br-locleg corpus explorer

← Parapuã (SP)

norma nº 2402/2008

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2402 / 2008
Date 2008-02-28
EmentaQUADRO DE PESSOAL_REVOGA LEI 2.398
native_id2629

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 57

LEI N.º 2.402, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008.
1
“ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 2.398, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007,
REESTRUTURANDO O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
PARAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARAPUÃ APROVOU e ele SANCIONA e 
PROMULGA em redação final a seguinte Lei: 
Artigo 1º - Ficam extintos e extinguir-se-á nas respectivas vacâncias os cargos do 
Quadro de Pessoal de acordo com anexo I. 
Artigo 2º - Ficam criados os cargos em comissão e de provimento efetivo, bem
como alterações na denominação de cargos efetivos, de acordo com anexo II. 
Artigo 3º - Ficam organizados e reestruturados as denominações e atribuições dos 
cargos de provimento efetivo e em comissão, bem como, a jornada de trabalho diária, semanal, 
mensal e número de cargos por função, de acordo com anexo III. 
Artigo 4º - Os vencimentos referentes aos cargos dos servidores municipais, ficam 
estabelecidos de acordo com anexo IV. 
Artigo 5º - Os cargos em comissão só poderão ser ocupados por pessoas que 
atendam os seus respectivos requisitos, e os cargos de Chefe de Seção, Encarregado de Setor só 
poderão ser ocupados por funcionários concursados pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura 
Municipal de Parapuã. 
LEI N.º 2.402, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008.
2
Parágrafo único - Os cargos em comissão de Diretor de Departamento, Diretor de 
Divisão, Encarregado de Setor e Chefe de Seção, ficarão enquadrados em níveis, de acordo com 
escolaridade adequada, conforme segue: 
Nível I - Universitário. 
Nível II - Ensino Médio. 
Nível III - Ensino Fundamental. 
Artigo 6º - Ficam regulamentados e sujeitos as normas deste quadro, todos os cargos 
de provimento efetivo e em comissão, inclusive àqueles regidos pelo Estatuto do Magistério. 
Artigo 7º - Os requisitos da função de cargo de provimento efetivo que exigir curso 
superior, mas que já esteja lotado por funcionário efetivo que não atenda tal requisito em 
decorrência da inexigência quando da admissão ou nomeação anterior a esta lei, serão válidos e 
exigíveis a partir da vacância do cargo ou quando houver concurso para preenchimento do mesmo. 
Artigo 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei 
Municipal nº 2.398, de 26 de dezembro de 2007, e demais disposições em contrário. 
LEI N.º 2.402, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008.
3
ANEXO I 
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EXTINTOS:
- 01 (um) cargo de Auxiliar de Compras 
- 01 (um) cargo de Sub-Contador 
 - 03 (três) cargos de Merendeira 
 - 02 (dois) cargos de Monitor de esportes 
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO A SEREM EXTINTOS NA 
VACÂNCIA:
- 01 (um) Auxiliar de Contabilidade. 
- 01 (um) Feitor de Pontes e Bueiros. 
- Todos os cargos de Motorista de Ambulância. 
- 01 (um) Supervisor de Merenda Escolar. 
- todos os cargos regidos pela C.L.T. 
CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS:
- Assistente de Gabinete. 
- Chefe da Seção de Cadastro e Lançadoria. 
- Chefe da Seção de Fiscalização Tributária. 
- Chefe da Seção de Alimentação e Nutrição. 
- Chefe da Seção de Turismo, Eventos e Apoio ao Esporte. 
- Chefe da Seção de Frota e Manutenção. 
- Chefe da Seção de Matadouro, Feiras e Produção Rural. 
- Chefe da Seção de Apoio a Mecanização Rural. 
- Encarregado do Setor de Artefatos de Cimentos. 
LEI N.º 2.402, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008.
4
ANEXO II
CRIA CARGO EM COMISSÃO:
- 01 (um) Cargo de Assessor de Imprensa, com vencimentos de R$ 1.089,54 (um mil, 
oitenta e nove reais e cinqüenta e quatro centavos) mensais. 
- 01 (um) cargo de Diretor de Escola Municipal, com descrição e vencimentos 
especificados no anexo IV; 
- 01 (um) cargo de Professor Coordenador de Ensino Infantil, com descrição e 
vencimentos especificados no anexo IV. 
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
- 01 (um) cargo de Eletricista. 
- 01 (um) cargo de Telefonista. 
- 02 (dois) cargos de Tratorista. 
- 01 (um) cargo de Auxiliar de Carpinteiro. 
- 01 (um) cargo de Agente de Saúde Pública, com vencimentos de R$ 1.089,54 (um 
mil, oitenta e nove reais e cinqüenta e quatro centavos) mensais. 
- 01 (um) cargo de Enfermeiro Especialista em Urgência e Emergência, com 
vencimentos de R$ 1.237,13 (um mil, duzentos e trinta e sete reais e treze centavos) mensais. 
- 01 (um) cargo de Professor de Educação Artística, com vencimentos de R$ 871,99 
(oitocentos e setenta e um reais e noventa e nove centavos) mensais. 
ALTERA DENOMINAÇÃO DE CARGOS
- o cargo “Técnico em Assuntos Judiciais” passa a ser denominado como 
“Advogado”, com todas as atribuições inerentes a este. 
- o cargo de “Professor de Pré-escola” passa a ser denominado como “Professor de 
Educação Infantil”. 
LEI N.º 2.402, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008.
5
ANEXO III
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
JORNADA DE TRABALHO 
QUANTITA
TIVO 
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS JORNADA 
DIÁRIA 
JORNADA 
 SEMANAL 
JORNADA 
MENSAL 
NUMEROS 
DE CARGO 
POR 
FUNÇÃO 
Advogado 06 30 150 02 
Requisitos da Função: 
Formação superior em Ciências Jurídicas e Sociais ou em Direito, experiência comprovada, 
registro profissional e conhecimento da legislação administrativa. 
Descrição das Atividades:
Todos serviços de ordem jurídica, bem como atuação freqüente junto ao Fórum para análise dos 
processos, protocolização de documentos e comparecimento em audiências envolvendo a 
municipalidade quando necessário, orientação técnica sobre Leis que envolvem a administração 
pública em geral, nos diversos setores da Municipalidade, emissão de pareceres e elaboração de 
minutas de Projeto de Lei e outros serviços correlatos à sua área de atuação.
Agente Administrativo 08 40 200 03 
Requisitos da Função: 
Ensino médio, redação apropriada para diversos documentos, saber operar e digitar em micro￾computador e máquinas de calcular e conhecimento da legislação que envolve o setor de trabalho. 
Descrição das Atividades:
Todos serviços de ordem burocrática administrativa e outros serviços correlatos a sua área de 
atuação. 
LEI N.º 2.402, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008.
6
Agente Controlador de Vetores 08 40 200 06 
Requisitos da Função: 
Ensino fundamental, aptidão física, conhecimento específico e conhecimento da legislação que 
envolve o setor de trabalho.
Descrição das Atividades:
Faz uso de máquina de passar veneno, máquina de compressão, produtos químicos apropriados 
para o combate de diversos insetos, com graus de intoxibilidade, faz pesquisa de campo, visitas 
domiciliares e outros serviços ligados a área de contaminação por vetores e outros serviços 
correlatos a sua área de atuação. 
Agente de Saneamento 08 40 200 01 
Requisitos da Função: 
Ensino Médio, noção de serviços burocráticos administrativos e conhecimento da legislação que 
envolve o setor de trabalho. 
Descrição das Atividades:
Todo o tipo de serviço ligado a área de saneamento, fazendo visitas a locais públicos e privados, 
rurais e urbanos, verificando o saneamento e higiene do local e a conservação dos alimentos. 
Orientam e fiscalizam as atividades e obras para prevenção e preservação ambiental e da saúde, 
por meio de vistorias, inspeções e análises técnicas de locais, atividades, obras, projetos e 
processos, visando o cumprimento da legislaçao ambiental e sanitária e outros serviços correlatos 
a sua área de atuação. 
LEI N.º 2.402, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008.
7
Agente de Saúde Pública 08 40 200 01 
Requisitos da Função: 
Formação universitária na área de saúde pública, tais como: Enfermagem, Medicina etc., e 
conhecimento da legislação que envolve o setor de trabalho. 
Descrição das Atividades:
Todo o tipo de serviço ligado a área de saúde pública, fazendo visitas a locais públicos e 
privados, rurais e urbanos, verificando os trabalhos de saúde do município. Orientam e 
fiscalizam as atividades de saúde do município, por meio de vistorias, inspeções e análises 
técnicas de locais. 
Agente de Serviços Municipais 09 44 220 07 
Requisitos da Função: 
Aptidão física, ensino fundamental incompleto e conhecimento da legislação que envolve o setor 
de trabalho. 
Descrição das Atividades:
Limpeza interna e externa de prédio, banheiro, laboratório de escola, bem como de móveis e 
utensílios, preparo e distribuição de chá, suco, café e outros produtos alimentícios, faz o 
tratamento químico para a conservação da água da piscina, pequenos reparos, destinação do lixo e 
outros serviços correlatos a sua área de atuação. 
Ajudante Limpeza Pública 09 44 220 16 
Requisitos da Função: 
Ensino fundamental incompleto, aptidão física e conhecimento da legislação que envolve o setor 
de trabalho. 
Descrição das Atividades:
Coleta Domiciliar: Faz coleta diária do lixo domiciliar, hospitalar e industrial, bem como a carga e 
descarga, armazenagem e disposição final do lixo. Obs. (serviços diários e rotineiros). Varrição de 
Ruas: Serviços de limpeza e varrição de vias e logradouros públicos, tendo contato físico no 
manuseamento do lixo e outros serviços correlatos a sua área de atuação. 
LEI N.º 2.402, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008.
8
Ajudante de Serviços Gerais 09 44 220 72 
Requisitos da Função: 
Aptidão física, noção de hierarquia, ensino fundamental incompleto e conhecimento da legislação 
que envolve o setor de trabalho.
Descrição das Atividades:
Executam manutenções elétrica e hidráulica, substituindo, trocando, limpando, reparando e 
instalando peças, componentes e equipamentos. Realizam manutençâo de carpintaria e marcenaria, 
consertando móveis, substituindo e ajustando portas e janelas, fazendo troca e reparos, faz 
capinação, limpeza, abre valas e bueiros no perimetro urbano e rural, e outros serviços correlatos 
a sua área de atuação. 
