| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1975 / 1982 |
| Date | 1982-08-31 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOS TERMOS DA LEI Nº 4320/64 E LEI MUNICIPAL Nº 1277, DE 31 DE AGOSTO DE 1982 |
| native_id | 2682 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo DECRETO Nº 1 DE 31 DE AGOSTO DE 1.98 "Dispõe sobre autor i zação para abertura de Crédito Adicional Sup lemen tar nos termos da Lei nº 4.320/64 e Lei Municipal nº 1,277, de 31 de- Agosto de 1.982”: GUIDO BELONE, Prefeito Municipal = de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,ececcecuccesoosso DECRETA s = Artigo Iº-Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Parapuã nos termos da Lei nº 4.320/64, inciso |, e Lei Municipal nº= 1.277, de 31 de Agosto de 1.982, um Crédito Adicional Suple- mentar, num total de W$ 9.440.000,00 (Nove Ni lhões Quatrocen tos e Quarenta Mi! Cruzeiros), que destinará as seguintes do tações do Orçamento Analítico das Despesas. 2. EXECUTIVO 2Z.3.Jerviço de Fazenda 3.0.0.0 .Despesas Correntes 3.1.0,.0.Despesas de Custeio 3.l.1.0.Pessoal 3.l.l.liFessoal Civilsacenccosccnonanonenconnunsansss alibl «500.000,00 2. EXECUTIVO 2.4.Serv. Estr.Rod. Municipal 3.0.0.0 .Despesas Correntes 3. 1.0,0.Despesas de Gusteio 3.1.1.0. Pessoal 3Jelelelelessoal Civilsecancccnoncconccosuscacono nous e «lr$3s 200.000,00 2. EXECUTIVO 2.4. Serv. Estr. Municipal 3.0.0.U Despesas Correntes 3.l.D.D,Despesas de Custeio 3.1.2.0.Material de Consumo..ccccssoncononesoncsonco e sU$2 000.000,00 2. EXECUTIVO 2.4.Serv. Estr.Munieipal Seg. Fis 02 Avenida São Paulo n,o 1,123 — Fones: Expediente 62-1110 — Gabinete 62-1118 Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo D QN£I DE 21 DE AGOSTO DE 1,982 Fis 02 3.0.0.O.Despesas Correntes 3. |.0.0.Despesas de Custeio 3.1.3.0O.Serviços de terceiros e Encargos 3.1.3. |. Remuneração de Serv. [essoniseccrvenecencnsaces a ae P)40,000,00 2. EXECUTI VOZ Z.4.Serve Estre Rods Municipal Recursos F.R.N. 3.0,0,.0.Despesas Correntes 3. |O ,.D.despesas de Custefo 3.1.2.0.Material de Consumo. ccocencuccuconecaronesenonou «LPL00 000,00 2. EXECUTIVO 2.5. Educação e Cultura Setor Educação Física e Desporte 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.3.0.Serviços de terceiros e Êncargos 3.1.3.2. Outros Serveo Encargoseccscococneroncnonenco nessa ip IO) 000,00 2. EXECUTIVO Setor de Limpesa fublica 3.0,.0,0.Despesas Correntes 3. 1.0.0D.Despesas de Custefio 3elelaDcFossoal J.l.l.liPessoa! Civilsccococonoconononeresonavsnunsnase se cPS00,000,0 2. EXECUTIVO 2e«beServiços Urbenos Setor de | Iluminação Pública 3eU.D.O Despesas Correntes 3.«1.0.O.Despesas de Custeio JeleZeVcMaterial de Consumo. «ccccscrcrcrccenesesa roses a a sAPS00 000,00 Z.EXECUTIVO 2.0. Serviços lirbanos setor de luas e Avenidas 4.0.0.0.Despesas de Capital eg. Fis U3 Avenida São Paulo n.o 1.123 — Fones: Expediente 62-1110 — Gabinete 62-1118 Prefeitura Municipal de Parapua Estado de São Paulo DECRETO Nº 1.975, DE 31 DE AGOSTO DE 1.982, Fis 03 4.3.0.0. Transferencia de Capital 4.3.5.0. Amortização da divida interna 4.3.5. I. Amortização de Capital Lei nº 166, 15/08/79 consosasesesescesasmasoncossonoconerosesos ss 41. «LN)] 000.000,00 Artigo 2º-Para cobertura do presente Crédito serão utilizados os recur sos provenientes do “ Excesso de Arrecadação”, a se verifi - car nas diversas rubricas do orçamento analítico da receita. Artigo 3º-Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, re- vogando-se as disposições em contrários Prefeitura Nunicipel de Parapuã,aos 31 de Agosto de 1.982. Publicado e registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, na data supra e afixado no lugar de costume.- 4 a Eóciotás Avenida São Paulo n,o 1,123 — Fones: Expediente 62-1110 — Gabinete 62-1118