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norma nº 1897/1981

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 1897 / 1981
Date 1981-08-20
EmentaREGULAMENTA AS NORMAS E MÉTODOS DE CÁLCULOS PARA APURAÇÃO DOS VALORES VENAIS DE IMÓVEIS, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DE IMPOSTOS TERRITORIAL, URBANO E PREDIAL
native_id2759

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Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 1.897 DE 20 DE AGÔSTO DE 1.981.
= > e no
Regulamenta as normas e metodos de calculos para apuração dos valo
“ . £L +" . “ “
res venais de imóveis, para efeito de Lançamento de impostos terri-
torial, urbano e predial”,
Artigo Iº -
Artigo 2º -
Artigo 3º -
Artigo 4º -
GUIDO BELONE, Prefeito Municipal de Pa
rapua, Comarda de Osvaldo Cruz, Estado
de São Paulo, usando de suas atribui /
ções legais, e tendo em vista o que /
dispoe os arttgos 12, I3, 14, 52, 53 e
54, da Lei Municipal de Nº 1.137 de 30
de Setembro de 1.977.
A apuração dos valores venais de imoveis, para efeito-
de lançamento dos impostos territorial, urbano e predial
deverá ser feita de acordo com as normas e métodos fi-
xados neste decreto.
O valor venal do terreno obter-se à, mediante a multi-
plicação da respectiva área pelo valor unitário do met
tro quadrado indicado na Planta de Valores de Terrenos
anexo ao presente decreto, ora aprovado, e ainda pelos
fatores de correção que sobre o mesmo possam incidir,
a saber:
A)-Fatores da profundidade, previstos na Tabela |;
B)-Fatores de esquina, previstos na Tabela Il;
C)-Fatores pedologicos e topogtáficos, previsto na Ta-
bela Ill;
D)-Fator de desvio Ferroviario, previsto na Tabela |V;
E)-Fatores de Gleba, previstos na Tabela V.
Os valores unitário constantes na Planta referida no q
artigo anterior corresponde em cruzeiros, ao metro qua-
drado do lote-padrão, adotada a profundidade de 30 (/
Trinta) metros nas zonas urbanas e de expansão urbana.
Quando ocorrer a incidência de mais de um dos fatores-
de correção referidos nos artigos 2º deste decreto, a
plicar-se à o produto deles, excetuados os casos de gle
bas bry | Cont. Fls 02
Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
Cont. DECRETO Nº 1.897 DE 20 DE AGÔSTO DE 1.981.
Seq. Fis 02
tas, em que a referida correção deverá ser aplicada sin
gularmente.
Artigo 5º -Os fatores de profundidade, serao obtidos em Função da-
profundidade e quivalente do terreno, calculadas median
te a divisao da área total do terreno pela sua testada-
ou somas das testadas, despresando-se sempre no resulta-
do, as frações do metro.
Parágrafo lnico-Para a puração da profundidade equivalente dos ter
renos de esquina adotar-se à testada que possibilite o-
melhor aproveitamento da área exceção feita aqueles por
edificações, para os quais a profundidade equivalente -
do terreno de esquina será encontrada em função da tes-
tada que constitui a frente efetiva da edificação.
Artigo 6º -Para os efeitos do presente decreto, consideram-se de e
dincia os terrenos em que o crolilgimento de seus alin
nhamentos, quando retos, ou das respectivas tangentes,-
quando curvos, detrminam angul os iatatnos inferiores a
135º(Centro e Trinta e Cinco) Graus.
Artigo 7º -Os lotes escravados ou lotes de fundo com ecesso inferi
or a 4(Quatro) metros, terao o seu valor venal calcula-
do como equivalente a diferença entre o valor correspon
dente à area de um lote teórico, que englobasse também,
a área complementar do lote da frente e o valor corres-
pondente a área deste.
