norma nº 3873/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
CNPJ: 53.300.331/0001-03
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP
DECRETO Nº 3.873, DE 02 DE MAIO DE 2016.
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 279.000,00
(duzentos e setenta e nove mil reais)”.
SAMIR ALBERTO PERNOMIAN, PREFEITO MUNICIPAL de PARAPUÃ, Estado de São Paulo, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.
DECRETA:
Art. 1º- Fica aberto no orçamento vigente, nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei Municipal nº 
2.882/2015, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, um Remanejamento no valor 
de R$ 279.000,00 (duzentos e setenta e nove mil reais), destinado ao atendimento de despesas correntes e de 
capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02
02.01
02.01.00
04.122.0002.2031
02.03
02.03.00
04.123.0004.2033
02.04
02.04.00
08.244.0005.2037
02.06
02.06.00
10.302.0007.2040
1
21
25
47
82
83
84
1
1
1
5
1
2
5
3.1.90.11.00
3.3.90.30.00
3.3.90.91.00
3.3.90.39.00
3.3.90.36.00
3.3.90.36.00
3.3.90.36.00
EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
Manutenção do Gab. do Prefeito e Depen
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C
FINANÇAS
FINANÇAS
Manutenção da Finanças
MATERIAL DE CONSUMO
SENTENÇAS JUDICIAIS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
Manutenção da Assistencia Social
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
OUTROS SERVIÇOS DE TERC. - PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERC. - PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERC. - PESSOA FÍSI
35.000,00
10.000,00
80.000,00
5.000,00
36.000,00
20.000,00
22.000,00
02.07
02.07.00
12.361.0008.2043
12.365.0008.2046
12.365.0008.2047
02.14
02.14.00
12.361.0015.2053
02.16
02.16.00
12.365.0017.2055
103
111
124
125
134
205
227
1
1
5
1
1
2
2
3.1.90.16.00
4.4.90.51.00
3.3.90.30.00
3.3.90.36.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Manutenção do Ensino Fundamental
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - P. CIVIL
OBRAS E INSTALAÇÕES
Manutenção da Pré escola
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI
Manutenção das Creches Municipais
OUTROS SERVIÇOS DE TERC. - PESSOA FÍSI
EDUCAÇÃO FUND.-FUNDEB
EDUCAÇÃO FUND.-FUNDEB
Manutenção do Ensino Fund. -Fundeb
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRE ESCOLA-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRE ESCOLA-FUNDEB
Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb
OUTROS SERVIÇOS DE TERC. - PESSOA JUR
3.000,00
40.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
17.000,00
7.000,00
Total do Remanejamento 279.000,00
Art. 2º- Para cobertura dos Créditos serão utilizados os recursos provenientes do Remanejamento, no valor 
de R$ 279.000,00 (duzentos e setenta e nove mil reais), nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei Municipal 
nº 2.882/2015, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, das seguintes dotações 
orçamentárias:
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02
02.08
02.08.00
13.392.0009.2048
02.09
02.09.00
15.452.0010.1006
15.452.0010.2049
144
147
148
149
154
1
1
2
5
1
3.3.90.39.00
4.4.90.51.00
4.4.90.51.00
4.4.90.51.00
3.3.90.30.00
EXECUTIVO
CULTURA
CULTURA
Manutenção da Cultura
OUTROS SERVIÇOS DE TERC. - PESSOA JUR
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Obras e Inst. de Infra Estrutura
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
Manutenção dos Serviços Municipais
MATERIAL DE CONSUMO
3.000,00
40.000,00
59.000,00
38.000,00
35.000,00
02.10
02.10.00
20.606.0011.2050
02.11
02.11.00
26.782.0012.2051
164
179
1
1
3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
AGRICULTURA
AGRICULTURA
Manutenção da Agricultura
MATERIAL DE CONSUMO
TRANSPORTES
TRANSPORTES
Manutenção do Transportes
MATERIAL DE CONSUMO
82.000,00
22.000,00
Total do Remanejamento 279.000,00
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Parapuã, em 02 de maio de 2016.
SAMIR ALBERTO PERNOMIAN
PREFEITO MUNICIPAL
CLAYTON FERREIRA DA SILVA
SECRETÁRIO DESIGNADO