| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3865 / 2016 |
| Date | 2016-03-01 |
| Ementa | ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 77.000,00 (SETENTA E SETE MIL REAIS) |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ CNPJ: 53.300.331/0001-03 AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUA/SP DECRETO Nº 3.865, de 01/03/2016. “Abre o crédito adicional no valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais)”. SAMIR ALBERTO PERNOMIAN, PREFEITO MUNICIPAL de PARAPUÃ, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc. DECRETA: Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei Municipal nº 2.882/2015, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, um Remanejamento no valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais), destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas: Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.03 02.03.00 04.123.0004.2033 02.04 02.04.00 08.244.0005.2037 02.06 02.06.00 10.302.0007.2040 02.07 02.07.00 12.365.0008.2047 02.16 02.16.00 12.365.0017.2055 21 25 46 86 90 134 227 1 1 2 2 5 1 2 3.3.90.30.00 3.3.90.91.00 3.3.90.39.00 3.3.90.39.00 4.4.90.51.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 EXECUTIVO FINANÇAS FINANÇAS Manutenção da Finanças MATERIAL DE CONSUMO SENTENÇAS JUDICIAIS FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Manutenção da Assistencia Social OUTROS SERVIÇOS DE TERC .- PESSOA JUR FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Manutenção do Fundo Municipal de Saúde OUTROS SERVIÇOS DE TERC. - PESSOA JUR OBRAS E INSTALAÇÕES EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO Manutenção das Creches Municipais OUTROS SERVIÇOS DE TERC. - PESSOA FÍSICA EDUCAÇÃO INFANTIL-PRE ESCOLA-FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL-PRE ESCOLA-FUNDEB Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb OUTROS SERVIÇOS DE TERC. - PESSOA JUR 6.000,00 26.000,00 2.000,00 3.000,00 35.000,00 2.000,00 3.000,00 Total do Remanejamento 77.000,00 Art. 2º. Para cobertura dos Créditos serão utilizados os recursos provenientes do Remanejamento, no valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais), nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei Municipal nº 2.882/2015, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, das seguintes dotações orçamentárias: Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.09 02.09.00 15.452.0010.1006 02.12 02.12.00 27.812.0013.2052 148 188 2 1 4.4.90.51.00 3.3.90.30.00 EXECUTIVO SERVIÇOS MUNICIPAIS SERVIÇOS MUNICIPAIS Obras e Inst. de Infra Estrutura OBRAS E INSTALAÇÕES DESPORTOS E LAZER DESPORTOS E LAZER Manutenção da Educação Física e Desportos MATERIAL DE CONSUMO 69.000,00 8.000,00 Total do Remanejamento 77.000,00 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Parapuã, em 01 de março de 2016. SAMIR ALBERTO PERNOMIAN Prefeito Municipal CLAYTON FERREIRA DA SILVA Secretário designado