| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1910 / 1981 |
| Date | 1981-10-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DA LEI Nº 4320/64, INCISO I, ARTIGO 41, E LEI MUNICIPAL 1247, DE 06/10/81 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 1.910, DE 06 DE OUTUBRO DE 1.981. "Dispoe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, nos termos da Lei Nº 4.320/64, inciso | artigo 41, e Lei Municipal 1.247,06/I10 81", GUIDO BELONE, Prefeito Muni cipal de Parapua, Comarca - de Osvaldo Cruz, Estado de- São Paulo, usando de suas a tribuições legais,asesesews DECRETA Artigo |º-Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Para puã, nos termos da Lei 4.320/64, inciso | artigo 41, da - Lei Municipal 1.247, de 06 de Outubro de 1.981, um Crédi- to Adicional Suplementar no valor de Cf 800.000,00 ( Oito centos Mil Cruzeiros), que se destinará a construção de Guias e Sargetas. Artigo 2º-Para cobertura do previsto no artigo anterior, será utili zados os recursos provenientes da SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO INTERIOR. Artigo 3º-Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º-Revogam-se as disposições em contrário, Prefeitura Municipal de Parapua, aos 06 de Outubro de / 1.981. VÁ GUIDO BELONE Prefeito Municipal Publicado e registrado na secretaria da Prefeitura Munici- pal de Parapua e afixado no lugar de costume, na data supra.- ei Z. E EA elson Pedro do o Santo to. qua