Almoxarife 09 44 220 01 
Requisitos da Função: 
Ensino Médio, Aptidão física, conhecimento específico, conhecimento de informática e 
conhecimento da legislação que envolve o setor de trabalho. 
Descrição das Atividades: 
Controle de estoque, entrada e saída de mercadoria, destinação das mesmas, conhecimento da 
rotina de trabalho e outros serviços correlatos a sua área de atuação. 
Assistente de Compras 08 40 200 02 
Requisitos da Função: 
Ensino Médio, conhecimento de informática, digitação do micro-computador, conhecimentos 
específicos da área, redação própria, caligrafia legível, conhecimento de cálculo e máquina de 
calcular, senso de organização, expedição de papéis e documentos, e legislação que envolve o 
setor de trabalho. 
Descrição das Atividades:
Presta assistência ao Supervisor de Compras, expedindo documentos da área, organiza a rotina de 
trabalho, e auxilia, em todos os serviços de ordem burocráticos do setor e outros serviços 
correlatos a sua área de atuação. 
LEI N.º 2.402, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008.
9
Assistente de Informática 08 40 200 02 
Requisitos da Função: 
Ensino Fundamental, formação profissional na área de informática, conhecimento de 
programação e legislação que envolve o setor de trabalho. 
Descrição das Atividades:
Operam e monitoram sistemas de comunicaçao em rede, preparam equipamentos, cuidam da 
segurança operacional por meio de procedimentos específicos e realizam atendimento ao usuário 
e outros serviços correlatos a sua área de atuação. 
Assistente de Serviços de Transito 08 40 200 01 
Requisitos da Função: 
Ensino Médio, conhecimento de informática, redação própria e conhecimento específico e 
legislação que envolve o setor de trabalho. 
Descrição das Atividades:
Trabalha na Ciretram, fazendo todos os serviços de ordem burocrática e outros serviços correlatos 
a sua área de atuação. 
Assistente Social 08 40 200 02 
Requisitos da Função: 
Formação universitária compatível, com registro profissional, noção de informática e 
conhecimento da legislação que envolve o setor de trabalho. 
Descrição das Atividades:
Todos os serviços de ordem social e burocrático que determina o cargo. Prestam serviços sociais 
orientando indivíduos, famílias, comunidade e instituições sobre direitos e deveres (normas, 
códigos e legislação), serviços e recursos sociais, programas de educação; planejam, coordenam e 
avaliam planos, programas e projetos sociais, fazem agendamentos de consultas e outros serviços 
correlatos a sua área de atuação. 
Auxiliar de Assistente Social 08 40 200 06 
LEI N.º 2.402, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008.
10
Requisitos da Função: 
Ensino Médio, conhecimento específico da função, noção de informática e conhecimento da 
legislação que envolve o setor de trabalho. 
Descrição das Atividades:
Auxiliar a Assistente Social nos serviços sociais, orientando indivíduos, famílias, comunidade e 
instituições sobre direitos e deveres (normas, códigos e legislação), serviços e recursos sociais, 
programas de educação, também auxiliam no planejamento, coordenação e avaliação dos planos, 
programas e projetos social, fazem agendamentos de consultas, utiliza meios informatizados para 
executar seus serviços burocráticos e outros serviços correlatos a sua área de atuação. 
Auxiliar de Carpinteiro 09 44 220 02 
Requisitos da Função: 
Ensino Fundamental incompleto, conhecimento das ferramentas, sistema métrico linear, cubicação 
de madeira, normas de Segurança, prática da função e legislação que envolve o setor de trabalho. 
Descrição das Atividades:
Auxilia o Carpinteiro nas construções e diversos serviços de carpintaria e outros serviços 
correlatos a sua área de atuação. 
Auxiliar de Contabilidade 08 40 200 01 
Requisitos da Função: 
Ensino Médio, formação técnica em contabilidade, conhecimento de informática, conhecimento 
de cálculos, senso de organização, noção de expedição de papéis, documentos de ordem 
burocrática e legislação que envolve o setor de trabalho. 
Descrição das Atividades: 
Auxilia o Contador nos diversos serviços da área de contabilidade, faz também, a expedição de 
diversos documentos da área burocrática administrativa e outros serviços correlatos a sua área de 
atuação. 
Auxiliar de Enfermagem 08 40 200 08 
LEI N.º 2.402, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008.
11
Requisitos da Função: 
Ensino Médio, curso técnico inerente ao cargo, registro no órgão de classe e conhecimento da 
legislação que envolve o setor de trabalho. 
Descrição das Atividades:
Desempenham atividades técnicas de auxílio na enfermagem em hospitais, clínicas e outros 
estabelecimentos de assistência médica e domicílios; atuam em cirurgia, terapia, puericultura, 
pediatria, psiquiatria, obstetrícia, saúde ocupacional e outros serviços correlatos a sua área de 
atuação. 
Auxiliar de Farmácia 08 40 200 01 
Requisitos da Função: 
Ensino Médio, curso técnico ou inerente ao cargo e conhecimento da legislação que envolve o 
setor de trabalho. 
Descrição das Atividades:
Faz o auxílio no controle de medicamentos da municipalidade; tais como: entrada e saída de 
remédios, estoque, interpreta receitas médicas com fornecimento de medicamentos, faz aplicações 
de injeções, e pequenos curativos e outros serviços correlatos a sua área de atuação. 
Auxiliar de Mecânico 09 44 220 02 
Requisitos da Função: 
Aptidão física, ensino fundamental incompleto, conhecimento específico de mecânica e 
legislação que envolve o setor de trabalho. 
Descrição das Atividades:
Presta assistência ao mecânico, nos diversos serviços de consertos dos veículos da municipalidade, 
manuseando ferramentas, fazendo uso de solda elétrica e outros serviços correlatos a sua área de 
atuação. 
Auxiliar de Padeiro 09 44 220 01 
LEI N.º 2.402, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008.
12
Requisitos da Função: 
Aptidão física, ensino fundamental incompleto, conhecimento específico de panificação e 
legislação que envolve o setor de trabalho. 
Descrição das Atividades:
Auxilia o padeiro nos diversos serviços da área, como por exemplo, na confecção de pães, doces e 
salgados, fazendo uso de fornos e diversos equipamentos, tais como; masseira, cortadeira, cilindro 
e outros serviços correlatos a sua área de atuação. 
Auxiliar de Serviços Administrativos 08 40 200 06 
Requisitos da Função: 
Ensino Fundamental, caligrafia legível, curso de informática e conhecimento da legislação que 
envolve o setor de trabalho. 
Descrição das Atividades:
Executam serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração, finanças e logística, 
tratam de documentos variados, cumprindo todo o procedimento nessessário, redige ofícios, 
cartas, Protarias, Decretos, Leis, etc., e outros serviços correlatos a sua área de atuação. 
Carpinteiro 09 44 220 01 
Requisitos da Função: 
Aptidão física, ensino fundamental incompleto, conhecimento de sistema métrico linear, 
cubicação de madeira, normas de segurança, prática da função e conhecimento da legislação que 
envolve o setor de trabalho. 
Descrição das Atividades:
Trabalha na área da construção, montando e desmontando madeiramento de telhado, barracões e 
similares, fazendo uso de ferramentas apropriadas, confecciona peças de madeira e utensílios para 
uso nos diversos setores da municipalidade, faz reparos de objetos estragados e reposição dos 
mesmos e outros serviços correlatos a sua área de atuação. 
Cirurgião Dentista 04 20 100 07 
LEI N.º 2.402, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008.
13
Requisitos da Função: 
Formação universitária, com registro profissional e conhecimento da legislação que envolve o 
setor de trabalho. 
Descrição das Atividades:
Atendem e orientam pacientes e executam tratamento odontológico, realizando, entre outras 
atividades, radiografias e ajuste oclusal, aplicação de anestesia, extração de dentes, tratamento 
de doenças gengivais e canais, cirurgias bucomaxilofaciais, implantação de prótese e outros 
serviços correlatos a sua área de atuação. 
Contador 08 40 200 02 
Requisitos da Função: 
Formação universitária, com registro profissional e conhecimento da legislação que envolve o 
setor de trabalho. 
Descrição das Atividades:
Todos os serviços contábeis e financeiros e outros serviços correlatos a sua área de atuação, sendo 
encarregados das prestações de contas junto ao TCE e órgãos de outras esferas de governo, tais 
como Secretarias, Ministérios, Autarquias, Fundações, etc., e encaminhamento dos relatórios e 
documentos legais nos prazos da lei, elaboração do Orçamento Anual, Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e Plano Pluri-Anual, Leis e Decretos contábeis. 
Eletricista 09 44 220 03 
Requisitos da Função: 
Ensino Fundamental incompleto, aptidão física, conhecimento específico e conhecimento da 
legislação que envolve o setor de trabalho. 
Descrição das Atividades:
Faz serviços de instalações elétricas e reparos nos diversos locais da municipalidade e outros 
serviços correlatos a sua área de atuação. 
Eletricista de Automóvel 09 44 220 01 
LEI N.º 2.402, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008.
14
Requisitos da Função: 
Ensino Fundamental incompleto, conhecimento específico e conhecimento da legislação que 
envolve o setor de trabalho.
Descrição das Atividades:
Faz instalações e reparos elétricos nos veículos, faz soldas elétricas, e outros serviços correlatos a 
sua área de atuação. 
Enfermeiro 08 40 200 08 
Requisitos da Função:
Formação universitária, com registro profissional e conhecimento da legislação que envolve o 
setor de trabalho. 
Descrição das Atividades:
Prestam assistência ao paciente e/ou cliente em clínicas, hospitais, ambulatórios, postos de saúde 
e em Domicílio, realizando consultas e procedimentos de maior complexidade, prescrevendo 
ações; coordenam e auditam serviços de prevenção, auxilia o médico em cirurgia, e outros 
serviços correlatos a sua área de atuação. 
Enfermeiro Especialista em Urgência e 
Emergência 
08 40 200 01 
LEI N.º 2.402, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008.
15
Requisitos da Função:
Formação universitária, com registro profissional no COREM, especialização em enfermagem 
com urgência e emergência e conhecimento da legislação que envolve o setor de trabalho. 
Descrição das Atividades:
Planejar, coordenar ações e dirigir o serviço de enfermagem em urgência e emergência no 
ambiente pré-hospitalar e hospitalar, realização da SAE – Sistematização da Assistência de 
Enfermagem ao paciente grave, prestar assistência de enfermagem nas urgências e emergências, 
desenvolver procedimento de elevada complexidade técnico-científico ao paciente grave, 
desenvolver educação continuada junto à equipe de enfermagem em matéria de urgência e 
emergência, colaborar com a equipe de saúde multi-disciplinar para reabilitação e promoção da 
saúde ao paciente, família e comunidade, emitir parecer, auditoria, compor mesa examinadora 
sobre matéria de enfermagem e outros serviços correlatos a sua área de atuação. 
