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norma nº 3865/2016

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3865 / 2016
Date 2016-03-01
EmentaABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 77.000,00 (SETENTA E SETE MIL REAIS)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
CNPJ: 53.300.331/0001-03
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUA/SP
DECRETO Nº 3.865, de 01/03/2016.
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 77.000,00
(setenta e sete mil reais)”.
SAMIR ALBERTO PERNOMIAN, PREFEITO MUNICIPAL de PARAPUÃ, Estado de São Paulo, usando das atribuições que 
lhe são conferidas por Lei, etc.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei Municipal nº 2.882/2015, e 
do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, um Remanejamento no valor de R$ 77.000,00
(setenta e sete mil reais), destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações 
institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.03
02.03.00
04.123.0004.2033
02.04
02.04.00
08.244.0005.2037
02.06
02.06.00
10.302.0007.2040
02.07
02.07.00
12.365.0008.2047
02.16
02.16.00
12.365.0017.2055
21
25
46
86
90
134
227
1
1
2
2
5
1
2
3.3.90.30.00
3.3.90.91.00
3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
4.4.90.51.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
EXECUTIVO
FINANÇAS
FINANÇAS
Manutenção da Finanças
MATERIAL DE CONSUMO
SENTENÇAS JUDICIAIS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
Manutenção da Assistencia Social
OUTROS SERVIÇOS DE TERC .- PESSOA JUR
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
OUTROS SERVIÇOS DE TERC. - PESSOA JUR
OBRAS E INSTALAÇÕES
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Manutenção das Creches Municipais
OUTROS SERVIÇOS DE TERC. - PESSOA FÍSICA
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRE ESCOLA-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRE ESCOLA-FUNDEB
Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb
OUTROS SERVIÇOS DE TERC. - PESSOA JUR
6.000,00
26.000,00
2.000,00
3.000,00
35.000,00
2.000,00
3.000,00
Total do Remanejamento 77.000,00
Art. 2º. Para cobertura dos Créditos serão utilizados os recursos provenientes do Remanejamento, no valor de R$ 
77.000,00 (setenta e sete mil reais), nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei Municipal nº 2.882/2015, e do artigo 
43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, das seguintes dotações orçamentárias:
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.09
02.09.00
15.452.0010.1006
02.12
02.12.00
27.812.0013.2052
148
188
2
1
4.4.90.51.00
3.3.90.30.00
EXECUTIVO
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Obras e Inst. de Infra Estrutura
OBRAS E INSTALAÇÕES
DESPORTOS E LAZER
DESPORTOS E LAZER
Manutenção da Educação Física e Desportos
MATERIAL DE CONSUMO
69.000,00
8.000,00
Total do Remanejamento 77.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Parapuã, em 01 de março de 2016.
SAMIR ALBERTO PERNOMIAN
Prefeito Municipal
CLAYTON FERREIRA DA SILVA
Secretário designado

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