| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1972 / 1982 |
| Date | 1982-08-18 |
| Ementa | REGULAMENTA AS NORMAS E MÉTODOS DE CÁLCULOS PARA APURAÇÃO DOS VALORES VENAIS DE IMÓVEIS, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DE IMPOSTOS TERRITORIAL, URBANO E PREDIAL |
| native_id | 2685 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã ECC" ===" B !úP—— Estado de São Paulo DES DE AS D p "tegulamenta as normas e métodos de cálculos para epuração dos valores venais de imóveis, para efeito de lançamento de impostos territorial,= urbano e predial.” GUIDO BELONE, Prefeito Municipal de= Ferapua, Comarca de Osvaldo Jruz, Es tado de São Feulo, usando de duas /- atribuições legais, e tendo em vista e que dispõe os ertigos 12,13, 14,52, 53,54 da Lei Nunicipal de nº 1.137 é de 30 de Setembro de 1,977. BLszLLIa artigo I2-4 apuração dos valores venais de imóveis, pare ofeito de len comento dos impostos territorial, urbano e predial deverá ser feita de acórdo con as normas e métodos fixados noste Decre- tos. metigo 28-00 valor venal do terreno obter-se à, medianto à multiplica / ção da respective área pelo valor unitório do motro quadrado indicado na Planta de valores de terrenos, anexo ao presente Decreto, ora aprovado, é ainda pelos fatores de correção que sobre o mesmo posses incidir, o sabert AjeFetores de profundidade, previstos na Tebala |; U)sFatores de esquina, previsto na Tabele 1; C)eFetores pedologicos e topográficos, previsto na Tabela LI DJeFetor de desvio Ferroviário, previsto na Tebela |V; E)=Fotores de gleba, previstos na Tabela V. artigo 3º0s valores unitário constentes ne Planta referido no artigo - anterior correspondente om cruzeiros, «o metro quedrado do Ig te padrão, adoteda a profundidade de 30 (Trinta) metros nas « zonas urbanas e de expansão urbena, artigo 4º-Quando ocorrer a incidência de mais de um dos fatores de cor= reção referidos nos artigos 2º deste Decreto, aplicer-se 4 o- produto deles, excetuados os casos da glebos brutas, en que a reforida correção deverá ser aplicada singularmente. Segs Fis 02 Avenida São Paulo n.o 1.123 — Fones: Expediente 62-1110 — Gabinete 62-1118 Prefeitura Municipal de Parapua - Estado de São Paulo conto DES 2 pê +] D 5 Fis 02 intigo S9=)s fatores de profundidade, serão obtidos es função da pros fundidade e equivalento do terrena, calculadas mediante é + divisão da área do terreno pela sua testado ou somas das / testados, desprerando-se sempre no resultado, as frações de metro. erigrafo Único="ara apuração de profundidade equivalente dos terre - nos de csquino adotar=se É tostado que possilite o melhor / eproveitanento da ires exceção feito aqueles por edificação para os quais 4 profundidade equivalente do terreno de esqui na será encontrada em função de testada que constitui a freg te efetivo de edificação, artigo bfePare os sívitos do presente lecreto, consideram-se de esqui- na os terrenos cs que o srolongamento de seus alinhamentos, - quando retos, ou des respoctivas tangentes, quando curvos, de- torsinas angulos internos inferiores a |359(Conto e Trinta e Cinco) reuse. irtigo 7º-Os lotes escravados ou lotes de fundo com acesso inferior «a 4 (úuetro) metros, terão o sou valor venal calculado como es quivalente a Jdiferenço entro o volor correspondente à área - de um lote teórico, que engiubasse tenbém, o órea complemen- tar do lote de frente o e valor correspondente s área deste, irtigo Stha calculo do valor vens! de terrenos de passágen particular de pedestre e vilas, sur5 adotado, com desconto de JOS(Trin= ta por Sento), o valor de wsior expressão correspondente as logradouro público avesso. artigo P9-0s fatores de gêebo na tabela Y, são aplicáveis singularmento na apuração do valor venal! de glebes, com áres superior a 16,000 (Desesseis “il) metros quadrados, cujo aproveitamento depende da realização de cbros de crrusmento o urbanização. Artigo 10%0s velores veneis de terrenos serão sempre arrendondados, des presendo-so os frações en contevos de Crureiros. Seg. Fis 03 Avenida São Paulo n.o 1.123 — Fones: Expediente 62-1110 — Gabinete 62-1118 Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo TA OL Ta e rio 03 arigrafo Ônico- he apuração do velor do terreno de profundidade equiva lente, Igual ou inferior a 20 (Vinte Metros), bem como, igual ou superior a 45 (Cuarenta é Cinco) estros, sarão observados- os seguintes critérios: leio terreno de profundidais cquivelento, igual ou inferior a 20 (Vinte) metros, soré (oito um desconto de 2iS(Vinte o Tine co) por conto, do terreno, sptigo HSe0s valores des construções corão qutidas mediante a multipligs ção das ireos construidos pelos correspendentos valores únitã rios podrões previstos na tabele Vl, anema cru «provada e, / ainda, pelos fatores de absclências orâgrato Ônico-ls fatores de cbsolôncia obterego do em função da depre- ciação das edificações pola idade é usa, de ecório cos a tabg ta Vie irtigo IZf=i área construido encontra-so=a através da medição dos conter nos externos da paredo ou pilares, computgios se também, as = superííoios denoninados terraços coberto de cada pavimentos rarigrefo Ônicos) disposto no presunto artigo não se aplica às superff - cias coberta por gllatia- artigo 39-08 valares nitários fixados na tabela Vi, correspondem a 307 (Trinta por cento) do custo atual de reprodução de metro ques deado “e construção. sptigo I4%- faro determinação do valor unitário do metro quadrado das = efoas construidas, as edificações deverão ser anquedrades nos tipos de edificações descritas na tobelo Yi, enquadrasento eg so que vo fará em função de identidade do meicr número de cor racterística des edificações com on tipos estabelecidos, rarâgreto Ônico-0 velor unitário correspondente 4 cada tipo de edifico / ção será considerado eu valor médio de construção, abrangendo, portanto os suas poças, Inclusive as edículaa. vege Fis 04 Avenida São Paulo n.o 1.123 — Fones: Expediente 62-1110 — Gabinete 62-1118 Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo ESETO Nº E JE DE Aga: Fla 04 irtigo |Ste/ara afaito de aplicação dos fatores de ebsolência, previstos na tabela Vil, obuervor=sa-ão os seguintes critérios nos casos de reformai seta Forca substancial, com ou sem cunento da área CONSTRUI= Da, que resulto es maior aproveitamento da edificação, a ida- de da uso deverá ser contada a partir da date de realização = da reforma; E)eta reforma Parcial, com ou sem aumento da área construida, da qual resultem melhores condições de usb ds edificação, a idade de uso desta deser! ser roduside de SOU(Cinquenta por = conto). irtipo feios casos singulares, de edificação especiais, que não se en quadreres es qualquer tipos provistos na Tabela Vl, onde o / aplicação de método avaliativo era eutatulco posse conduzir - tratasanto Fissal, a julvo de Prefeitura, lujusto ou inadequa do, wdoterssosá critérios especial, sujeito s aprovação de / Chefe do Serviço de Tinançõss srtigo 17%0u valores des edificações serão sempre arrendandados, despre- sando-se sa frações om contuvos de erussiros. wtigo 1500 valor venal do Imóvel seri encontrado pela sous dos valores de terreno e des edificeções nele existentes, calculados esbos de acordo com as prescrições esto Decretos. wtigo IDtelsto Daspsto entrará em vigor ne date de sua publicações irtigo DOf-Bavogaeso o Deoreto nº 1.197, de 20 de Agosto de 1.Dl.