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norma nº 3860/2016

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3860 / 2016
Date 2016-02-03
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2890, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO N.º 3.860, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NOS 
TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.890, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
SAMIR ALBERTO PERNOMIAN, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais; 
DECRETA
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente do município de Parapuã, um 
crédito adicional especial na unidade orçamentária abaixo especificada, no valor de 
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), nos termos da Lei Municipal nº 2.890, de 03 de 
fevereiro de 2016, destinados a cobrir despesas com Convênio – Brasil Carinhoso, com a 
seguinte denominação: 
Órgão.......... -02-Executivo 
Unidade...... -07-Educação 
FICHA
***** 
FUNCIONAL 
PROGRAMATICA 
LOCAL/CAT. 
ECONÔMICA 
ESPECIFICAÇÃO 
************* 
VALOR 
EM R$ 
244 02.07.0012.365.0008.2046 4.4.90.51 Obras e Instalações 25.000,00
245 02.07.0012.365.0008.2047 4.4.90.51 Obras e Instalações 25.000,00
Artigo 2º - O valor do presente crédito adicional especial será coberto com os 
recursos provenientes de anulação parcial da seguinte verba orçamentária: 
FICHA 
****** 
FUNCIONAL 
PROGRAMATICA 
LOCAL/CAT. 
ECONÔMICA 
ESPECIFICAÇÃO 
************* 
VALOR 
EM R$ 
164 02.10.0020.606.011.2050 3.3.90.30 Material de consumo 50.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, em 03 de fevereiro de 2016. 
SAMIR ALBERTO PERNOMIAN 
Prefeito Municipal 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Secretário designado

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