| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2424 / 2008 |
| Date | 2008-05-26 |
| Ementa | AUTORIZA COMPRA DE VEÍCULO_SETOR DE SAÚDE |
| native_id | 2607 |
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LEI N.º 2.424, DE 26 DE MAIO DE 2008. “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ A COMPRA VEÍCULO PARA ATENDER SETOR DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA em redação final a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir o seguinte veículo com suas respectivas características, bem como a despesa onerará as seguintes rubricas:- a) “Um veículo 0 Km, com motor de até 1.000 cilindradas, com 0,4 cilindros em linha, injeção eletrônica multiponto seqüencial indireta, 04 portas, com capacidade de peso de 400 Kg, ignição eletrônica digital incorporada ao sistema de injeção, combustíveis – gasolina/álcool – flex, com 05 marchas a frente e 01 a ré, tração dianteira com juntas homocinéticas, freios dianteiros com disco rígido com pinça flutuante e traseiros a tambor com sapata autocentrante e regulagem automática de jogo, suspensões dianteira e traseira, direção mecânica com pinhão e cremalheira, rodas aro 4,5” x 13” ou 5,00” x 13”, pneus 165/70 R13 ou 175/70 R13, provido de todos os acessórios exigidos de acordo com o novo Código de Trânsito Brasileiro, para ser utilizado pelo Departamento de Saúde do Município e com o valor máximo de até R$ 30.000,00”. Artigo 2º - Para custear as despesas de que trata o artigo anterior serão utilizados recursos próprios consignados no orçamento vigente, suplementados se necessário e oneradas as rubricas nos setores citados. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 26 de maio de 2008. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal de Parapuã Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Secretário designado