br-locleg corpus explorer

← Parapuã (SP)

norma nº 1917/1981

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 1917 / 1981
Date 1981-10-30
EmentaREGULAMENTA AS ATIVIDADES ARTÍSTICAS, ESPORTIVAS E CULTURAIS, REALIZADAS NAS DEPENDÊNCIAS DO CENTRO DE LAZER DE PARAPUÃ
native_id2740

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2

Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 1,91 DE 30 DE OUTUBRO DE 1.981.
"Regulamenta as atividades artísticas, esportivas e culturais, re a
lizadas nas dependencias do Centro de Lazer de Parapua.”
GUIDO BELONE, Prefeito Municipal-
de Parapua, Comarca de Osvaldo /
Cruz, Estado de São Paulo, usando
de suas atribuições legais,z.uzu.
DECRETA:
Artigo |2-Todos os particulares que exerçam atividades artísticas,-
esportivas ou culturais remuneradas, utilizando-se das de
pendências do Centro de Lazer de Parapua, ficarão sujeitos
ao disposto neste Decreto.
Artigo 2º-0 exercício das atividades descritas no artigo anterior /
vinculará o seu titular a uma contribuição mensal ao De -
partamento Municipal de Esportes Turismo e Cultura de Pa-
rapua, assim a Inádide
|-Uso do salão de festas ou pátio coberto, recolhimento -
de (fh 2.000,00 (Does Mil Cruzeiros) mensais.
| |-Uso do Campo de Futebol médio, da quadra ou da piscina
no período diiicio, recolhimento de Cf 2.000,00 (Does Mi l-
Cruzeiros) mensais.
[| I-LUso do Campo de Futebol Médio, da quadra ou da piscin
na,no período noturno, recolhimento de (rj 3.500,00 (Tres -
Mil e Quinhentos Cruzeiros) mensais,
Artigo 3º-Ficará à critério da Presidência do Departamento, a isen-
ção dos referidos recolhimentos quando se tratar de ativi
dades beneficientes.
Artigo 4º-As Contribuições mensais deverão ser depositadas na CEESP
S/A, Agência local, em conta própria do D.M.E.T.C. de Para
puã, até o dia 25 (Vinte e Cinco) de cada mes, a partir d
desta data.
Artigo 52-Apos o deposito da contribuição, o comprovante deverá ser
entregue na Secretaria da Prefeitura Municipal, onde Fica
es
rá à disposição da Presidência do Departamento.
Seg. Fls 02
Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
Cont. DECRETO Nº 1.917, DE 30 DE OUTUBRO DE 1,981. Fls 02
Artigo 62-0s recursos arrecadados serao utilizados pelo Departamento,
f
que prestará contas mensais ao Prefeito Municipal, em melho
ramentos para o Centro de Lazer ou em eventuais promoções-
de interesse do municipio.
Artigo 78-Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, re-
vogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapua, aos 30 de Outubro de 1.981.
GUIDO BELONE”
Preteito Municipal
Publicado e registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal
de Parapua, na data supra e afixado no lugar de costume .-
2%
Nadelion EG Ei Santo
r

open original →