| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2414 / 2008 |
| Date | 2008-04-07 |
| Ementa | CRÉDITO ADICIONAL_PROJETO SEM PRESSA DE ENVELHECER |
| native_id | 2617 |
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LEI N.º 2.414, DE 07 DE ABRIL DE 2008. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA em redação final a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na unidade abaixo especificada, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) destinado a cobrir despesas com Projeto “SEM PRESSA DE ENVELHECER”, com a seguinte denominação: Órgão .................................. 02 – Executivo Unidade .............................. 06 – Fundo Municipal de Saúde - FMS. FICHA ******* FUNCIONAL PROGRAMÁTICA LOCAL/CAT ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO VALOR EM R$ 068 0010030200152015 3190110000 Venc. e Vant. Fix. Pes. Civil 35.000,00 075 0010030200152015 3390300000 Materiais de Consumo 37.000,00 081 0010030200152015 4490520000 Equipamento Permanente 8.000,00 Artigo 2º - O valor do presente crédito adicional especial será coberto com os recursos provenientes de Recursos de Convênios. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 07 de abril de 2008. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal de Parapuã Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Secretário designado