| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2401 / 2008 |
| Date | 2008-02-28 |
| Ementa | COMPRA DE VEÍCULO DO FUSSESP |
| native_id | 2630 |
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LEI N.º 2.401, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008. 1 “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ A COMPRAR VEÍCULO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA em redação final a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir um veículo do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP, com as seguintes e respectivas características: “01(um) veículo, tipo automóvel, usado, marca/modelo GM/Ipanema, ano de fabricação 1997 e modelo 1998, com transmissão de 05 marchas à frente e 01 à ré, combustível gasolina, placas BVZ 1600, chassi 9BGKZ35BWVB408699, para ser utilizado pelo Fundo Social de Solidariedade do Município, e com o valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais)”. Artigo 2º - Para custear a despesa de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos orçamentários próprios, consignados no orçamento vigente, suplementados se necessário. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 28 de fevereiro de 2008. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Secretário designado