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norma nº 2411/2008

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2411 / 2008
Date 2008-03-27
EmentaINCLUI PROGRAMA PPA.LDO.LOA
native_id2620

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LEI N.º 2.411, DE 27 DE MARÇO DE 2008.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMAS ÀS LEIS MUNICIPAIS, CONFORME 
SEGUE: PPA – PLANO PLURIANUAL – LEI N. 2.232, DE 22.06.2005, LDO – LEI DE 
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LEI N. 2.363, DE 12.07.2007 E LOA – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LEI N. 2.381, DE 22.11.2007 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARAPUÃ APROVOU e ele SANCIONA 
e PROMULGA em redação final a seguinte Lei: 
Artigo 1º - Fica incluída nas Leis Municipais PPA – PLANO 
PLURIANUAL – LEI N. 2.232, DE 22.06.2005, LDO – LEI DE DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS – LEI N. 2.363, DE 12.07.2007 E LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LEI N. 2.381, DE 22.11.2007, para o exercício de 2.007, o Programa abaixo 
especificado: 
Órgão .................................. 02 – Executivo 
Unidade .............................. 07 – Educação 
PROGRAMA FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
LOCAL/CAT 
ECONOMICA 
ESPECIFICAÇÃO VALOR EM 
R$ 
PRÉ-ESCOLA 0012036500212021 3390300000 Material de 
Consumo 
15.000,00 
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 27 de março de 2008. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Parapuã 
Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura 
Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Secretário designado 

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