| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1949 / 1982 |
| Date | 1982-04-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE DENTISTA PARA ESCOLAS DE 1º GRAU DE PARAPUÃ, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DA LEI 4320/64 E LEI MUNICIPAL Nº 1226, DE 20 DE ABRIL DE 1982 |
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Preíeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo DECRETO Nº 1.949, DE 20 DE ABRIL DE 1.982. "Dispõe sobre autorização para contratação de Dentista para Escolas de |º Grau de Parapuã, e abertura de Crédito Esppcial, nos termos da Lei 4,320/ 64 e Lei Municipal nº 1,266, de 20 de Abril de 1,982,” GUIDO BELONE, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Es tado de São Paulo, usando de suas / atribuições legais, ..zeszcesuzumauas DECRETA: = Artigo |2-Fica o Executivo Municipal autorizado a contratar para presta / ção de serviços Dentários nas Escolas de |º Grau de Parapuã. e abrir um Crédito Especial no valor de (r$ 350.000,00 (Trezentos e Cinquenta Mil Cruzeiros), nos termos da Lei 4.320/63, e Lei = Municipal nº 1,266, de 20 de Abril de 1.982, que se destinará a pagamento do contratado. Artigo 2º-Para cobertura do presente Crédito, será utilizado os recursos próprios, provenientes do Excesso de Arrecadação. Artigo 3º-Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revog/ gam-se as disposições em contrario. Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 20 de Abril de 1.982, ÚIDO BELO NE Prefeito Municipal Publicado e registrado na secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, na data supra e afixado no lugar de costume,- aber 4 Taim Santo ai — Secretário Avenida São Paulo no 1.123 — Fones: Expediente 62-1110 — Gabinete 62-1118