çe do- mais disposições em contróri os Prefeitura Nunicipal do Coreçud, IB de Agosto de 1.952. Preleito Municipal E) Fis os Avenida São Paulo n.o 1,123 — Fones: Expediente 62-1110 — Gabinete 62-1118 Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo ante Fla 05 Publicado e reglutrado so secretaria de Prefaitura Vuniaipel o Carapuã, nã date supre + alixedo no pugor de costume i- E asiê edro do Espisi Santo Beocrotúrio Avenida São Paulo n.o 1.123 — Fones: Expediente 62-1110 — Gabinete 62-1118 Prefeitura Municipal de Parapua Estado de São Paulo LAIORkA DE CROPUNELDADE Lia) Fundo Ceirão F-JO (Trinta) latros rrofundi dade equivalonto (p) em metros p kp r bp b up Fr he Treta qe ande eee ada até 13 1,519 ot6 25 1,095 até 37 0,900 ot6 49 0,752 utê 4 1,464 tê 20 1,074 até 3] 0,009 até 50 0,775 etê 15 1,414 atá 27 1,054 aetê 39 0,877 otê SI 0,767 até HO 1.369 tê 20 1,035 ato 40 0,566 atê 52 0,700 otá 17 1,)28 até 2) 1,017 cté dl 0,555 an6 53 0,752 até 16 1,20] até JO 1,000 etó d2 0,545 até 54 0,745 ocê 19 1,25) até Ji 984 atê 43 0,835 até 55 0,739 até 20 1,225 atê J2 0,065 até 44 0,026 atô 56 0,732 até 24 1,195 até 3) 0,953 até 45 0,516 até 57 0,725 até 77 1.160 tê JA 0,937 até 46 0,000 até 38 0,719 até 23 1.142 até 35 0,926 uté 47 0,797 até 59 0,713 Notai acima de 60, w fator de profundidade (kp) 3 VIDO BELONE Preielto Municipal Avenida São Paulo n,o 1.123 — Fones: Expediente 62-1110 — Gabinete 62-1118 Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo ieferrenos com duas testadas. scecoscossscscsssocos hs TO SseTerrenos com tras tontodas ccorssscscecosseseos ia JO i=ferrenos cos lustro Testadesccassseccosonocsaos iso GUIDO BELONE Pretolto Municipal Avenida São Paulo n.o 1.123 — Fones: Expediente 62-1110 — Gabinete 62-1118 Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo tupi a livOsenencrocnacuencoroncocencon=ikj LpcesuscososanDç7 cclivOssecerccescccsceruenacerenasncoreccanatosososUgã | dontado.cvsss Codddti tó tu doc cesUs trono ronosarsasaÃs7 inrroguiarsescncerosercencoercocacasecursoancssanesalis? OD cescenc trote naconcesicrcdctrerescnensocoscobsl * ai MUSCCUCLCACAsSL Cena can o cocnsospenacesesiasasdoS , Í MD erecocccuredinaco tentasse sercuconcasasonebss usto o imundo ode senecencocanasserccenanenananenaiigã GUIDO BELONE Prelelto Municipal Avenida São Paulo n,o 1.123 — Fones: Expediente 62-1110 — Gabinete 62-1118 Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo TABULA |V f vi videos e de desvio Corroviarioseseccscassess escoceses bs? GUIDO BELONE Prefeito Municipal Avenida São Paulo n.o 1.123 — Fones: Expediente 62-1110 — Gabinete 62-1118 Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo LO LREA(Is 16 0 0,684 70.000 0,476 309 0,065 750004 2,469 503 0,046 52,000 1.461 209 0,633 85.000 0,454 t 005 0,617 20,000 0,449 0, 5.000 + 444 0,59 toa, cem 2,436 . do F29 4000 3,419 RR 0, 57% 140.090 2,404 . 0,466 160.000 3,392 «000 0,556 180.000 2,381 . 0. 200 000 9,372 + 00% De 0.000 0,345 12. DOU 0,540 300.000 3,342 0,512 150.000 2,331 «SOU 0. STF 400.000 0,322 «000 0,521 450.000 9,315 00 0,517 s00,009 3,310 «200 “ 300 e MOO 3,302 u 0 700 «000 2,296 ) dd: 000 DOS 0,291 1500060 o + 0,258 mo ato BELONE Prelolto Municipal Avenida São Paulo n.o 1.123 — Fones: Expediente 62-1110 — Gabinete 62-1118 Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo "ins : 3.075,00 p/ né nédio Ps | 2.370,00 média Cogulor $ 2.241,00 Lodesto | 1.872,00 perério 1.422,00 rústico A 1.134,00 SMS AS | Nédia Dom : 2.475,00 ácia Cogular | 2.160,00 Vosesto $ 7,018,00 “erásito 8 245,00 LEGUETELA! Lapesi al 4 2.196,00 “oram à 1.776,00 | Sepração 5 F1,00 |Telhairo 639,00 alção + 459,00 e e me ea a mm e ma VIDO BELONE Proleko Municipal Avenida São Paulo n,o 1.123 — Fones: Expediente 62-1110 — Gabinete 62-1118 Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo ao 7 2,93 & 1 145 02,86 é ai 0,79 é 3 23 0,72 “3 31% 0,065 a 35 42% 2,58 à á asi 0,51 “4 55% 0, 4d 5 63 EPE vd imú de 70 2,30 Avenida São Paulo n.o 1.123 — Fones: Expediente 62-1110 — Gabinete 62-1118