| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1915 / 1981 |
| Date | 1981-10-21 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DA LEI 4320/64, INCISO I, E LEI MUNICIPAL Nº 1249, DE 21/10/81 |
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"Dispo tar, n 21/10/ Artigo Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 1.915, DE 21 DE OUTUBRO DE 1.981. e sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplemen- os termos da Lei 4.320/63, inciso |, e Lei Municipal Nº 1.249, de Cid GUIDO BELONE, Prefeito Municipal de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Es tado de São Paulo, usando de suas a tribuições legados; mete meses ne as as wie DECRETA- Iº - Fica aberto na Contadotia da Prefeitura Municipal de Para pua, um Crédito Adicional Suplementar, nos termos da Lei- Nº 4.320/17/03/64, inciso |, e Lei Municipal Nº 1.249, de 21 de Outubro de 1.981, num total de Cf 800.000,00 (Oito- centos Mil Cruzeiros), que se destinará a seguinte dota- ção do Orçamento Analitico da Despesa: |. LEGISLATIVO I.I.Corpo Legislativo 3.0,0,0,Despesas Correntes 3. 1,0,0.Despesas de Custeio 3.1.3. |.Serviços de Terceiros e Encargos 3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos 01010012.0|-Manutenção da Unidade «... «=. ««««« L40.000,00 |. LEGISLATIVO |,2.Secretaria 3.0.0.0.DEspesas Correntes 3.1,0,0.DEspesas de Custeio 3.1.3. |.Serviços de Terceiros e Encargos 3.1,3.2.0utros Serviços e Encargos 01070212,01- Manutenção da Unidade. ........«.« «Cr640.000,00 2. EXECUTIVO 2.1.Gabinete do Prefeito e Depesndencias 3.0.0,0.Despesas Cprrentes 3.1.0.0.Despesas de Custeio 3.1,.2.0.Material de Consumo 03070202.0I-Manutenção da linidade,..... 11... «Lr$100.000,00 Seg. Fls 02 Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 1,915, DE 21 DE OUTUBRO DE 1,981. Fis 02 2. EXECUTIVO 2.1.Gabinete do Prefeito e Dependências 3.0,0.0.Despesas Correntes 3. 1.0,0,.Despesas de Custeio 3.1.3.0.Serviços de Terceiros e Encargos 3.1.3. |. Remuneração de Serviços pessoais 03070202.0|-Manutenção da Unidade... w.0 «2 «= ««Cr5]20.000,00 2, EXECUTIVO 2.1. Gabimete do Prefeito e Dependências 3.0,.0,0.Despesas Correntes 3.1.0.0.Despesas de Custeio 3.1,.3.0,.Serviços de Terceiros e Encargos 3.1.3.2.0utros Serviços e Encargos 03070202.0|-Manutenção da Unidade... 1... «++ = «Lr$200.000,00 2. EXECUTIVO 2.5. Educação e Cultura 3.0.0,.0.Despesas Correntes 4. 1.8 Avficapasss de Custeio 3.1, |.0.Pessoal 3.1. 1.0.0brigaçoes Patronais 08421882,0|-Manutenção da Unidades. «« «==... «C50.000,00 2. EXECUTIVO 2.7 .Assitencia e Previdencia Previdencia 3.0.0.0.Despesas Correntes 3.2,0,0. Transferencias Correntes 3.2.8.0.Contribuiçao ao PASEP 15844942.08 - Manutenção da Unidade ......«.« Lr$200.000,00 2. EXECUTIVO 2.8.Serviços lirbanos Setor de Ruas e Avenidas 3.0,0,0.Despesas Correntes 3. 1,0,.0.Despesa de Custeio 3:1.2.0.Material de Consumo O AE E Le ARA Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 1.91 DE 21 DE OUTUBRO DE 1,98] Fis 03 10585752.01-Manutenção da Unidade... . «2... 0. «(50.000,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente Crédito serão utilizados os re curdos provenientes do “excesso de arrecadação” , a se ve rificar nas diversas rubricas do Orçamento Analítico da Receita. Artigo 3º -Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, - revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapua, aos 21 de Outubro de x 1.981. GUIDO BELONE Prefeito Municipal Publicado e registrado na secretaria da Prefeitura Munici pal de Parapuã, na data supra e afixado no lugar de costume,- — as ç AS 4 y - Nadelson Pedro do Espirito Santo € Secretário