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← Parapuã (SP)

norma nº 2427/2008

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2427 / 2008
Date 2008-06-10
EmentaVENDA DE VEÍCULOS
native_id2604

Documents (1)

texto integral #

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LEI N.º 2.427, DE 10 DE JUNHO DE 2008.
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
VENDER VEÍCULOS DA MUNICIPALIDADE”. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, 
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARAPUÃ APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA em 
redação final a seguinte Lei: 
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado vender 
os seguintes veículos da municipalidade: 
I. 01 (um) veículo marca VW, modelo Santana 2000 MI, placas BFY-0856, chassis n. 
9BWZZZ327WP000274, combustível gasolina, cor azul, ano de fabricação e modelo 
1998, avaliado no valor mínimo de R$ 14.000,00; 
II. 01 (um) veículo marca VW, modelo Gol Special, placas CZA-2086, chassis n. 
9BWZZZ377YP064588, combustível gasolina, cor branca, ano de fabricação e 
modelo 2000, avaliado no valor mínimo de R$ 10.800,00; 
III. 01 (um) veículo marca GM, modelo S-10, 2.4, rontan, ambulância, placas CDV￾1034, chassis n. 9BG124AX02C400413, combustível álcool/gasolina, cor branca, 
ano de fabricação 2001 e modelo 2002, avaliado no valor mínimo de R$ 16.000,00; 
IV. 01 (um) veículo marca GM, modelo Caravan, placas CQN-9674, chassis n. 
5A15DCB133317, combustível álcool, cor branca, ano de fabricação e modelo 
1983, adaptada para ambulância, avaliado no valor mínimo de R$ 2.500,00. 
Artigo 2º - Os valores auferidos com o leilão de venda dos veículos 
citados no artigo anterior serão revertidos para a aquisição de novos veículos, máquinas e 
equipamentos. 
Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 10 de junho de 2008. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal de Parapuã 
Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura 
Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Secretário designado 

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