Engenheiro Civil 04 12 60 01 
Requisitos da Função: 
Formação universitária, com registro no CREA e conhecimento da legislação que envolve o setor 
de trabalho. 
Descrição das Atividades:
Responsável pelas construções públicas, bem como pelas plantas, memoriais descritivos e outros 
documentos correlatos e de todas as obras, e outros serviços de sua área de atuação, auxilio no 
preparo de projetos para obtenção de verbas em outras esferas de governo. Responsável ainda 
pelas obras municipais, fiscalizando suas execuções e orientando os demais servidores ou 
contratados na correta construção ou reforma. 
Escriturário 08 40 200 05 
LEI N.º 2.402, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008.
16
Requisitos da Função: 
Ensino Médio, experiência com máquina de calcular, redação compatível com a sua função, noção 
de digitação e operação de micro computador e conhecimento da legislação que envolve o setor de 
trabalho. 
Descrição das Atividades:
Serviços burocráticos da área administrativa e outros serviços correlatos a sua área de atuação. 
Farmacêutico 08 40 200 03 
Requisitos da Função: 
Formação universitária, registro no órgão competente, noção de Anatomia e Fisiologia Humana, 
Química Farmacêutica, conhecimento básico sobre farmácia, vigilância sanitária, e conhecimento 
da legislação que envolve o setor de trabalho. 
Descrição das Atividades:
Manipula remédios, executa todos os serviços descritos pelos médicos no controle dos 
medicamentos a serem administradas aos pacientes, distribuem remédios e similares e outros 
serviços correlatos a sua área de atuação. 
Feitor de Pontes e Bueiros 09 44 220 01 
Requisitos da Função: 
Ensino Fundamental incompleto, aptidão física, conhecimentos específicos da função, de normas 
de segurança, memorial descritivo, cronograma de obra e conhecimento da legislação que envolve 
o setor de trabalho. 
Descrição das Atividades:
Execuções de obras, tais como: galerias, pontes, concretagem, coordena a execução e limpeza de 
bueiros e valas e outros serviços correlatos a sua área de atuação. 
Fiscal 09 44 220 04 
LEI N.º 2.402, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008.
17
Requisitos da Função: 
ensino fundamental, conhecimento específico da função, liderança e conhecimento da legislação 
que envolve o setor de trabalho. 
Descrição das Atividades:
Fiscalizam as obras e o andamento dos serviços nos setores de trabalho da municipalidade, o 
desempenho dos funcionários que executam as obras, e também, as atividades dos vigias e 
zeladores, e outros serviços correlatos a sua área de atuação. 
Fiscal de Obras e Posturas 08 40 200 02 
Requisitos da Função: 
Ensino médio, noção de informática, redação compatível com a sua função conhecimento 
específico da função e conhecimento da legislação que envolve o setor de trabalho. 
Descrição das Atividades:
É o responsável pelo fiel cumprimento do código de postura do município, fiscaliza as obras 
civis dentro da municipalidade, observando se está de acordo com o código de postura do 
município, assim como, a colocação de diversos materiais de construção e objetos em locais 
inadequados, tais como; logradouro público, calçadas, lotes, etc. Verifica a limpeza de quintais e 
lotes, como forma de prevenção de diversas doenças, animais peçonhentos e outros serviços 
correlato a sua área de atuação. Verifica os estabelecimentos comerciais em consonância com o 
código de obras e posturas municipais. Realiza todos os serviços prescritos no código de obras e 
posturas. 
Fiscal de Tributos 08 40 200 01 
LEI N.º 2.402, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008.
18
Requisitos da Função:
Ensino Médio, redação apropriada, caligrafia legível, curso de informática, conhecimento de 
cálculos, contabilidade e conhecimento da legislação que envolve o setor de trabalho.
Descrição das Atividades:
Fiscalizam o cumprimento da legislaçao tributária; constituem o crédito tributário mediante 
lançamento; controlam a arrecadação e promovem a cobrança de tributos, aplicando penalidades; 
analisam e tomam decisões sobre processos administrativo-fiscais, atuam de forma individual e, 
eventualmente, em equipe, sob supervisão permanente, trabalham em ambiente fechado, a céu 
aberto ou em veículos, em horários diurno, noturno e não habituais, quando houver necessidade e
outros serviços correlatos a sua área de atuação. 
Fisioterapeuta 04 20 100 04 
Requisitos da Função:
formação universitária, com registro profissional e conhecimento da legislação que envolve o setor 
de trabalho. 
Descrição das Atividades:
Atendem pacientes e clientes para prevenção, habilitação e reabilitação de pessoas, utilizando 
protocolos e procedimentos específicos de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e 
ortoptia. Reabilitam pacientes e clientes; realizam diagnósticos e atuam em consultórios, 
hospitais, ambulâncias, entre outro, e outros serviços correlatos a sua área de atuação. 
Fonoaudiólogo 04 20 100 01 
LEI N.º 2.402, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008.
19
Requisitos da Função:
Nível universitário, com registro profissional e conhecimento da legislação que envolve o setor de 
trabalho. 
Descrição das Atividades:
Atendem pacientes e clientes para prevenção, habilitação e reabilitação de pessoas, utilizando 
protocolos e procedimentos específicos de fonoaudiologia, terapia ocupacional e ortoptia. 
Habilitam pacientes e clientes; realizam diagnósticos; trabalham de forma individual ou em 
equipes multiprofissionais. Atuam em consultórios, hospitais, ambulâncias, entre outros, e outros 
serviços correlato a sua área de atuação. 
Lançador 08 40 200 01 
Requisitos da Função:
Formação universitária, redação própria, conhecimento de informática e conhecimento da 
legislação que envolve o setor de trabalho. 
Descrição das Atividades:
Lança os tributos municipais, faz lançamento em livros, serviços burocráticos inerente ao cargo e 
outros serviços correlatos a sua área de atuação. 
Lavador de Veículos 09 44 220 01 
Requisitos da Função:
Ensino Fundamental incompleto, aptidão física, C.N.H., noção de mecânica e conhecimento da 
legislação que envolve o setor de trabalho. 
Descrição das Atividades:
Lava todos os veículos, caminhões e máquinas da municipalidade. Faz troca de óleo, engraxa 
máquinas, caminhões, veículos, e outros serviços correlatos a sua área de atuação. 
Mecânico 09 44 220 05 
LEI N.º 2.402, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008.
20
Requisitos da Função:
ensino fundamental incompleto, aptidão física, conhecimento específico da função e 
conhecimento da legislação que envolve o setor de trabalho. 
Descrição das Atividades:
Conserta os veículos, tais como; máquinas, carros, ônibus, caminhões, etc, da municipalidade, e 
outros serviços correlatos a sua área de atuação, fazendo uso das ferramentas apropriadas. 
Médico 04 20 100 04 
Requisitos da Função:
Formação universitária, com registro profissional e conhecimento da legislação que envolve o 
setor de trabalho. 
Descrição das Atividades:
Executam clínica médica em Centros de Saúde, Santa Casa e PSF, executando todos os 
procedimentos médicos desde o mais simples ao mais complexo que for possível nas unidades de 
atendimento do município, consultando e internando pacientes, executando todos os 
procedimentos adequados, e outros serviços correlatos a sua área de atuação. 
Merendeira 09 44 220 22 
Requisitos da Função:
Ensino Fundamental incompleto, Aptidão físca, noção de higiene, conhecimento de culinária e 
conhecimento da legislação que envolve o setor de trabalho. 
Descrição das Atividades:
Preparam alimentos e cozem produtos alimentícios para merenda, lanches e outras alimentações, 
utilizando processos diversos. Operam com baixas temperaturas para armazenar e conservar 
produtos, insumos e matérias-primas. Prensam frutas e graos, refinam óleos e gorduras para 
preparo dos alimentos. Quando designadas, cuidam do preparo dos alimentos na cozinha da 
Santa Casa, e auxiliam na distribuição dos alimentos nos quartos para os pacientes internados, 
faz a lavagem das louças e limpeza da cozinha, e outros serviços correlatos a sua área de atuação, 
bem como onde houver designação da autoridade competente. 
Mestre de Obras 09 44 220 01 
LEI N.º 2.402, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008.
21
Requisitos da Função:
Ensino Médio, aptidão física, conhecimentos específico da função, tais como: habilidade em 
leitura de plantas, croqui, conhecimento métrico e linear, armação de concreto e ferragem em 
todo tipo de construção civil, etc, liderança, e conhecimento da legislação que envolve o setor de 
trabalho. 
Descrição das Atividades:
Fiscaliza as obras da municipalidade, é encarregado do suprimento de ferramentas e materiais em 
sua área de atuação, dá apoio técnico aos pedreiros, carpinteiros, soldadores, auxilia o Engenheiro 
na construção das obras da municipalidade e outros serviços correlatos a sua área de atuação. 
Monitor de Esportes 09 40 200 03 
Requisitos da Função:
Ensino Médio, aptidão física, conhecimento recreativo na área desportiva, liderança de grupos, 
conhecimento específico da função e conhecimento da legislação que envolve o setor de 
trabalho. 
Descrição das Atividades:
Faz o monitoramento esportivo dos eventos acontecidos na cidade, presta auxílio ao Professor de 
Educação física nas diversas práticas esportivas, e outros serviços correlatos a sua área de atuação.
Motorista 09 44 220 22 
LEI N.º 2.402, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008.
22
Requisitos da Função: 
Ensino Fundamental, C.N.H., categoria, mínima, "D", cursos específicos com a área que for 
atuar, cursos de primeiros socorros, habilidade no trato com pessoas e conhecimento da 
legislação que envolve o setor de trabalho. 
Descrição das Atividades:
Dirigem e manobram todos e quaisquer veículos da municipalidade e transportam pessoas, em 
todas as áreas de atuação cargas ou valores. Realizam verificações e manutenções básicas do 
veículo sob sua responsabilidade, limpam. Quando estiver exercendo a função de motorista em 
ambulâncias, transportam diariamente pacientes, são encarregados de prestar socorro a pessoas 
acidentadas e cuidam da limpeza do veículo. Dirigem e manobram veículos e transportam 
pessoas e outros serviços correlatos a sua área de atuação. 
