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norma nº 1972/1982

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 1972 / 1982
Date 1982-08-18
EmentaREGULAMENTA AS NORMAS E MÉTODOS DE CÁLCULOS PARA APURAÇÃO DOS VALORES VENAIS DE IMÓVEIS, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DE IMPOSTOS TERRITORIAL, URBANO E PREDIAL
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Prefeitura Municipal de Parapuã
ECC" ===" B !úP——
Estado de São Paulo
DES DE AS D p
"tegulamenta as normas e métodos de cálculos para epuração dos valores
venais de imóveis, para efeito de lançamento de impostos territorial,=
urbano e predial.”
GUIDO BELONE, Prefeito Municipal de=
Ferapua, Comarca de Osvaldo Jruz, Es
tado de São Feulo, usando de duas /-
atribuições legais, e tendo em vista
e que dispõe os ertigos 12,13, 14,52,
53,54 da Lei Nunicipal de nº 1.137 é
de 30 de Setembro de 1,977.
BLszLLIa
artigo I2-4 apuração dos valores venais de imóveis, pare ofeito de len
comento dos impostos territorial, urbano e predial deverá ser
feita de acórdo con as normas e métodos fixados noste Decre-
tos.
metigo 28-00 valor venal do terreno obter-se à, medianto à multiplica /
ção da respective área pelo valor unitório do motro quadrado
indicado na Planta de valores de terrenos, anexo ao presente
Decreto, ora aprovado, é ainda pelos fatores de correção que
sobre o mesmo posses incidir, o sabert
AjeFetores de profundidade, previstos na Tebala |;
U)sFatores de esquina, previsto na Tabele 1;
C)eFetores pedologicos e topográficos, previsto na Tabela LI
DJeFetor de desvio Ferroviário, previsto na Tebela |V;
E)=Fotores de gleba, previstos na Tabela V.
artigo 3º0s valores unitário constentes ne Planta referido no artigo -
anterior correspondente om cruzeiros, «o metro quedrado do Ig
te padrão, adoteda a profundidade de 30 (Trinta) metros nas «
zonas urbanas e de expansão urbena,
artigo 4º-Quando ocorrer a incidência de mais de um dos fatores de cor=
reção referidos nos artigos 2º deste Decreto, aplicer-se 4 o-
produto deles, excetuados os casos da glebos brutas, en que a
reforida correção deverá ser aplicada singularmente.
Segs Fis 02
Avenida São Paulo n.o 1.123 — Fones: Expediente 62-1110 — Gabinete 62-1118
Prefeitura Municipal de Parapua
- Estado de São Paulo
conto DES 2 pê +] D 5 Fis 02
intigo S9=)s fatores de profundidade, serão obtidos es função da pros
fundidade e equivalento do terrena, calculadas mediante é +
divisão da área do terreno pela sua testado ou somas das /
testados, desprerando-se sempre no resultado, as frações de
metro.
erigrafo Único="ara apuração de profundidade equivalente dos terre -
nos de csquino adotar=se É tostado que possilite o melhor /
eproveitanento da ires exceção feito aqueles por edificação
para os quais 4 profundidade equivalente do terreno de esqui
na será encontrada em função de testada que constitui a freg
te efetivo de edificação,
artigo bfePare os sívitos do presente lecreto, consideram-se de esqui-
na os terrenos cs que o srolongamento de seus alinhamentos, -
quando retos, ou des respoctivas tangentes, quando curvos, de-
torsinas angulos internos inferiores a |359(Conto e Trinta e
Cinco) reuse.
irtigo 7º-Os lotes escravados ou lotes de fundo com acesso inferior «a
4 (úuetro) metros, terão o sou valor venal calculado como es
quivalente a Jdiferenço entro o volor correspondente à área -
de um lote teórico, que engiubasse tenbém, o órea complemen-
tar do lote de frente o e valor correspondente s área deste,
irtigo Stha calculo do valor vens! de terrenos de passágen particular
de pedestre e vilas, sur5 adotado, com desconto de JOS(Trin=
ta por Sento), o valor de wsior expressão correspondente as
logradouro público avesso.
artigo P9-0s fatores de gêebo na tabela Y, são aplicáveis singularmento
na apuração do valor venal! de glebes, com áres superior a
16,000 (Desesseis “il) metros quadrados, cujo aproveitamento
depende da realização de cbros de crrusmento o urbanização.
Artigo 10%0s velores veneis de terrenos serão sempre arrendondados, des
presendo-so os frações en contevos de Crureiros.
Seg. Fis 03
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TA OL Ta e rio 03
arigrafo Ônico- he apuração do velor do terreno de profundidade equiva
lente, Igual ou inferior a 20 (Vinte Metros), bem como, igual
ou superior a 45 (Cuarenta é Cinco) estros, sarão observados-
os seguintes critérios:
leio terreno de profundidais cquivelento, igual ou inferior a
20 (Vinte) metros, soré (oito um desconto de 2iS(Vinte o Tine
co) por conto, do terreno,
sptigo HSe0s valores des construções corão qutidas mediante a multipligs
ção das ireos construidos pelos correspendentos valores únitã
rios podrões previstos na tabele Vl, anema cru «provada e, /
ainda, pelos fatores de absclências
orâgrato Ônico-ls fatores de cbsolôncia obterego do em função da depre-
ciação das edificações pola idade é usa, de ecório cos a tabg
ta Vie
irtigo IZf=i área construido encontra-so=a através da medição dos conter
nos externos da paredo ou pilares, computgios se também, as =
superííoios denoninados terraços coberto de cada pavimentos
rarigrefo Ônicos) disposto no presunto artigo não se aplica às superff -
cias coberta por gllatia-
artigo 39-08 valares nitários fixados na tabela Vi, correspondem a 307
(Trinta por cento) do custo atual de reprodução de metro ques
deado “e construção.