Artigo 8º -No calculo do valor venal de terrenos de passagem par--
ticular de pedestre e vilas, seraadotado, com desconto-
de 30% (Trinta por cento) o valor de maior expressao --
correspondente ao logradouro público acesso.
Artigo 9º -os fatores de gleba na tabela V, são aplicáveis singu--
larmente, na apuração do valor venal de glebas, com a-
rea superior a 16.000 (Dezessais Mi l)metros quadrados, -
cujo aproveitamento depende da realização de obras de-a
arruamento e urbanização.
Artigo 102-0s valores venais de terrenos serao sempre arrendonda /
Seg. Fls 03
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ESTADO DE SÃO PAULO
Cont. DECRETO Nº 1.897 DE 20 DE AGÔSTO DE 1.981.
- Seq. Fls 03
dos, desprezando-se as frações em centavos de cruzeiros,
Parágrafo (Ínico-Na apuração do valor do terreno de profundidade e-
quivalente, igual ou inferior a 20 (Vinte) metros, bem-c
como, igual ou superiora 45 (Quarenta e Cinco) metros ,
serao observados os seguintes critrios:-
I-No terreno de profundidade equivalente, igual ou infe-
rior a 20 (vinte) metros, sera feito um desconto de 25%
(vinte e cinco por cento)do terreno.
II-VALORES DAS CONSTRUÇÕES
Artigo |12-0s valores das construções serao obtidas mediante a muf
tiplicação das áreas construídas pelos correspondentes-
valores unitários padroes previstos na tabela VI, anexa
ora aprovada e, aúnda, pelos fatores de absolencia.
Parágrafo Único-Os fatores de obsolência obter-se-ao em Função da-
dopraétisido das edificações pela idade e uso, de acordo
com a Tabela VII.
Artigo |2º-A área construida encontra-se-a através da ' mediação /=
dos contornos externos da parede ou pilares, computando
-se tamb-ém, as superfícios denominadas terraços cobert
tos de cada mr iisnto.
Parágrafo (lnico-0 disposto no presente artigo não se aplica às su-
perffcios coberta por pilotiz.
Artigo 132º-0s valores unitários fixados na tabela VI, correspondem
a 30% (Trinta por cento) do custo atual de reprodução -
do metro quadrado de cosstrução.
Artigo |4º-Para determinação do valor unitário do metro quadrado -
das áreas construidas, as edificações deverão ser enqua
dradas nos tipos de edificações descritas na Tabela VI,
enquadramento esse que se fará em função da identidade-
do maior número de características das edificações com-
os tipos estabelecidos.
Parágrafo linico-O valor unitário correspondente a cada tipo de edi
ficação será considerado em valor médio da construção, -
abrangendo, portanto todas as suas peças, inclusive as-
edículas. Seg. Fls 04
Prefeitura Municipal de Parapuã
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Cont. DECRETO Nº 1.897 DE 20 DE AGÔSTO DE 1.981.
MENINO DS Seq.fis 04
Artigo 15º-Para efeito da aplicação dos fatores de absolência, pre
vistos na Tabela VII, observar-se-ao os seguintes crité
rios nos casos de reforma:
A)-na forma substancial,com ou sem aumento da área CONS
TRUIDA, que resulte em maior aproveitamento da edifica /
ção, a idade e uso deverá ser contada a partir da data
da realização da refurmas É
BJ-na reforma parcial, com ou sem aumento da área const
truida, da qual resultem me lhores condições de uso da e
dificação, a idade e uso desta deverá ser reduzida de /
50%(cina/ por cento).
Artigo |l6º-Nos casos SpnealEro de edificação especiais, que não-
se enquadraeem em qualquer tipos iria na Tebela VI
onde a aplicação do método avaliativo ora estatuído pos-
sa conduzir a tratamento fiscal, a juízo da Prefeitura,
injusto ou inadequado, adotar-se-á critérios especial ,
sujeito a aprovação de Chefe RA Serviço de Finanças.
