| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2408 / 2008 |
| Date | 2008-03-27 |
| Ementa | CRÉDITO ADICIONAL CENTRO COMUNITÁRIO_AUCCUP |
| native_id | 2623 |
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LEI N.º 2.408, DE 27 DE MARÇO DE 2008. “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA em redação final a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o poder Executivo autorizado a abrir na unidade abaixo, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinado a cobrir despesas com Repasse para a Entidade Associação dos Usuários do Centro Comunitário Urbano de Parapuã, com a seguinte denominação: Órgão.......-02-Executivo Unidade...-06- Fundo Municipal da Saúde FICHA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA LOCAL/CAT. ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO VALOR EM R$ 65 0010030100142014 3350430000 SUBV. SOCIAIS 400.000,00 Artigo 2º - O valor do presente crédito adicional especial será coberto com os recursos provenientes de Recursos de Convênio. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 27 de março de 2008. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Secretário designado