br-locleg corpus explorer

← Parapuã (SP)

norma nº 2424/2008

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2424 / 2008
Date 2008-05-26
EmentaAUTORIZA COMPRA DE VEÍCULO_SETOR DE SAÚDE
native_id2607

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI N.º 2.424, DE 26 DE MAIO DE 2008.
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ A COMPRA VEÍCULO PARA 
ATENDER SETOR DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, 
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARAPUÃ APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA em 
redação final a seguinte Lei: 
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir o seguinte 
veículo com suas respectivas características, bem como a despesa onerará as seguintes 
rubricas:- 
a) “Um veículo 0 Km, com motor de até 1.000 cilindradas, com 0,4 cilindros em 
linha, injeção eletrônica multiponto seqüencial indireta, 04 portas, com capacidade de peso de 
400 Kg, ignição eletrônica digital incorporada ao sistema de injeção, combustíveis – 
gasolina/álcool – flex, com 05 marchas a frente e 01 a ré, tração dianteira com juntas 
homocinéticas, freios dianteiros com disco rígido com pinça flutuante e traseiros a tambor com 
sapata autocentrante e regulagem automática de jogo, suspensões dianteira e traseira, direção 
mecânica com pinhão e cremalheira, rodas aro 4,5” x 13” ou 5,00” x 13”, pneus 165/70 R13 
ou 175/70 R13, provido de todos os acessórios exigidos de acordo com o novo Código de 
Trânsito Brasileiro, para ser utilizado pelo Departamento de Saúde do Município e com o valor 
máximo de até R$ 30.000,00”.
Artigo 2º - Para custear as despesas de que trata o artigo anterior serão utilizados 
recursos próprios consignados no orçamento vigente, suplementados se necessário e oneradas as 
rubricas nos setores citados. 
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 26 de maio de 2008. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal de Parapuã 
Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Secretário designado 

open original →