Motorista de Ambulância 09 44 220 03 
Requisitos da Função: 
Ensino Fundamental, C.N.H., categoria, mínima, "D", cursos específicos com a área que for 
atuar, cursos de primeiros socorros, habilidade no trato com pessoas e conhecimento da 
legislação que envolve o setor de trabalho. 
Descrição das Atividades:
Dirigem e manobram veículos e transportam pessoas, cargas ou valores. Realizam verificações e 
manutenções básicas do veículo. Transportam diariamente pacientes dentro do município e para 
outras cidades, de dia ou à noite. Prestam socorro a pessoas acidentadas e cuida da limpeza do 
veículo e outros serviços correlatos a sua área de atuação. 
Nutricionista 08 40 200 02 
LEI N.º 2.402, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008.
23
Requisitos da Função:
Formação universitária com registro profissional e conhecimento da legislação que envolve o 
setor de trabalho. 
Descrição das Atividades:
Faz visitas nas escolas, creches e entidades ligadas a Administração Municipal, fiscalizando a 
alimentação. Elabora cardápios alimentícios para as entidades e escolas, participa de cursos 
eventos e outros serviços correlatos a sua área de atuação é responsável por toda a alimentação 
produzida pela municipalidade. 
Oficial de Gabinete 08 40 200 01 
Requisitos da Função:
Ensino Superior, habilidade no trato com as pessoas, conhecimento de informática, prática e 
conhecimento específico de serviços burocráticos administrativos e conhecimento da legislação 
que envolve o setor de trabalho. 
Descrição das Atividades:
Auxilia o Prefeito atendendo pessoas, faz diversos serviços burocráticos da municipalidade, redige 
ofícios e diversos documentos necessários, e outros serviços correlatos a sua área de atuação. 
Operador de Máquinas 09 44 220 07 
Requisitos da Função:
Ensino Fundamental, C.N.H. categoria "C", conhecimento específico da função e da legislação 
que envolve o setor de trabalho. 
Descrição das Atividades:
Trabalha com máquina pesada, tais como: moto-niveladora, pá carregadeira, retro escavadeira e 
outros serviços correlatos a sua área de atuação. 
Operador de Micro Computador 08 40 200 03 
LEI N.º 2.402, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008.
24
Requisitos da Função:
Ensino Médio, conhecimento específico da função, redação de documentos burocráticos (ofício, 
requerimentos, declaração, etc), e conhecimento da legislação que envolve o setor de trabalho. 
Descrição das Atividades:
Conhecimento básico de informática, trabalhando em tempo integral na digitação do micro, 
redigindo documentos de ordem burocráticos tais como; ofícios, requerimentos, declarações, 
contratos, etc), e outros serviços correlato a sua área de atuação. É encarregado do suprimento e 
manutenção das máquinas de todos os setores quando solicitados. 
Padeiro 09 44 220 01 
Requisitos da Função:
Ensino Fundamental incompleto, aptidão física, conhecimento específico de sua área de atuação 
e conhecimento da legislação que envolve o setor de trabalho. 
Descrição das Atividades:
Todos os serviços de confecção de pães e similares, sendo responsável pelos mesmos e pela 
padaria municipal, suprindo-lhe as necessidades e outros serviços correlato a sua área de atuação. 
Trabalham de dia, à noite ou quando solicitados pela administração. 
Pedreiro 09 44 220 16 
Requisitos da Função:
Ensino Fundamental incompleto, experiência inerente ao cargo, conhecimento de ferramentas, 
normas de segurança, conhecimento do sistema de metragem linear, cubicagem, conhecimento 
dos materiais, concretagem, preparo de massas, noção de assentamento de tijolos etc. 
Conhecimento da legislação que envolve o setor de trabalho. 
Descrição das Atividades:
Trabalha diretamente na construção civil, utilizando cimento, pedra areia, cal, ferro, etc. utiliza 
andaimes, escadas, e todas as ferramentas necessárias na construção civil e outros serviços 
correlatos a sua área de atuação. 
Pintor 09 44 220 04 
LEI N.º 2.402, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008.
25
Requisitos da Função:
Ensino Fundamental incompleto, conhecimento das ferramentas, tipos de tintas, solventes, 
normas de segurança, desintoxicação, prática e conhecimento da função, cores canalizadas, cores 
de segurança e conhecimento da legislação que envolve o setor de trabalho. 
Descrição das Atividades:
Faz todo o tipo de pinturas, utilizado para isso os materiais necessários, como; solventes, tintas, 
cal para pintura, etc, e outros serviços correlatos a sua área de atuação. 
Psicólogo 04 20 100 03 
Requisitos da Função:
Formação de nível universitário, com registro profissional, e conhecimento da legislação que 
envolve o setor de trabalho. 
Descrição das Atividades:
Estudam, pesquisam e avaliam o desenvolvimento emocional e os processos mentais e sociais 
de indivíduos, grupos e instituições, tendo como a finalidade da análise, o tratamento, orientação 
e educação; diagnosticam e avaliam distúrbios emocionais e mentais e outros serviços correlatos 
a sua área de atuação. 
Recepcionista 08 40 200 02 
Requisitos da Função:
Ensino Médio, noção de atendimento ao público, princípio de hierarquia, noção de protocolo e 
arquivo, assiduidade, disciplina na execução do trabalho, princípio de ética, relações humanas 
no trabalho, forma de tratamento, forma de atendimento ao telefone, relações públicas e 
conhecimento da legislação que envolve o setor de trabalho. 
Descrição das Atividades:
Atende ao público diariamente, faz protocolo e arquivo de documentos, relações humanas no 
trabalho, atendimento de telefone, recepciona o público e faz o encaminhamento para o devido 
setor de atendimento, presta informação e outros serviços correlatos a sua área de atuação. 
Regente de Banda 08 40 200 01 
LEI N.º 2.402, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008.
26
Requisitos da Função:
Ensino Fundamental incompleto, conhecimento específico inerente ao cargo e da legislação que 
envolve o setor de trabalho. 
Descrição das Atividades:
 Responsável pela guarda e distribuição dos instrumentos, ensina os interessados no aprendizado 
de música e coordena a banda municipal e outros serviços correlatos a sua área de atuação. 
Servente 09 44 220 02 
Requisitos da Função:
Ensino Fundamental incompleto, aptidão física, conhecimento de pequenos reparos (quando não 
precisa de pessoal técnico e especializado), limpeza de prédios e pátios, habilidade no preparo de 
café e similares e no trato com pessoas e conhecimento da legislação que envolve o setor de 
trabalho. 
Descrição das Atividades:
Destinação do lixo, faz uso de produtos químicos e ferramentas apropriadas, para limpeza interna 
e externas de banheiros e dos prédios, ajuda na distribuição e feitura de café, chá e outros 
produtos alimentícios, orienta pessoas durante o horário de trabalho e outros serviços correlatos a 
sua área de atuação. 
Servente de Pedreiro 09 44 220 06 
Requisitos da Função:
Ensino Fundamental incompleto, aptidão física, normas de segurança, conhecimento do preparo 
de argamassa e concreto e conhecimento da legislação que envolve o setor de trabalho. 
Descrição das Atividades:
Auxilia o pedreiro fazendo massa, concreto e outros. Leva material de construção para o mesmo, 
tais como; areia, pedra, massa e concreto para construção, ferragem, e outros serviços correlatos a 
sua área de atuação. 
Soldador 09 44 220 01 
LEI N.º 2.402, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008.
27
Requisitos da Função:
Ensino Fundamental incompleto, aptidão física e experiência comprovada na área de atuação e 
conhecimento da legislação que envolve o setor de trabalho. 
Descrição das Atividades:
Faz todos os serviços de soldagem diariamente e outros serviços correlatos a sua área de atuação. 
Supervisor de Compras 08 40 200 01 
Requisitos da Função:
Ensino Médio, conhecimento específico em compras, cotações de preço, análise de mercadorias, 
conhecimento de informática, redação própria, caligrafia legível, conhecimento de cálculos e de 
máquinas de calcular, senso de organização e de expedição de papéis e documentos e 
conhecimento da legislação que envolve o setor de trabalho. 
Descrição das Atividades:
Supervisiona todas a compras do município, verificando se está de acordo com a legislação 
vigente, expede papeis e documentos, age em conjunto com o setor de licitação, tem autonomia 
para fazer pequenas compras, executa os serviços através de programas informatizados, e outros 
serviços correlatos a sua área de atuação. 
Supervisor de Merenda Escolar 09 44 220 01 
Requisitos da Função:
Ensino Fundamental incompleto, conhecimento específico da função, e da legislação que 
envolve o setor de trabalho. 
Descrição das Atividades:
Supervisiona a compra e repasse dos produtos alimentícios para as escolas, supervisiona o 
andamento do preparo dos alimentos nos recintos escolares, tais como o preparo e a higiene, e 
coordena a quantidade a ser distribuída, e outros serviços correlatos a sua área de atuação. 
Técnico agrícola 09 44 220 02 
LEI N.º 2.402, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008.
28
Requisitos da Função:
Formação compatível, conhecimento específico e da legislação que envolve o setor de trabalho. 
Descrição das Atividades:
Serviços técnicos de orientação ao produtor rural, tais como aplicação de venenos e defensivos 
agrícolas, marcação de curvas de nível, confecção de caixas seca, manejos e plantios diversos, e 
outros serviços correlatos a sua área de atuação. 
Técnico em Assunto Extra Judiciais 06 30 150 01 
Requisitos da Função:
Formação em direito ou em ciências jurídicas e sociais e conhecimento da legislação que envolve 
o setor de trabalho. 
Descrição das Atividades:
Auxilia em todos os serviços de ordem jurídica da administração municipal e outros serviços 
correlatos a sua área de atuação. 
Telefonista 08 40 200 02 
Requisitos da Função:
Ensino Fundamental, urbanidade para tratar com o público e conhecimento da legislação que 
envolve o setor de trabalho. 
Descrição das Atividades:
Atende diariamente os telefonemas. Faz e recebe ligações, recebe e passa recado, controla todas as 
ligações da municipalidade elaborando planilhas, e outros serviços correlatos a sua área de 
atuação. 
Tesoureiro 08 40 200 01 
LEI N.º 2.402, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008.
29
Requisitos da Função:
Formação Universitária, conhecimento específico da função e da legislação que envolve o setor de 
trabalho. Noção de cálculos, sistema bancário, organização e trato com valores, cheques e contas 
bancárias. 
Descrição das Atividades:
Controla a entrada e saída de receitas, controla planilhas de pagamentos, efetua os pagamentos dos 
credores e fornecedores, utilizando meios informatizados para fazer o controle dos diversos 
serviços. Presta contas aos TCE em sua área de atuação. Responsável pela guarda dos cheques e 
demais documentos bancários da municipalidade. Abertura e encerramentos de contas. 
