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← Parapuã (SP)

norma nº 2395/2007

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2395 / 2007
Date 2007-12-17
EmentaAUTORIZA VENDA DE VEÍCULOS DA MUNICIPALIDADE
native_id2636

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LEI N.º 2.395, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007.
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
VENDER VEÍCULOS DA MUNICIPALIDADE”. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARAPUÃ APROVOU e ele SANCIONA e 
PROMULGA em redação final a seguinte Lei: 
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado vender os seguintes 
veículos da municipalidade: 
I. 01 (um) veículo marca VW, modelo Gol Special, placas BFY-0854, chassis n. 
9BWZZZ377WP605137, cor branca, ano de fabricação 1998 e modelo 1999, avaliado 
no valor mínimo de R$ 9.000,00 (nove mil reais); 
II. 01 (um) veículo marca VW, modelo Kombi Lotação, placas CZA-2091, chassis n. 
9BWGB07X42P006184, cor branca, ano de fabricação e modelo 2002, avaliado no 
valor mínimo de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); 
III. 01 (um) veículo marca VW, modelo Kombi Lotação, placas CZA-2092, chassis n. 
9BWGB07X42P007772, cor branca, ano de fabricação e modelo 2002, avaliado no 
valor mínimo de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); 
IV. 01 (um) veículo marca IMP/ASIA, modelo Topic, placas BVZ-4974, chassis n. 
KN2FAD2A1WC082393, cor branca, ano de fabricação e modelo 1998, avaliado no 
valor mínimo de R$ 10.000,00 (dez mil reais); 
V. 01 (um) veículo marca HONDA, tipo motociclo, modelo CG 125, placas BHZ-7848, 
chassis n. 9C2JC1801HR137930, cor branca, ano de fabricação e modelo 1987, 
avaliado no valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais). 
Artigo 2º - Os valores auferidos com o leilão de venda dos veículos citados no artigo 
anterior serão revertidos para a aquisição de outros veículos. 
Artigo 3º- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 17 de dezembro de 2007. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal de Parapuã 
Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Secretário designado 

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