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← Parapuã (SP)

norma nº 2409/2008

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2409 / 2008
Date 2008-03-27
EmentaCOMPRA DE MOTOCICLETA
native_id2622

Documents (1)

texto integral #

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LEI N.º 2.409, DE 27 DE MARÇO DE 2008.
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ A COMPRAR VEÍCULOS 
PARA ATENDER SETORES DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARAPUÃ APROVOU e ele SANCIONA 
e PROMULGA em redação final a seguinte Lei: 
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
adquirir o seguinte veículo com sua respectiva característica, bem como a despesa onerará a 
seguinte rubrica:- 
a) “ Uma motocicleta usada, motor de 125 de HP, com 02 lugares, combustível 
gasolina, ano de fabricação 2007 e modelo 2008, com 05 marchas, provida de todos 
os acessórios exigidos de acordo com o novo Código de Trânsito Brasileiro, para ser 
utilizada pelo Setor de Serviços Municipais/Almoxarifado do município e com 
máximo de até R$ 5.500,00.” 
Artigo 2º - Para custear as despesas de que trata o artigo 
anterior serão utilizados recursos próprios consignados no orçamento vigente, suplementados 
se necessário e oneradas as rubricas nos setores citados. 
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 27 de março de 2008. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal de Parapuã 
Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da 
Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Secretário designado 

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