| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2399 / 2008 |
| Date | 2008-02-28 |
| Ementa | COMPRA DE VEÍCULOS-FURGÃO E MOTO |
| native_id | 2632 |
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LEI N.º 2.399, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008. 1 “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ A COMPRAR VEÍCULOS PARA ATENDER SETORES DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA em redação final a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir os seguintes veículos com suas respectivas características, bem como a despesa onerará as seguintes rubricas:- a) “Um veículo tipo Furgão, 0 km, com motor de 04 cilindros e 1.3 cilindradas, 02 portas, com capacidade de peso de 400 kg, ignição eletrônica digital, combustíveis – gasolina/álcool – flex, injeção eletrônica, com 05 marcas a frente e 01 a ré, tração dianteira com juntas homocinéticas, freios hidráulicos, a frente com disco rígido e traseiro a tambor, suspensões dianteira e traseira, direção mecânica com pinhão e cremalheira, rodas aro 5” x 13” em chapa, pneus 165/70 R13, provido de todos os acessórios exigidos de acordo com o novo Código de Trânsito Brasileiro, para ser utilizado pelo Departamento de Educação do município e com valor máximo de até R$ 40.000,00.” b) “Uma motocicleta usada, motor de 125 de HP, com 02 lugares, combustível gasolina, ignição elétrica, ano de fabricação e modelo 2008, com 05 marchas, provida de todos os acessórios exigidos de acordo com o novo Código de Trânsito Brasileiro, para ser utilizada pelo Setor de Compras do município e com máximo de até R$ 5.800,00.” LEI N.º 2.399, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008. 2 Artigo 2º - Para custear as despesas de que trata o artigo anterior serão utilizados recursos próprios consignados no orçamento vigente, suplementados se necessário e oneradas as rubricas nos setores citados. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 28 de fevereiro de 2008. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Secretário designado