norma nº 3871/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
CNPJ: 53.300.331/0001-03
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP
DECRETO Nº 3.871, de 01/04/2016.
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 437.800,00
(quatrocentos e trinta e sete mil e oitocentos reais)”.
SAMIR ALBERTO PERNOMIAN, PREFEITO MUNICIPAL de PARAPUÃ, Estado 
de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.
DECRETA:
Art. 1º- Fica aberto no orçamento vigente, nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei Municipal nº 
2.882/2015, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, um Remanejamento no valor de 
R$ 215.800,00 (duzentos e quinze mil e oitocentos reais), e uma transposição no valor de R$ 222.000,00 (duzentos e 
vinte e dois mil reais), destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações 
institucional, econômica e funcional-programática, a seguir especificadas:
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02
02.01
02.01.00
04.122.0002.2031
02.03
02.03.00
04.123.0004.2033
02.04
02.04.00
08.244.0005.2037
02.06
02.06.00
10.302.0007.2040
1
25
41
47
80
82
84
86
1
1
5
5
2
1
5
2
3.1.90.11.00
3.3.90.91.00
3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
3.3.90.30.00
3.3.90.36.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
Manutenção do Gab.do Prefeito e Depend.
VENCIMENTOS E VANT.FIXAS - PES.CIVIL
FINANÇAS
FINANÇAS
Manutenção da Finanças
SENTENÇAS JUDICIAIS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
Manutenção da Assistencia Social
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR.
25.000,00
40.000,00
50.000,00
5.000,00
25.000,00
26.000,00
800,00
10.000,00
02.07
02.07.00
12.365.0008.2046
02.09
02.09.00
15.452.0010.2049
02.14
02.14.00
12.361.0015.2053
02.16
02.16.00
12.365.0017.2055
244
159 
205
227
5
1 
2
2
4.4.90.51.00
4.5.90.61.00
3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Manutenção da Pré escola
OBRAS E INSTALAÇÕES
SERV.MUNICIPAIS
SERV.MUNICIPAIS
Manut. Serviços Municipais
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
EDUCAÇÃO FUND.-FUNDEB
EDUCAÇÃO FUND.-FUNDEB
Manutenção do Ensino Fund. -Fundeb
OUTROS SERVIÇOS DE TERC. - PESSOA JUR.
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRE ESCOLA-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRE ESCOLA-FUNDEB
Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb
OUTROS SERVIÇOS DE TERC. - PESSOA JUR.
15.000,00
222.000,00
13.000,00
6.000,00
Total ............................................................ 437.800,00
Art. 2º- Para cobertura dos Créditos serão utilizados os recursos provenientes de um Remanejamento, no valor 
de R$ 215.800,00 (duzentos e quinze mil e oitocentos reais), e uma transposição no valor de R$ 222.000,00 
(duzentos e vinte e dois mil reais), nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei Municipal nº 2.882/2015, e do artigo 43, 
parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, das seguintes dotações orçamentárias:
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02
02.01
02.01.00
04.122.0002.2031
02.03
02.03.00
04.123.0004.2033
02.09
02.09.00
15.452.0010.1006
3
23
147
148
149
1
1
1
2
5
3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
4.4.90.51.00
4.4.90.51.00
4.4.90.51.00
EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
Manutenção do Gab.do Prefeito e Depend.
MATERIAL DE CONSUMO
FINANÇAS
FINANÇAS
Manutenção da Finanças
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR.
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Obras e Inst. de Infra Estrutura
OBRASE INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
10.000,00
25.000,00
222.000,00
146.800,00
15.000,00
15.452.0010.2049
156 1 3.3.90.39.00
Manutenção dos Serviços Municipais
OUTROS SERVIÇOS DE TERC. - PESSOA JUR. 19.000,00
Total ............................................................ 437.800,00
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Parapuã, 01 de abril de 2016.
SAMIR ALBERTO PERNOMIAN
Prefeito Municipal
CLAYTON FERREIRA DA SILVA
Secretário designado