| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2411 / 2008 |
| Date | 2008-03-27 |
| Ementa | INCLUI PROGRAMA PPA.LDO.LOA |
| native_id | 2620 |
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LEI N.º 2.411, DE 27 DE MARÇO DE 2008. “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMAS ÀS LEIS MUNICIPAIS, CONFORME SEGUE: PPA – PLANO PLURIANUAL – LEI N. 2.232, DE 22.06.2005, LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LEI N. 2.363, DE 12.07.2007 E LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LEI N. 2.381, DE 22.11.2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA em redação final a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica incluída nas Leis Municipais PPA – PLANO PLURIANUAL – LEI N. 2.232, DE 22.06.2005, LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LEI N. 2.363, DE 12.07.2007 E LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LEI N. 2.381, DE 22.11.2007, para o exercício de 2.007, o Programa abaixo especificado: Órgão .................................. 02 – Executivo Unidade .............................. 07 – Educação PROGRAMA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA LOCAL/CAT ECONOMICA ESPECIFICAÇÃO VALOR EM R$ PRÉ-ESCOLA 0012036500212021 3390300000 Material de Consumo 15.000,00 Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 27 de março de 2008. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Secretário designado