Manutenção de saldos e outras atividades correlatas à sua área de atuação. 
Tratorista 09 44 220 04 
Requisitos da Função:
Ensino Fundamental incompleto, C.N.H. categoria mínima "C", experiência comprovada e 
conhecimento da legislação que envolve o setor de trabalho. 
Descrição das Atividades:
Trabalha diariamente com o trator fazendo serviços de roçagem, aragem, tombação de terrenos, 
transporte de material com carreta, e outros serviços correlato a sua área de atuação. Trabalha 
tanto na zona urbana, como na zona rural e em estradas e caminhos municipais e ainda em 
propriedades particulares quando designado. 
Veterinário 04 20 100 01 
LEI N.º 2.402, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008.
30
Requisitos da Função:
Formação superior em medicina veterinária com registro profissional e conhecimento da 
legislação que envolve o setor de trabalho. 
Descrição das Atividades:
Praticam clínica médica veterinária em todas as suas especialidades; contribuem para o bem-estar 
animal; podem promover saúde pública e defesa do consumidor; exercem defesa sanitária animal; 
desenvolvem atividades de pesquisa e extensão; atuam na produção.Faz a inspeção diária do 
matadouro municipal e a fiscalização dos açougues, granjas e pesqueiros, atende aos criadores nas 
suas propriedades rurais, prestando assistência, presta assistência ao Centro de Saúde local no 
controle e combates às doenças transmissíveis por animais, e outros serviços correlato a sua área 
de atuação. Quando solicitado responde aos demais setores e à vigilância sanitária municipal. 
Trabalha de dia, à noite, em feriados e finais de semana quando solicitado. 
Vigia 09 44 220 17 
Requisitos da Função:
Ensino Fundamental incompleto, aptidão física, noção de vigilância, segurança e hierarquia no 
trabalho e conhecimento da legislação que envolve o setor de trabalho. 
Descrição das Atividades:
Faz a vigilância e guarda pela segurança dos prédios e utensílios pertencente ao patrimônio 
público municipal, sem o uso de armas e outros serviços correlatos a sua área de atuação. Pode ser 
designado para outras localidades e eventos públicos específicos da administração, ou até em 
prédios particulares quando determinados pela administração. 
Zelador 09 44 220 15 
LEI N.º 2.402, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008.
31
Requisitos da Função:
Ensino Fundamental incompleto, aptidão física, noção de limpeza e reparos, e conhecimento da 
legislação que envolve o setor de trabalho. 
Descrição das Atividades:
Limpeza interna e externa de prédio, banheiros, laboratórios de escola, bem como de móveis e 
utensílios, preparo e distribuição de chá, suco, café e outros produtos alimentícios, faz o 
tratamento químico para a conservação da água de piscina, pequenos reparos, destinação do lixo 
e outros serviços correlatos a sua área de atuação, sendo responsável também pela guarda e 
segurança dos prédios públicos. Pode ser designado para outras localidades e eventos públicos 
específicos da administração, ou até em prédios particulares quando determinados pela 
administração. 
CARGOS EM COMISSÃO
JORNADA DE TRABALHO 
QUANTITATI
VO 
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS JORNADA 
DIÁRIA 
JORNADA 
SEMANA
L 
JORNAD
A 
MENSAL 
NUMEROS DE 
VAGAS POR 
CARGO 
Assessor Agrícola 08 40 200 04 
Requisitos da Função:
Ensino Fundamental incompleto, conhecimento e experêencia de agricultura, na área, e 
conhecimento da legislação que envolve o setor de trabalho. 
Descrição das Atividades: 
Auxiliam os Diretores de Divisão, Departamento e o Técnico agrícola, prestando assistência 
técnica e orientação aos agricultores e outros serviços correlatos a sua área de atuação, etc. 
Assessor de Imprensa 08 40 200 01 
LEI N.º 2.402, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008.
32
Requisitos da Função:
Formação universitária, conhecimento da função e informática, e da legislação que envolve o setor 
de trabalho. 
Descrição das Atividades: 
Redige e edita matérias, para publicação em jornais e afixação em local de costume, dos atos 
administrativos, tais como; leis decretos, editais, portarias etc. Atende os órgãos de imprensa, 
agenda entrevistas, auxilia na elaboração de fotos para projetos municipais, participa de eventos, 
registrando-os e outros serviços correlatos a sua área de atuação. 
Assessor de Saneamento 08 40 200 01 
Requisitos da Função: 
Ensino Médio, conhecimento específico na área de saneamento, higiene e saúde, cursos correlato 
na área de atuação e conhecimento da legislação que envolve o setor de trabalho. 
Descrição das Atividades: 
Faz assessoria, prestando assistência ao Agente de Saneamento do Município, promovendo a 
fiscalização e orientação através de visitas a produtores rurais, comerciantes, feirantes, emitindo 
relatórios, descrevendo planilhas e outros serviços correlatos a sua área de atuação. 
Assessor Especial de Saúde 08 40 200 04 
Requisitos da Função: 
Ensino Médio, conhecimento de saúde pública, experiência na área de atuação e conhecimento 
da legislação que envolve o setor de trabalho. 
Descrição das Atividades: 
Presta assistência na área de saúde pública, trabalhando juntamente com o Diretor do 
Departamento de Saúde, elaborando projetos, trabalhos e outros serviços burocráticos, faz 
serviços específicos, quando for especialista em alguma área afim, e outros serviços correlatos a 
sua área de atuação. 
Assessor Jurídico 08 40 200 01 
LEI N.º 2.402, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008.
33
Requisitos da Função: 
Bacharel em Direito ou em ciências jurídicas e sociais, e conhecimento da legislação que 
envolve o setor de trabalho. 
Descrição das Atividades: 
Presta assistência/assessoria ao Setor Jurídico e ao Gabinete, elaborando projetos, pareceres, 
teses, arrazoados, minutas e trabalhos e serviços burocráticos, e outros serviços correlatos a sua 
área de atuação, etc. 
Assessor Técnico 08 40 200 01 
Requisitos da Função: formação universitária e conhecimento de informática, redação 
compatível com a função e conhecimento da legislação que envolve os setor es de trabalho. 
Descrição das Atividades: Assessora o Prefeito, Chefe de Gabinete e Diretor de Administração 
e Finanças e coordena todos os serviços de ordem burocrática que envolve os setores da 
municipalidade. 
Chefe de Gabinete 08 40 200 01 
Requisitos da Função:
Ensino de nível superior, habilidade no trato com as pessoas, urbanidade, conhecimento de 
informática, prática e conhecimento específico de serviços burocráticos administrativos e 
conhecimento da legislação que envolve o setor de trabalho. 
Descrição das Atividades:
Auxilia o Prefeito atendendo pessoas, faz diversos serviços burocráticos da municipalidade, 
redigir ofícios, projetos e diversos documentos necessários, faz outros serviços correlatos a sua 
área de atuação, é encarregado das relações com o Legislativo e outras esferas de Governo. 
Chefe da Seção de Expediente. Nível -II - 08 40 200 01 
LEI N.º 2.402, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008.
34
Requisitos da Função:
Ensino Médio, conhecimento de informática, prática e conhecimento específico de serviços 
burocráticos administrativos e conhecimento da legislação que envolve o setor de trabalho. 
Descrição das Atividades:
Organiza a rotina dos serviços administrativos da municipalidade, na secretaria, despachando os 
serviços burocráticos para os setores competentes, organiza o expediente para o Chefe de 
Gabinete e o Oficial de Gabinete, ajuda nos serviços burocráticos que for requisitado e outros 
serviços correlatos a sua área de atuação. É responsável pela elaboração de projetos e outros 
documentos afins para convênios, Termos aditivos, encaminhamento de Projetos de Leis, 
Controle de Leis, Decretos, Portarias e Ofícios. 
Chefe da Seção de Contr. de Pessoal e 
Folha de Pagamento. Nível -II￾08 40 200 01 
Requisitos da Função: 
Ensino Médio, conhecimento de informática, prática e conhecimento específico de serviços 
burocráticos que envolve a rotina de pessoal e conhecimento da legislação que envolve o setor de 
trabalho. 
Descrição das Atividades:
Organiza a rotina dos serviços administrativos e burocráticos no Setor Pessoal, ajuda nos 
processos seletivos e concursos, organiza a parte de Recursos Humanos e folha de pagamento, 
executando os diversos serviços da área e outros serviços correlatos a sua área de atuação. 
Chefe da Seção de Compras e 
Licitações. Nível -II￾08 40 200 01 
Requisitos da Função:
Ensino Médio, conhecimento dos serviços burocráticos de compras e licitações, informática e da 
legislação que envolve o setor de trabalho. 
Descrição das Atividades:
Organiza a rotina dos serviços na seção de licitação e compras, auxilia nos processos licitatórios 
e nas compras, e outros serviços correlatos a sua área de atuação. 
LEI N.º 2.402, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008.
35
Chefe da Seção de Manutenção de 
Viação, Obras e Edificações. Nível -II￾08 40 200 01 
Requisitos da Função:
Ensino Médio, conhecimento específico da função, conhecimento dos serviços burocráticos da 
seção, informática e da legislação que envolve o setor de trabalho. 
Descrição das Atividades:
Organiza a rotina dos serviços na seção, faz a fiscalização das obras, ajuda na distribuição dos 
materiais de construção e de reparos, e outros serviços correlatos a sua área de atuação. 
Chefe da Seção de Parques, Jardins e 
Limpeza Pública. Nível –III￾08 40 200 01 
Requisitos da Função:
Ensino Fundamental, conhecimento específico da função, conhecimento dos serviços 
burocráticos da seção, informática e da legislação que envolve o setor de trabalho. 
Descrição das Atividades:
Organiza a rotina de trabalho na seção, faz a fiscalização dos serviços nos locais de sua 
responsabilidade, ajuda na distribuição dos materiais de serviços e de reparos, elabora escala de 
revezamento de trabalho e outros serviços correlatos a sua área de atuação. 
Chefe da Seção de Manut.de Vias, Estr. e 
Acessos Públicos. Nível –III￾08 40 200 01 
Requisitos da Função:
Ensino Fundamental, conhecimento específico da função, conhecimento dos serviços 
burocráticos da seção, informática e da legislação que envolve o setor de trabalho. 