sptigo I4%- faro determinação do valor unitário do metro quadrado das =
efoas construidas, as edificações deverão ser anquedrades nos
tipos de edificações descritas na tobelo Yi, enquadrasento eg
so que vo fará em função de identidade do meicr número de cor
racterística des edificações com on tipos estabelecidos,
rarâgreto Ônico-0 velor unitário correspondente 4 cada tipo de edifico /
ção será considerado eu valor médio de construção, abrangendo,
portanto os suas poças, Inclusive as edículaa.
vege Fis 04
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ESETO Nº E JE DE Aga: Fla 04
irtigo |Ste/ara afaito de aplicação dos fatores de ebsolência, previstos
na tabela Vil, obuervor=sa-ão os seguintes critérios nos casos
de reformai
seta Forca substancial, com ou sem cunento da área CONSTRUI=
Da, que resulto es maior aproveitamento da edificação, a ida-
de da uso deverá ser contada a partir da date de realização =
da reforma;
E)eta reforma Parcial, com ou sem aumento da área construida,
da qual resultem melhores condições de usb ds edificação, a
idade de uso desta deser! ser roduside de SOU(Cinquenta por =
conto).
irtipo feios casos singulares, de edificação especiais, que não se en
quadreres es qualquer tipos provistos na Tabela Vl, onde o /
aplicação de método avaliativo era eutatulco posse conduzir -
tratasanto Fissal, a julvo de Prefeitura, lujusto ou inadequa
do, wdoterssosá critérios especial, sujeito s aprovação de /
Chefe do Serviço de Tinançõss
srtigo 17%0u valores des edificações serão sempre arrendandados, despre-
sando-se sa frações om contuvos de erussiros.
wtigo 1500 valor venal do Imóvel seri encontrado pela sous dos valores
de terreno e des edificeções nele existentes, calculados esbos
de acordo com as prescrições esto Decretos.
wtigo IDtelsto Daspsto entrará em vigor ne date de sua publicações
irtigo DOf-Bavogaeso o Deoreto nº 1.197, de 20 de Agosto de 1.Dl.çe do-
mais disposições em contróri os
Prefeitura Nunicipal do Coreçud, IB de Agosto de 1.952.
Preleito Municipal
E) Fis os
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Estado de São Paulo
ante Fla 05
Publicado e reglutrado so secretaria de Prefaitura Vuniaipel
o Carapuã, nã date supre + alixedo no pugor de costume i-
E asiê
edro do Espisi Santo
Beocrotúrio
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LAIORkA DE CROPUNELDADE Lia)
Fundo Ceirão F-JO (Trinta) latros
rrofundi dade equivalonto (p) em metros
p kp r bp b up Fr he
Treta qe ande eee ada
até 13 1,519 ot6 25 1,095 até 37 0,900 ot6 49 0,752
utê 4 1,464 tê 20 1,074 até 3] 0,009 até 50 0,775
etê 15 1,414 atá 27 1,054 aetê 39 0,877 otê SI 0,767
até HO 1.369 tê 20 1,035 ato 40 0,566 atê 52 0,700
otá 17 1,)28 até 2) 1,017 cté dl 0,555 an6 53 0,752
até 16 1,20] até JO 1,000 etó d2 0,545 até 54 0,745
ocê 19 1,25) até Ji 984 atê 43 0,835 até 55 0,739
até 20 1,225 atê J2 0,065 até 44 0,026 atô 56 0,732
até 24 1,195 até 3) 0,953 até 45 0,516 até 57 0,725
até 77 1.160 tê JA 0,937 até 46 0,000 até 38 0,719
até 23 1.142 até 35 0,926 uté 47 0,797 até 59 0,713
Notai acima de 60, w fator de profundidade (kp) 3
VIDO BELONE
Preielto Municipal
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ieferrenos com duas testadas. scecoscossscscsssocos hs TO
SseTerrenos com tras tontodas ccorssscscecosseseos ia JO
i=ferrenos cos lustro Testadesccassseccosonocsaos iso
GUIDO BELONE
Pretolto Municipal
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Estado de São Paulo
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GUIDO BELONE
Prelelto Municipal
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TABULA |V
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Prefeito Municipal
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LO LREA(Is
16 0 0,684 70.000 0,476
309 0,065 750004 2,469
503 0,046 52,000 1.461
209 0,633 85.000 0,454
t 005 0,617 20,000 0,449
0, 5.000 + 444
0,59 toa, cem 2,436
. do F29 4000 3,419
RR 0, 57% 140.090 2,404
. 0,466 160.000 3,392
«000 0,556 180.000 2,381
. 0. 200 000 9,372
+ 00% De 0.000 0,345
12. DOU 0,540 300.000 3,342
0,512 150.000 2,331
«SOU 0. STF 400.000 0,322
«000 0,521 450.000 9,315
00 0,517 s00,009 3,310
«200 “ 300 e MOO 3,302
u 0 700 «000 2,296
) dd: 000 DOS 0,291
1500060 o + 0,258
mo ato BELONE
Prelolto Municipal
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Estado de São Paulo
"ins : 3.075,00 p/ né
nédio Ps | 2.370,00
média Cogulor $ 2.241,00
Lodesto | 1.872,00
perério 1.422,00
rústico A 1.134,00
SMS AS
| Nédia Dom : 2.475,00
ácia Cogular | 2.160,00
Vosesto $ 7,018,00
“erásito 8 245,00
LEGUETELA!
Lapesi al 4 2.196,00
“oram à 1.776,00
| Sepração 5 F1,00
|Telhairo 639,00
alção + 459,00
e e me ea a mm e ma
VIDO BELONE
Proleko Municipal
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