| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2426 / 2008 |
| Date | 2008-06-05 |
| Ementa | COMPRA DE TRATORES E AMBULÂNCIA |
| native_id | 2605 |
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LEI N.º 2.426, DE 05 DE JUNHO DE 2008. 1 “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ A COMPRAR VEÍCULOS PARA ATENDER A SETORES DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA em redação final a seguinte Lei: Artigo 1 º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir os seguintes veículos com suas respectivas características, bem como a despesa onerará as seguintes rubricas:- a) “01 (um) Trator Agrícola de Pneus, novo, tipo de tração 4 x 4, potência mínima de 75 CV, 4 cilindros, câmbio de no mínimo 10 velocidades à frente e 02 à ré, direção hidráulica, tomada de força independente, equipado com teto protetor, pesos dianteiros e traseiro, saída de controle remoto, e provido de todos os acessórios exigidos pelo novo Código de Transito Brasileiro. O veículo em epígrafe será lotado no Departamento de Agricultura do município e o numerário para sua compra será derivado de convênio com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, no valor total de até R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), sendo R$ 58.500,00 do citado ajuste e o restante, de contrapartida.” b) “01 (um) Trator Agrícola com tração 4 x 4, ano/modelo 2008, com potência mínima de 85 CV, câmbio de no mínimo 10 velocidades à frente e 02 à ré, direção hidrostática, tomada de força independente, equipado com teto protetor, acionamento mecânico – saída traseira com controle remoto, pesos dianteiros e traseiro, e provido de todos os acessórios exigidos pelo novo Código de Transito Brasileiro. O veículo em epígrafe será lotado no Departamento de Agricultura do município e o numerário para sua compra será derivado de convênio com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, no valor total de até R$ 105.000,00 (cento e cinco mil),com contrapartida ainda não definida.” LEI N.º 2.426, DE 05 DE JUNHO DE 2008. 2 c) “01 (um) Trator Agrícola de Pneus, ano/modelo de fabricação 2008, com no mínimo potência de 50 CV, tração 4 x 2, provido de todos os acessórios exigidos pelo novo Código de Transito Brasileiro. O veículo em epígrafe será lotado no Departamento de Agricultura do município e o numerário para sua compra será derivado de convênio com a Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento, no valor total de até R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais)”. d) “Um veículo O km, com motor de 1.6 cilindradas, com transmissão mecânica de 05 marchas sincronizadas à frente e 01 à ré, posição longitudinal, pneus e rodas aro tipo 185/65 14 freios hidráulicos, com ação nas 4 rodas, servo-acionados, 2 circuitos em diagonal e guarnições não-asbestos. Dianteiros a disco ventilado, tipo flutuante, e traseiros a tambor auto-ajustável, direção mecânica, tipo pinhão e cremalheira, com suporte absorvente de energia. Arvores com acoplamento descentralizado. Suspensão dianteira independente e traseira interdependente, amortecedores telescópicos hidráulicos pressurizados de dupla ação. Combustíveis – gasolina/álcool – flex,capota tipo furgão, própria para ambulância de simples remoção, com proteção sobre a cabine em PRFV (Plástico Reforçado com Fibra de Vidro), vedação e sistema de fechamento completo, janelas laterais corrediças com vidros serigrafados e pintura externa igual à original do veículo, com maca com encosto reclinável e colchonete revestido com courvim automotivo mais cintos de segurança, suporte para fixação de um cilindro de oxigênio (1 metro cúbico), próximo à cabeceira da maca, banco para acompanhantes com cintos de segurança, com assento e encosto estofados, fixando no assoalho e na lateral do veículo, revestimento interno da capota, piso e laterais em fibra de vidro, suporte para soro e plasma fixado no teto (sobre a maca). Luminária interna (fluorescente) na linha central do teto. Abertura para entrada de ar (quadro lateral). Sinalizador acústico visual e sirene auto mecânica. Compartimento interno (tipo armário) com localização na região superior, com portas de acrílico deslizantes. Um ventilador interno. Contendo um cilindro de oxigênio com capacidade de 1 metro cúbico (7 litros), regulador de pressão para o cilindro e uma máscara, mangueira e um umidificador, provido de todos os acessórios exigidos de acordo com o novo Código de Trânsito Brasileiro, e pintura nos termos do convênio para ser utilizado pelo Departamento de Saúde do município e com valor máximo de até R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais), valores estes a serem repassados mediante convênio com a Secretaria Estadual de Saúde e com contrapartida ainda a ser estipulada.” LEI N.º 2.426, DE 05 DE JUNHO DE 2008. 3 Artigo 2º - Para custear as despesas de que trata o artigo anterior serão utilizados recursos próprios consignados no orçamento vigente, suplementados se necessário e oneradas as rubricas nos setores citados. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 05 de junho de 2008. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Secretário designado