Descrição das Atividades:
Organiza a rotina de trabalho na seção, faz a fiscalização dos serviços nos locais de sua 
responsabilidade, ajuda na distribuição dos materiais de serviços e de reparos, elabora escala de 
trabalho e outros serviços correlatos a sua área de atuação. 
Chefe da Seção de Higiene e Saúde 
Pública. Nível –II￾08 40 200 01 
LEI N.º 2.402, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008.
36
Requisitos da Função:
Ensino Médio, conhecimento específico da função, conhecimento dos serviços burocráticos da 
seção, informática e da legislação que envolve o setor de trabalho. 
Descrição das Atividades:
Organiza a rotina de trabalho na seção, faz a fiscalização dos serviços nos locais de sua 
responsabilidade, ajuda na distribuição dos materiais de trabalho, elabora escala de trabalho, faz 
o controle de estoque de medicamento, organiza campanhas de prevenção na área de saúde 
pública e outros serviços correlatos a sua área de atuação. 
Chefe da Seção de Triagem e 
Atendimento. Nível –II￾08 40 200 01 
Requisitos da Função:
Ensino Médio, conhecimento específico da função, conhecimento dos serviços burocráticos da 
seção, informática, urbanidade, habilidade no trato com pessoas e conhecimento da legislação 
que envolve o setor de trabalho. 
Descrição das Atividades:
Organiza a rotina de trabalho na seção, faz a fiscalização dos serviços nos locais de sua 
responsabilidade, presta informações ao público, organiza o atendimento de pessoas, faz a 
triagem para atendimento das pessoas nos diversos setores da municipalidade, ajuda na 
distribuição dos materiais de serviços, elabora escala de trabalho e outros serviços correlatos a 
sua área de atuação. 
Conselheiro Tutelar 08 40 200 05 
LEI N.º 2.402, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008.
37
Requisitos da Função:
Ensino Médio, conhecimento específico da função, conhecimento dos serviços burocráticos da 
seção, informática, urbanidade, habilidade no trato com pessoas e conhecimento da legislação 
que envolve o setor de trabalho. 
Descrição das Atividades:
Faz todo o trabalho relacionado ao menor e adolescente, em consonância com E.C.A. (Estatuto 
da Criança e do Adolescente), tais como; verificar, denuncias de maus tratos com menor, no lar, 
escolas e repartições, bem como, seus procedimentos na sociedade e outros serviços correlatos a 
sua área de atuação. 
Diretor da Divisão de Apoio ao Produtor 
Rural. Nível –II￾08 40 200 01 
Requisitos da Função:
Ensino Médio, experiência na área agrícola e conhecimento da legislação que envolve o setor de 
trabalho. 
Descrição das Atividades:
Organiza a rotina de trabalho, supervisiona a divisão, faz a fiscalização dos serviços nos locais 
de sua responsabilidade, presta informações ao público, organiza o atendimento de pessoas, 
elabora projetos agropecuários e estatísticos para o município, faz a distribuição dos serviços, 
tem sob sua subordinação a seção e os cargos relativo à área Agropecuária e outros serviços 
correlatos a sua área de atuação. 
Diretor da Divisão de Prom. E 
Assistência Social. Nível –II￾08 40 200 01 
LEI N.º 2.402, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008.
38
Requisitos da Função:
Ensino Médio com experiência na área social, noção de informática e conhecimento da legislação 
que envolve o setor de trabalho. 
Descrição das Atividades:
Todos os serviços de ordem social e burocrático que determina o cargo, fazendo para isso uso do 
micro computador. Prestam serviços sociais orientando indivíduos, famílias, comunidade e 
instituições sobre direitos e deveres (normas, códigos e legislação), serviços e recursos sociais, 
programas de educação; planejam, coordenam e avaliam planos, programas e projetos sociais, 
fazem agentamentos de consultas, utiliza meios informatizados para executar seus serviços 
burocraticos, organiza promoções ligadas a eventos sociais e outros serviços correlatos a sua área 
de atuação. 
Diretor da Divisão de Assistência à 
Saúde. Nível –I￾08 40 200 01 
Requisitos da Função: 
Formação universitária compatível na respectiva área, conhecimento de saúde pública, 
experiência comprovada na área de atuação e conhecimento da legislação que envolve o setor de 
trabalho. 
Descrição das Atividades: 
Presta assistência na área de saúde pública, trabalhando juntamente com o Diretor do 
Departamento de Saúde e os outros cargos ligados a saúde pública, elaborando projetos, 
trabalhos e outros serviços burocráticos, faz serviços específicos, Quando for especialista em 
alguma área afim, e outros serviços correlatos a sua área de atuação. 
Diretor da Div. Suprim. Almox. e 
Utilização de Materiais. Nível –II￾08 40 200 01 
LEI N.º 2.402, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008.
39
Requisitos da Função:
Ensino Médio, conhecimento específico, digitação de micro-computador e conhecimento da 
legislação que envolve o setor de trabalho. 
Descrição das Atividades: 
Controle de estoque, entrada e saída de mercadoria, destinação das mesmas, fazendo uso diário 
do micro-computador, conhecimento da rotina de trabalho, faz seus serviços juntamente e 
superiormente ao Almoxarife e outros serviços correlatos a sua área de atuação. 
Diretor da Divisão de Contabilidade. 
Nível –I￾08 40 200 01 
Requisitos da Função:
Formação universitária, com registro profissional e conhecimento da legislação que envolve o 
setor de trabalho. 
Descrição das Atividades:
Trabalha em conjunto e superiormente ao Contador, fazendo todos os serviços contábeis usando 
da máquinas de calcular e micro computador e outros serviços correlatos a sua área de atuação. 
Diretor da Divisão de Frota e Mecânica. 
Nível –II￾08 40 200 01 
Requisitos da Função: 
Ensino Médio, conhecimento específico de peças e mecânica de carros, caminhões e maquinários 
pesados, e conhecimento da legislação que envolve o setor de trabalho. 
Descrição das Atividades:
Organiza a rotina dos serviços de transporte, tendo sob sua subordinação o Chefe de Seção e os 
mecânicos, elabora planilhas de gastos, de reposição de peças e combustíveis, trabalha em 
conjunto com os mecânicos para distribuição dos serviços e outros correlatos a sua área de 
atuação. 
Diretor da Divisão de Obras e Serviços 
Rurais. Nível –II￾08 40 200 01 
LEI N.º 2.402, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008.
40
Requisitos da Função:
Ensino Médio, conhecimento específico da função, conhecimento dos serviços burocráticos da 
seção, informática, urbanidade, habilidade no trato com pessoas e conhecimento da legislação 
que envolve o setor de trabalho. 
Descrição das Atividades:
Organiza a rotina de trabalho nos setores de obras e serviços rurais, faz a fiscalização dos 
serviços nos locais de sua responsabilidade, presta informações ao público, organiza o 
atendimento de pessoas, elabora projetos de obras para o município, e outros serviços correlatos 
a sua área de atuação. 
Diretor da Divisão de Pessoal e Recursos 
Humanos. Nível –I￾08 40 200 01 
Requisitos da Função:
Formação universitária, conhecimento de informática, prática e conhecimento específico de 
serviços burocráticos que envolvem a rotina de pessoal e recursos humanos, e conhecimento da 
legislação que envolve o setor de trabalho. 
Descrição das Atividades:
Organiza a rotina dos serviços administrativos e burocráticos no Setor Pessoal, tendo sob sua 
subordinação os outros setores que envolvem a parte de pessoal e recursos humanos, auxilia nos 
processos seletivos e concursos, organiza a parte de Recursos Humanos e folha de pagamento, 
executando os diversos serviços da área e outros serviços correlatos a sua área de atuação. 
Diretor da Divisão de Obras e Serviços 
Urbanos. Nível –II￾08 40 200 01 
LEI N.º 2.402, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008.
41
Requisitos da Função:
Ensino Médio, conhecimento específico da função, conhecimento dos serviços burocráticos da 
divisão, informática, urbanidade, habilidade no trato com pessoas e conhecimento da legislação 
que envolve o setor de trabalho. 
Descrição das Atividades:
Organiza a rotina de trabalho nos setores de obras e serviços urbanos, faz a fiscalização dos 
serviços nos locais de sua responsabilidade, elabora projetos de obras para o município, e outros 
serviços correlatos a sua área de atuação. 
Diretor do Departamento Mun. de 
Administração e Finanças. Nível –I￾08 40 200 01 
Requisitos da Função:
Ensino Superior, conhecimento específico dos serviços burocráticos administrativo e de finanças 
na empresa pública, informática, e conhecimento da legislação que envolve os setores de 
trabalhos. 
Descrição das Atividades:
Organiza a rotina dos serviços administrativos e financeiros nos diversos setores da 
municipalidade, trabalhando em conjunto com os mesmos, orienta e ajuda na execução dos 
serviços, faz o atendimento do público para orientação e resolução de diversos problemas de 
ordem interna e externa e outros serviços correlatos a sua área de atuação. 
Diretor do Departamento Mun. de 
Engenharia e Planejamento. Nível –I￾08 40 200 01 
LEI N.º 2.402, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008.
42
Requisitos da Função:
Formação universitária em engenharia civil, com registro no CREA, conhecimento de informática, 
experiência comprovada, e conhecimento da legislação que envolve o setor de trabalho. 
Descrição das Atividades:
Responsável pelas Chefia dos setores que envolvem a construção civil e planejamento, prestando 
assistência, faz e orienta projetos, sendo responsável pela confecção de plantas e projetos de 
todas as obras da municipalidade, faz a fiscalização na construção civil do município, usa 
programa informatizado para execução de serviços e outros serviços correlatos a sua área de 
atuação. 
Diretor do Departamento Mun. de 
Obras e Serviços Gerais. Nível –II￾08 40 200 01 
Requisitos da Função:
Ensino Médio, conhecimento específico da função, e conhecimento da legislação que envolve o 
setor de trabalho. 
Descrição das Atividades:
Organiza a rotina de trabalho nos setores de obras e serviços gerais, faz a fiscalização dos 
serviços nos locais de sua responsabilidade, elabora projetos de obras para o município, Mantém 
sob sua subordinação os setores ligado a área da construção civil e serviços gerais, prestando 
Assistência na construção civil, sendo responsável pelas plantas dos mesmos e de todas as obras, 
fazendo a fiscalização das mesmas e de outros serviços ligado a área urbana e rural referente aos 
serviços gerais do município e outros serviços correlatos a sua área de atuação. 
Dir. do Depart Mun. de Assist. Téc., Jur. 
e de Planejamento. Nível –I￾08 40 200 01 
LEI N.º 2.402, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008.
