br-locleg corpus explorer

← Parapuã (SP)

norma nº 1918/1981

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 1918 / 1981
Date 1981-11-16
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DA LEI 4320/64, INCISO II, E LEI MUNICIPAL 1245, DE 23 DE SETEMBRO DE 1981
native_id2739

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 1.918, DE ló DE NOVEMBRO DE 1.981.
"Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, nos termos da Lei 4.320/64,
inciso Il, e Lei Municipal 1.245, de 23 de Setembro de 1.981“
GUIDO BELONE, Prefeito Municipal -
de Parapuã, Comarca de Osvaldo /
Cruz, Estado de São Paulo, usando-
de suas atribuições legais,raeaa we
DECRETA: -
Artigo |º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Para-
pua, um Crédito Especial num total de Cf 500.000,00 (Quin-
nhentos Mil Cruzeiro), destinado a construção de Obras Es-
portivas ou Turisticas nesta cidade, nos termos da Lei Nº
4.320/64, inciso Il, e Lei Municipal, de 23 de Setembro de
1.981.
Artigo 2º - Para cobertura do presente Crédito será utilizado os recur
sos proveneientes da SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE-
ESPORTES E TURISMO, a se verificar nas diversas rubricas -
do Orçamento Analítico da Despesas,
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua pubticação, -
revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapua, l|6 de Novembro de 1.981.
O BELONE
Freiciio Municipal
Publicado e registrado na secretaria da Prefeitura Munici-
pal de Parapua, na data supra e afixado no . lugar de costume.-
2
4 SE
dé a ro do Espírito Santo
Secretário

open original →