| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1929 / 1981 |
| Date | 1981-12-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 4320/64, ARTIGO 41, ITEM II, E LEI MUNICIPAL Nº 1240, DE 18 DE AGOSTO DE 1981 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 1.929, DE I7 DE DEZEMBRO DE 1.981. "Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, nos termos da Lei Nº 4.320/ 64, artigo 41, Iten Il, e Lei Municipal Nº 1,240, de I8 de Agosto de / 1.981,” GUIDO BELONE , Prefeito Municipal de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Es tado de São Paulo, usando de suas a= tribuições legais, ...cuumumumeo esana DECRETA: - Artigo Iº Fica aberto na Conatadoria da Prefeitura Municipal de Para - pua, um Crédito Especial num total de Ch 814,340,00(O0itocen- tos e Quatorze Mil, Trezentos e Quarenta Cruzeiros), destina- dos a Construção de llma Zeladoria na |2 EEPG de Parapuã, nos termos da Lei 4.320/64, e Lei Municipal Nº 1.240, de 18/08/- 1.981, Artigo 2º Para cobertura do presente Crédito será utilizados os recur- sos provenientes da CONESP, a se verificar nas diversas ru - bricas do Orçamento Analítico da Despesa. Artigo 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, rev vogando as disposições em contrário. Prefeitura Municipald de Parapua, aos |I7 de Dezembro de / 1.981. ““guiDo BELONE Proíeito Publicado e registrade na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapua, na data supra e afixado no lugar de costume. ESA ac Co Beceetário