| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1918 / 1981 |
| Date | 1981-11-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DA LEI 4320/64, INCISO II, E LEI MUNICIPAL 1245, DE 23 DE SETEMBRO DE 1981 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 1.918, DE ló DE NOVEMBRO DE 1.981. "Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, nos termos da Lei 4.320/64, inciso Il, e Lei Municipal 1.245, de 23 de Setembro de 1.981“ GUIDO BELONE, Prefeito Municipal - de Parapuã, Comarca de Osvaldo / Cruz, Estado de São Paulo, usando- de suas atribuições legais,raeaa we DECRETA: - Artigo |º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Para- pua, um Crédito Especial num total de Cf 500.000,00 (Quin- nhentos Mil Cruzeiro), destinado a construção de Obras Es- portivas ou Turisticas nesta cidade, nos termos da Lei Nº 4.320/64, inciso Il, e Lei Municipal, de 23 de Setembro de 1.981. Artigo 2º - Para cobertura do presente Crédito será utilizado os recur sos proveneientes da SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE- ESPORTES E TURISMO, a se verificar nas diversas rubricas - do Orçamento Analítico da Despesas, Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua pubticação, - revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapua, l|6 de Novembro de 1.981. O BELONE Freiciio Municipal Publicado e registrado na secretaria da Prefeitura Munici- pal de Parapua, na data supra e afixado no . lugar de costume.- 2 4 SE dé a ro do Espírito Santo Secretário