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norma nº 2401/2008

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2401 / 2008
Date 2008-02-28
EmentaCOMPRA DE VEÍCULO DO FUSSESP
native_id2630

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LEI N.º 2.401, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008.
1
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ A COMPRAR VEÍCULO 
QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais, faz saber que a 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ APROVOU e 
ele SANCIONA e PROMULGA em redação final a 
seguinte Lei: 
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir um veículo 
do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP, com as seguintes e 
respectivas características: 
“01(um) veículo, tipo automóvel, usado, marca/modelo GM/Ipanema, ano de 
fabricação 1997 e modelo 1998, com transmissão de 05 marchas à frente e 01 à ré, 
combustível gasolina, placas BVZ 1600, chassi 9BGKZ35BWVB408699, para ser utilizado 
pelo Fundo Social de Solidariedade do Município, e com o valor de R$ 2.300,00 (dois mil e 
trezentos reais)”. 
Artigo 2º - Para custear a despesa de que trata o artigo anterior, serão utilizados 
recursos orçamentários próprios, consignados no orçamento vigente, suplementados se 
necessário. 
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 28 de fevereiro de 2008. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Parapuã 
Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Secretário designado 

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