br-locleg corpus explorer

← Parapuã (SP)

norma nº 2426/2008

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2426 / 2008
Date 2008-06-05
EmentaCOMPRA DE TRATORES E AMBULÂNCIA
native_id2605

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

LEI N.º 2.426, DE 05 DE JUNHO DE 2008.
1
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ A COMPRAR VEÍCULOS 
PARA ATENDER A SETORES DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARAPUÃ APROVOU e ele SANCIONA e 
PROMULGA em redação final a seguinte Lei: 
Artigo 1 º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
adquirir os seguintes veículos com suas respectivas características, bem como a despesa 
onerará as seguintes rubricas:- 
a) “01 (um) Trator Agrícola de Pneus, novo, tipo de tração 4 x 4, potência mínima 
de 75 CV, 4 cilindros, câmbio de no mínimo 10 velocidades à frente e 02 à ré, 
direção hidráulica, tomada de força independente, equipado com teto protetor, 
pesos dianteiros e traseiro, saída de controle remoto, e provido de todos os 
acessórios exigidos pelo novo Código de Transito Brasileiro. O veículo em 
epígrafe será lotado no Departamento de Agricultura do município e o 
numerário para sua compra será derivado de convênio com o Ministério da 
Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, no valor total de até R$ 
75.000,00 (setenta e cinco mil reais), sendo R$ 58.500,00 do citado ajuste e o 
restante, de contrapartida.” 
b) “01 (um) Trator Agrícola com tração 4 x 4, ano/modelo 2008, com potência 
mínima de 85 CV, câmbio de no mínimo 10 velocidades à frente e 02 à ré, 
direção hidrostática, tomada de força independente, equipado com teto protetor, 
acionamento mecânico – saída traseira com controle remoto, pesos dianteiros e 
traseiro, e provido de todos os acessórios exigidos pelo novo Código de Transito 
Brasileiro. O veículo em epígrafe será lotado no Departamento de Agricultura 
do município e o numerário para sua compra será derivado de convênio com o 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, no valor total de 
até R$ 105.000,00 (cento e cinco mil),com contrapartida ainda não definida.” 
 
LEI N.º 2.426, DE 05 DE JUNHO DE 2008.
2
c) “01 (um) Trator Agrícola de Pneus, ano/modelo de fabricação 2008, com no 
mínimo potência de 50 CV, tração 4 x 2, provido de todos os acessórios exigidos 
pelo novo Código de Transito Brasileiro. O veículo em epígrafe será lotado no 
Departamento de Agricultura do município e o numerário para sua compra será 
derivado de convênio com a Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento, 
no valor total de até R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais)”. 
d) “Um veículo O km, com motor de 1.6 cilindradas, com transmissão mecânica de 
05 marchas sincronizadas à frente e 01 à ré, posição longitudinal, pneus e rodas 
aro tipo 185/65 14 freios hidráulicos, com ação nas 4 rodas, servo-acionados, 2 
circuitos em diagonal e guarnições não-asbestos. Dianteiros a disco ventilado, 
tipo flutuante, e traseiros a tambor auto-ajustável, direção mecânica, tipo pinhão 
e cremalheira, com suporte absorvente de energia. Arvores com acoplamento 
descentralizado. Suspensão dianteira independente e traseira interdependente, 
amortecedores telescópicos hidráulicos pressurizados de dupla ação. 
Combustíveis – gasolina/álcool – flex,capota tipo furgão, própria para 
ambulância de simples remoção, com proteção sobre a cabine em PRFV 
(Plástico Reforçado com Fibra de Vidro), vedação e sistema de fechamento 
completo, janelas laterais corrediças com vidros serigrafados e pintura externa 
igual à original do veículo, com maca com encosto reclinável e colchonete 
revestido com courvim automotivo mais cintos de segurança, suporte para 
fixação de um cilindro de oxigênio (1 metro cúbico), próximo à cabeceira da 
maca, banco para acompanhantes com cintos de segurança, com assento e 
encosto estofados, fixando no assoalho e na lateral do veículo, revestimento 
interno da capota, piso e laterais em fibra de vidro, suporte para soro e plasma 
fixado no teto (sobre a maca). Luminária interna (fluorescente) na linha central 
do teto. Abertura para entrada de ar (quadro lateral). Sinalizador acústico visual 
e sirene auto mecânica. Compartimento interno (tipo armário) com localização 
na região superior, com portas de acrílico deslizantes. Um ventilador interno. 
Contendo um cilindro de oxigênio com capacidade de 1 metro cúbico (7 litros), 
regulador de pressão para o cilindro e uma máscara, mangueira e um 
umidificador, provido de todos os acessórios exigidos de acordo com o novo 
Código de Trânsito Brasileiro, e pintura nos termos do convênio para ser 
utilizado pelo Departamento de Saúde do município e com valor máximo de até 
R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais), valores estes a serem repassados 
mediante convênio com a Secretaria Estadual de Saúde e com contrapartida 
ainda a ser estipulada.” 
LEI N.º 2.426, DE 05 DE JUNHO DE 2008.
3
Artigo 2º - Para custear as despesas de que trata o artigo anterior serão 
utilizados recursos próprios consignados no orçamento vigente, suplementados se 
necessário e oneradas as rubricas nos setores citados. 
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 05 de junho de 2008. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Parapuã 
Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura 
Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Secretário designado 

open original →