43
Requisitos da Função:
Formação superior em direito ou em ciências jurídicas e sociais, experiência comprovada, registro 
profissional na OAB, conhecimento de informática e da legislação que envolve os setores de 
trabalho do município. 
Descrição das Atividades:
Todos serviços de ordem jurídica, bem como atuação freqüente junto ao Gabinete e 
eventualmente no Fórum para análise dos processos, protocolização de documentos e 
comparecimento em audiências envolvendo a municipalidade quando necessário, orientações 
técnicas sobre Leis que envolvem a administração pública em geral, nos diversos setores da 
Municipalidade e outros serviços correlatos a sua área de atuação. 
Diretor do Departamento Mun. de Agr. e 
de Abastecimento. Nível –I￾08 40 200 01 
Requisitos da Função:
Formação universitária em engenharia agrônoma com registro profissional no CREA, 
conhecimento de informática e da legislação que envolve o setor de trabalho. 
Descrição das Atividades:
Serviços de orientação ao produtor rural, tais como aplicação de venenos e defensivos agrícolas, 
marcação de curvas de nível, confecção de caixas seca, manejos e plantios diversos, elaboração e 
coordenação de projetos agrícolas, fiscaliza a qualidade do produtos agrícolas e o 
armazenamentos dos mesmos, mantém sob sua subordinação os diversos setores ligados a área 
da agricultura e outros serviços correlatos a sua área de atuação, inclusive abastecimento. 
Diretor do Departamento Mun. de Saúde 
Promoção e Assistência Social. Nível –I￾08 40 200 01 
LEI N.º 2.402, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008.
44
Requisitos da Função: 
Formação universitária compatível na respectiva área, conhecimento de saúde pública, 
experiência comprovada na área de atuação e conhecimento da legislação que envolve o setor de 
trabalho. 
Descrição das Atividades: 
Presta assessoria, orientação e coordenação na área de saúde pública, tendo sob sua subordinação 
os outros setores ligados a área de saúde, elaborando projetos, trabalhos e outros serviços 
burocráticos e demais serviços correlatos a sua área de atuação. 
Enc. Setor de Protocolo e Arquivo. 
Nível –III￾08 40 200 01 
Requisitos da Função:
Ensino Fundamental, conhecimento específico da função, conhecimento dos serviços 
burocráticos da seção, informática, urbanidade, habilidade no trato com pessoas e conhecimento 
da legislação que envolve o setor de trabalho. 
Descrição das Atividades:
Coordena e chefia os serviços da seção, faz os protocolos e arquivamento dos documentos nos
setores, relativos aos atos da municipalidade e demais serviços correlatos a sua área de atuação. 
Enc. Setor de Atendimento, Assist .Soc. e 
Medicamentos. Nível –II￾08 40 200 01 
Requisitos da Função:
Ensino Médio, conhecimento específico da função, conhecimento dos serviços burocráticos do 
setor, informática, urbanidade, habilidade no trato com pessoas e conhecimento da legislação que 
envolve o setor de trabalho. 
Descrição das Atividades:
Coordena e chefia os serviços da seção, faz o controle de estoque de medicamento, e similares, 
faz a distribuição de medicamento e materiais ligado a área, atende pessoas fazendo serviços 
sociais e demais serviços correlatos a sua área de atuação. 
Secretário de Gabinete 08 40 200 01 
LEI N.º 2.402, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008.
45
Requisitos da Função:
Ensino Médio, conhecimento específico da função, conhecimento dos serviços burocráticos da 
seção, informática, urbanidade, habilidade no trato com pessoas e conhecimento da legislação 
que envolve o setor de trabalho. 
Descrição das Atividades:
Distribui e orienta os serviços de gabinete, faz o agendamento da rotina de trabalho diária do 
prefeito e chefe de gabinete, ajuda no atendimento e orientação das pessoas, executas os serviços 
burocrático de gabinete, acompanha o prefeito e a chefia de gabinete em visitas e viagens de 
Trabalho, quando solicitada, e demais serviços correlatos a sua área de atuação. 
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO ÁREA DA EDUCAÇÃO
JORNADA DE TRABALHO 
QUANTITA
TIVO 
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS JORNADA 
DIÁRIA 
JORNADA 
SEMANAL 
JORNADA 
MENSAL 
NUMEROS 
DE CARGO 
POR 
FUNÇÃO 
Auxiliar de Biblioteca 08 40 200 02 
Requisitos da Função:
Ensino Médio, conhecimento da função, digitação de micro computador, noção de arquivamento, 
entrada e saída de livros e conhecimento básico de literatura e da legislação que envolve o setor 
de trabalho. 
Descrição das Atividades:
Conhecimento de Informática e digitação de micro-computador, conhecimento de arquivo, 
fichário, relações humanas no trabalho, hierarquia funcional e atendimento qualitativo, 
catalogação, classificação de livros, acervos, periódicos e outros serviços correlatos a sua área de 
atuação. 
LEI N.º 2.402, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008.
46
Educador Infantil 08 40 200 05 
Requisitos da função: 
Curso de Magistério ou equivalente inerente ao cargo e conhecimento da legislação que envolve 
o setor de trabalho. 
Discrição das Atividades: 
Trabalha como educador infantil nas creches e escolas. Quando tiver curso superior em 
pedagogia na área de administração escolar, pode dirigir e coordenar escolas e creches, e outros 
serviços correlatos a sua área de atuação. 
Escriturário de Escola 08 40 200 03 
Requisitos da Função:
Ensino Médio, experiência com máquina de calcular, noção de digitação, operação de micro 
computador e conhecimento da legislação que envolve o setor de trabalho. 
Descrição das Atividades:
Serviços burocráticos da área administrativa escolar, fazendo uso diário do micro computador e 
outros serviços correlatos a sua área de atuação. 
Inspetor de Alunos 08 40 200 03 
Requisitos da Função:
Ensino Fundamental, noção de urbanidade e conhecimento da legislação que envolve o setor de 
trabalho. 
Descrição das Atividades:
Disciplina a vigilância do aluno, hierarquia funcional, controla a movimentação dos alunos na 
escola e imediações, orientação dos alunos quanto às normas da escola, normas de segurança, 
colaboração nas instruções e divulgação de avisos, assistência aos professores, e outros serviços 
correlatos a sua área de atuação. 
Professor de Educação Física 08 40 200 02 
LEI N.º 2.402, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008.
47
Requisitos da Função: 
Formação universitária com registro profissional no C.R.E.F. e conhecimento da legislação que 
envolve o setor de trabalho. 
Descrição das Atividades: 
Trabalha nas escolas, creches, entidades, ginásios, estádios e movimentos esportivos organizado 
pela C.M.E. dando aula de Educação Física e recreação, coordena campeonatos diversos, faz 
arbitragem e outros serviços correlatos a sua área de atuação. 
Professor de Educação Artística 08 40 200 01 
Requisitos da Função: 
Formação universitária em Educação Artística e conhecimento da legislação que envolve o setor 
de trabalho. 
Descrição das Atividades: 
Elabora projetos artísticos e culturais para as creches e escolas da municipalidade, trabalhando 
em conjunto com os departamentos, divisão e setores de educação e cultura. Leciona em creches 
e escolas do município e outros serviços correlatos a sua área de atuação. 
Professor de Ensino Fundamental 06 30 150 15 
Requisitos da Função: 
Formação universitária compatível ou curso do magistério e conhecimento da legislação que 
envolve o setor de trabalho. 
Descrição das Atividades: 
Alfabetização de crianças no ensino fundamental das séries iniciais nas escolas e creches da 
municipalidade e outros serviços correlatos a sua área de atuação. 
Professor de Educação Infantil 05 25 125 12 
LEI N.º 2.402, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008.
48
Requisitos da Função:
Formação universitária compatível ou curso do magistério com habilitação em Educação Infantil, 
antiga Pré-Escola. 
Descrição das Atividades:
Alfabetização das crianças em idade de educação infantil, nas escolas e creches da municipalidade 
e outros serviços correlatos a sua área de atuação. 
Servente de Escola 09 44 220 02 
Requisitos da Função:
Ensino Fundamental incompleto, noção de limpeza, urbanidade e feitura de café e similares. 
Descrição das Atividades:
Destinação do lixo, faz uso de produtos químicos e ferramentas apropriadas, para limpeza interna 
e externas de banheiro e do prédio da escola, limpeza de móveis, ajuda na distribuição e feitura de 
café, chá e produtos alimentícios e outros serviços correlatos a sua área de atuação. 
CARGOS EM COMISSÃO DA ÁREA DA EDUCAÇÃO
JORNADA DE TRABALHO 
QUANTITA
TIVO 
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS JORNADA 
DIÁRIA 
JORNADA 
SEMANAL 
JORNADA 
MENSAL 
NUMEROS 
DE CARGO 
POR 
FUNÇÃO 
Assessor de Educação Infantil 08 40 200 09 
LEI N.º 2.402, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008.
49
Requisitos da Função:
Ensino Fundamental incompleto, noção de urbanidade, habilidade no trato com crianças, 
conhecimento específico da função e conhecimento da legislação que envolve o setor de 
trabalho. 
Descrição das Atividades:
Disciplina a vigilância de crianças e aluno em creches e escolas, controla a movimentação dos 
alunos nas escolas, creches e imediações, trabalha com atividades recreativas, normas de 
segurança, colabora nas instruções e divulgações de aviso, presta assistência aos professores e 
coordenadores de creche, e outros serviços correlatos a sua área de atuação. 
Chefe da Seção de Ensino. Nível –II- 08 40 200 01 
Requisitos da função: 
Curso de Magistério ou equivalente inerente ao cargo, conhecimento dos serviços burocráticos 
da Seção e conhecimento da legislação que envolve o setor de trabalho. 
Discrição das Atividades: 
Coordena a Seção de ensino tendo como seus superiores o Diretor de Divisão e Departamento 
(de educação). Elabora projetos ligados a área de educação, auxilia na coordenação de escolas e 
creches. Quando tiver curso superior em pedagogia na área de administração escolar, pode dirigir 
e coordenar escolas e creches, e outros serviços correlatos a sua área de atuação. 
LEI N.º 2.402, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008.
50
Diretor da Divisão de Cultura. 
Nível –II￾08 40 200 01 
Requisitos da Função:
Ensino Médio, conhecimento específico da função, conhecimento dos serviços burocráticos da 
divisão, informática, urbanidade, habilidade no trato com pessoas e conhecimento da legislação 
que envolve o setor de trabalho. 
