norma nº 3859/2016

DECRETO N.º 3.859, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 
NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.889, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
SAMIR ALBERTO PERNOMIAN, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais; 
DECRETA
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente do município de Parapuã, na 
unidade orçamentária abaixo especificada, um crédito adicional suplementar no valor de 
R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), nos termos da Lei Municipal nº 2.889, de 03 
de fevereiro de 2016, destinados a cobrir despesas de custeio através de subvenção 
municipal à Cooperativa de Trabalho dos Agentes Ambientais de Parapuã, CNPJ nº 
23.760.546/0001-46, com a seguinte denominação: 
Órgão.......... -02-Executivo 
Unidade...... -04-Fundo Municipal de Assistência Social 
FICHA 
***** 
FUNCIONAL 
PROGRAMATICA 
LOCAL/CAT. 
ECONÔMICA 
ESPECIFICAÇÃO 
************* 
VALOR 
EM R$ 
032 02.04.0008.244.0005.2036 3.3.50.43 Sub. Sociais 150.000,00 
Artigo 2º - O valor do presente crédito adicional suplementar será coberto com 
os recursos provenientes de anulação parcial da seguinte verba orçamentária: 
FICHA 
****** 
FUNCIONAL 
PROGRAMATICA 
LOCAL/CAT. 
ECONÔMICA
ESPECIFICAÇÃO 
************* 
VALOR 
EM R$ 
164 02.10.0020.606.011.2050 3.3.90.30 Material de Consumo 150.000,00 
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, em 03 de fevereiro de 2016. 
SAMIR ALBERTO PERNOMIAN 
Prefeito Municipal 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Secretário designado