00 15.452.0010.1006 02.11 02.11.00 26.782.0012.2051 23 39 148 149 179 1 1 2 5 1 3.3.90.39.00 3.3.90.30.00 4.4.90.51.00 4.4.90.51.00 3.3.90.30.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Manutenção da Assistencia Social MATERIAL DE CONSUMO SERVIÇOS MUNICIPAIS SERVIÇOS MUNICIPAIS Obras e Inst. de Infra Estrutura OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES TRANSPORTES TRANSPORTES Manutenção do Transportes MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 27.000,00 41.000,00 1.000,00 28.000,00 Total do Remanejamento 179.000,00 Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Parapuã, 01 de junho de 2016. SAMIR ALBERTO PERNOMIAN PREFEITO MUNICIPAL CLAYTON FERREIRA DA SILVA SECRETÁRIO DESIGNADO