Descrição das Atividades:
Organiza a rotina de trabalho na divisão, faz a fiscalização dos serviços nos locais de sua 
responsabilidade, presta informações ao público, organiza o atendimento de pessoas, elabora 
projetos culturais para o município, organiza festas e eventos culturais, trabalhando em 
consonância com escolas e creches do município, presta auxilia cultural na biblioteca municipal, 
coordenando a reposição do acervo e conservação dos mesmos, e outros serviços correlatos a sua 
área de atuação. 
Diretor da Divisão de Educação. 
Nível –I￾08 40 200 01 
Requisitos da função: 
Curso superior na área de pedagogia e administração escolar ou equivalente inerente ao cargo e 
conhecimento da legislação que envolve o setor de trabalho. 
Discrição das Atividades: 
Organiza a rotina de trabalho na divisão, faz a fiscalização dos serviços nos locais de sua 
responsabilidade, presta informações ao público, organiza o atendimento de pessoas, elabora 
projetos educacionais para o município, trabalhando em consonância com escolas e creches do 
município, presta auxilia educacional na biblioteca municipal, e outros serviços correlatos a sua 
área de atuação. 
Diretor do Departamento Municipal 
Educação, Cultura e Esportes.Nível -I￾08 40 200 01 
LEI N.º 2.402, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008.
51
Requisitos da função: 
Curso superior na área de pedagogia e administração escolar, conhecimento específico da função 
e conhecimento da legislação que envolve o setor de trabalho. 
Discrição das Atividades: 
Responsável pôr todos os setores da municipalidade ligados a área de educação e cultura, 
mantendo-os sob sua subordinação, elabora leis, projetos educacionais e culturais para o 
município, trabalha sempre em consonância com os outros setores de educação e cultura, 
responsáveis pela elaboração e coordenação dos eventos cultural e educacional e outros serviços 
correlatos a sua área de atuação. 
Encarregado do Setor de Centro de 
Convivência Infantil e Educação Inicial. 
Nível –I￾08 40 200 01 
Requisitos da função: 
Curso superior na área de pedagogia em administração escolar ou assistência social e 
conhecimento da legislação que envolve o setor de trabalho. 
Discrição das Atividades: 
Organiza a rotina de trabalho no setor, faz a fiscalização dos serviços nos locais de sua 
responsabilidade, tais como creches, escolas, entidade e associação que presta atendimento 
social e cultural a menores, Trabalha em consonância com os conselheiros tutelares, prestando 
informações sob menores, e auxiliando na recuperação e reintegração social de menores 
infratores, através dos órgãos governamentais, organiza e elabora projetos educacionais na área 
de educação infantil, para o município, trabalhando em consonância com escolas e creches do 
município, e outros serviços correlatos a sua área de atuação. 
Encarregado do Setor de Educação 
Especial. Nível -I￾08 40 200 01 
LEI N.º 2.402, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008.
52
Requisitos da função: 
Curso superior na área de pedagogia em administração, com especialização na área inerente ao 
cargo, e conhecimento da legislação que envolve o setor de trabalho. 
Discrição das Atividades: 
Organiza a rotina de trabalho no setor, faz a fiscalização dos serviços nos locais de sua 
responsabilidade, presta informações ao público, organiza o atendimento de pessoas, elabora 
projetos educacionais para o município ligado a sua especialização, trabalhando em consonância 
com escolas e creches do município, e outros serviços correlatos a sua área de atuação. 
Encarregado do Setor de Ensino 
Supletivo e Profissionalizante. 
Nível –I￾08 40 200 01 
Requisitos da função: 
Curso Superior na área de Pedagogia ou equivalente inerente ao cargo, conhecimento dos 
serviços burocráticos da Seção e conhecimento da legislação que envolve o setor de trabalho. 
Discrição das Atividades: 
Coordena o Setor de Ensino Supletivo e Profissionalizante, tendo como seus superiores o Diretor 
de Divisão, Departamento e Chefe de Seção (de educação), elabora projetos ligados a área de 
ensino supletivo e profissionalizante, auxilia na coordenação dos cursos, e outros serviços 
correlatos a sua área de atuação. 
Encarregado do Setor de Biblioteca e 
Acervo Cultural. Nível –II￾08 40 200 01 
LEI N.º 2.402, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008.
53
Requisitos da Função:
Ensino Médio, conhecimento da função, digitação de micro computador, noção de arquivamento, 
entrada e saída de livros e conhecimento básico de literatura e da legislação que envolve o setor 
de trabalho. 
Descrição das Atividades:
Chefia e organiza o Setor, elabora projetos e eventos, Conhecimento de Informática e digitação 
de micro-computador, conhecimento de arquivo, fichário, hierarquia funcional e atendimento 
qualitativo, catalogação, classificação de livros, acervos, períodos e outros serviços correlatos a 
sua área de atuação. 
Professor Coordenador de Ensino 
Fundamental. Nível –I￾06 30 150 01 
Requisitos da Função: 
Formação universitária em Pedagogia, conhecimento específico na área de educação 
fundamental e conhecimento da legislação que envolve o setor de trabalho, e ter no mínimo 03 
(três) anos de experiência no Sistema do Ensino Público. 
Descrição das Atividades: 
Coordena o Ensino Fundamental na unidade em que trabalha, sendo subordinado ao diretor da 
escola e outros serviços correlatos a sua área de atuação. 
Professor Coordenador de Educação 
Infantil. Nível –I￾05 25 125 02 
Requisitos da Função:
Formação universitária em Pedagogia, conhecimento específico na área de educação infantil e 
conhecimento da legislação que envolve o setor de trabalho, e ter no mínimo 03 (três) anos de 
experiência no Sistema do Ensino Público. 
Descrição das Atividades: 
Coordena a Educação infantil na unidade em que trabalha, sendo subordinado ao diretor da 
escola e outros serviços correlatos a sua área de atuação. 
LEI N.º 2.402, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008.
54
Diretor de Escola Municipal. 
Nível –I￾08/06 40/30 200/150 02 
Requisitos da função: 
Curso superior na área de Pedagogia com habilitação em Administração Escolar, conhecimento 
específico da função e conhecimento da legislação que envolve o setor de trabalho, além de ter 
no mínimo 05 (cinco) anos de experiência no Sistema do Ensino Público. 
Discrição das Atividades: 
Organiza a rotina de trabalho na escola de sua responsabilidade, sendo responsável pôr todos os 
atos administrativos e burocráticos das unidades escolares, presta informações e atendimento aos 
alunos, pais e público, elabora projetos educacionais, e outros serviços correlato a sua área de 
atuação, sempre mantendo sob sua chefia os outros funcionários da escola. 
LEI N.º 2.402, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008.
55
ANEXO IV 
DENOMINAÇÃO VENC.BASE DENOMINAÇÃO VENC.BASE
Ajudante Serv. Gerais 411,19 Tratorista 609,87
Ajudante de Limp. Pública 411,19 Aux. Serv. Administrativos 611,16
Auxiliar de Padeiro 411,19 Regente de Banda 643,09
Merendeira 411,19 Motorista de Ambulância 715,11
Monitor de Esportes 411,19 Operador de Máquinas 715,11
Professor de Educação 
Infantil 
871,99 Auxiliar de Contabilidade 736,10
Servente de Pedreiro 411,19 Escriturário 736,10
Agente Control. de Vetores 461,70 Agente de Saneamento 747,49
Agente de Serv. Municipais 461,70 Auxiliar Assistente Social 747,49
Inspetor de Alunos 461,70 Auxiliar de Farmácia 747,49
Vigia 461,70 Técnico Agrícola 747,49
Zelador 461,70 Auxiliar de Biblioteca 747,49
Telefonista 609,87 Diretor de Escola Municipal 
Ref. Jornada 30 horas
1.150,63
Supervisor Merenda 
Escolar 
797,72 Diretor de Escola Municipal 
Ref. Jornada 40 horas 
1.401,02
Almoxarife 834,57 Auxiliar de Mecânico 486,91
Fiscal Obras e Posturas 838,32 Padeiro 538,73
Fiscal de Tributos 838,32 Recepcionista 572,17
Mecânico 838,32 Carpinteiro 609,87
Cirurgião Dentista 874,95 Eletricista 609,87
Fisioterapeuta 874,95 Eletricista de Automóveis 609,87
Fonoaudiólogo 874,95 Feitor de Pontes e Bueiros 609,87
Fiscal 940,62 Motorista 609,87
LEI N.º 2.402, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008.
56
Assistente Social 1.237,13 Pedreiro 609,87
Advogado 1.034,26 +
sucumbência
Pintor 609,87
Conselheiros Tutelares 618,56 Veterinário 850,52
Engenheiro Civil 1.085,77 Nutricionista 1.237,13
Agente Administrativo 1.089,54 Servente de Escola 411,19
Assistente de Compras 1.089,54 Técnico em Ass. Ext. Judiciais 874,95
Lançador 1.089,54 Prof. Educação Física 871,99
Tesoureiro 1.180,37 Prof. Educação Infantil 871,99
Contador 1.291,54 Agente de Saúde Pública 1.089,54
Mestre de Obras 1.291,54 Encarregado de Setor 834,57
Oficial de Gabinete 1.291,54 Chefe de Seção 986,63
Auxiliar de Carpinteiro 486,91 Diretor de Divisão 1.089,54
Operador de Micro Comput. 837,49 Diretor de Departamento 1.401,03
Assistente de Serv. 
Trânsito 
834,57 Chefe de Gabinete 1.401,03
Escriturário de Escola 736,10 Secretária de Gabinete 747,49
Lavador de Veículos 609,87 Professor de Educação 
Artística 
871,99
Professor Ensino 
Fundamental 
1.031,61 Assessor Técnico 986,65
Assistente de Informática 1.072,43 Assessor Jurídico 804,28
Soldador 838,32 Assessor Esp. De Saúde 1.089,54
Supervisor de Compras 1.291,54 Educador Infantil 871,99
Enfermeiro 1.237,13 Enfermeiro Especialista em 
Urgência e Emergência 1.237,13
Médico 1.469,09 Assessor de Educ. Infantil 432,99
Aux. de Enfermagem 618,56 Assessor de Imprensa 1.089,54
LEI N.º 2.402, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008.
57
Psicólogo 850,52
Farmacêutico 1.237,13
Servente 411,19
Professor Coordenador de 
Educação Infantil 
 
971,99
Professor Coordenador de 
Ensino Fundamental. 
 
1.131,61
Assessor Agrícola 610,10 
Assessor de Saneamento 773,20 
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 28 de fevereiro de 2008. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Parapuã 
Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã 
e afixada em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Secretário designado 

open original →