| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2409 / 2008 |
| Date | 2008-03-27 |
| Ementa | COMPRA DE MOTOCICLETA |
| native_id | 2622 |
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LEI N.º 2.409, DE 27 DE MARÇO DE 2008. “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ A COMPRAR VEÍCULOS PARA ATENDER SETORES DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA em redação final a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir o seguinte veículo com sua respectiva característica, bem como a despesa onerará a seguinte rubrica:- a) “ Uma motocicleta usada, motor de 125 de HP, com 02 lugares, combustível gasolina, ano de fabricação 2007 e modelo 2008, com 05 marchas, provida de todos os acessórios exigidos de acordo com o novo Código de Trânsito Brasileiro, para ser utilizada pelo Setor de Serviços Municipais/Almoxarifado do município e com máximo de até R$ 5.500,00.” Artigo 2º - Para custear as despesas de que trata o artigo anterior serão utilizados recursos próprios consignados no orçamento vigente, suplementados se necessário e oneradas as rubricas nos setores citados. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 27 de março de 2008. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal de Parapuã Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Secretário designado