Artigo 172-0s valores dás edificações saio sempre arredondados, -
k f
desprezando-se as fraçoes em centavos de cruzeiros,
Artigo 18º-Ovalor ra de jura serÉ encontrado pula soma dos va
lores de terreno e das edificações nele existentes, cal
culados ambos de acordo com as prescrições deste decret
to.
Artigo |9º-Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 202-Revoga-se o Decreto Nº 1.828 de 05 de Setembro de 1.980
e demais disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapua, 20 de Agosto de 1.981.
GUIDO BELON E
Prefeito Municipal
Seg. Fls 05
Prefeitura Municipal de Parapuã
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Cont. DECRETO Nº 1.897 DE 20 DE AGÔSTO DE 1.981. Cont
Fis 05
Publicado e registrado na secretaria da Prefeitura Muni
cipal de Parapua na data supra e afixado no lugar de costume: -
45 AA dm Q
Pedro do Espirito Santo
Secretário
ESTADO DE SÃO PAULO
Tabela |
FATORES DE PROFUNDIDADE (kp)
Fundo Padrao F- 30 (Trinta) metros
Profundidade equivalente (p) em metros
Nota:Acima de 60, o fator de profundidade (kp) 30
mw. GÚIDO BELONE
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
TABELA 11
FATORES DE ESQUINA(ke)
|:-Terrenos com duas testadas aceno square ser ly LO
2:-Terrenos com tres testadas... .. «+ na ae apr e SO
3:-Eerrenos com quatro testadas... .«. Peer cinr o RS
É
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
TABELA 111
FATORES DEDOLÓGICOS E TOPOGRÁFICOS (kpt)
(kpt)
Ac lIvOs o esse cases se seca rr qu ara a (kpt)-» o «> 0,9
Des ie rm aro alia ato; alioitto: a (9) sto ia orvls aci aro rose ain aço aipim « 0,8
Ao rdentado. quo es asas cs alas ár a de aeNLESae qe ao ao Do?
Irregulares prato as dis sm E rs q vd acómeono EE
Rochoso,......... ERR CRER dia ato ato aim arca Dip
ES sa so ss re a RA ..0,7
Alagado,..... Dproleo ale ufotaio ur alubo foto lo Pata PA E (WU aii Ta a 0,5
Sujeito a inundação sus as. pasa ENO DR queue ae areais 0,6
GUIDO BELONE
Preleito Municipal
Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
TABELA LV
FATOR DE DESVIO FERROVIÁRIO (kf)
Fator de desvio ferroviário...zzzzuzimasas 1,20
Proleito Municipal
Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
TABELA V
FATORES DE GLEBA (kg)
16.000 70.000
18.000 75.000
20.000 80.000
22.000 85.000
24.000 90.000
26.000 95.000
28.000 100.000
30.000 120.000
32.000 140.000
34.000 160.000
36.000 180.000
38.000 200.000
40.000 250.000
42.000 300.000
44.000 350.000
46.000 400.000
48.000 450.000
50.000 500.000
55.000 600.000
60.000 700,000
65.000 800,000
1000,000 ou +
"CITES GELONE
Prolelto Municipal
Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
TABELA VI
TIPO DE CONSTRUÇÃO-VALOR LNIMÉIO DA CONSTRUÇÃO
RESIDENCIAL
2.050,00
1.580,00
Médio Regular..... 1.494,00
Modesto... csessanso ' 1.248,00
Operário..zecem 948,00
Ale RR 756,00
COMERCIAL
Medio Bom..cseuses. 1.650,00
Médio Regular. .... 1.440,00
Modestos.ssusanasao 1.388,00
Deposito. sasweices 630,00
INDUSTRIAL. . =...»
Especial.sscasuauu 1.404,00
(O RSANTIRA aseiso dia aco [ado a efa 1.184,00
Barracão. ....v.r. 474,00
Telheiro...eseseuo 426,00
Galpão... 306,00
LL nice emrercosemmemmmemao
"cuido BELONE
proteito Municipal
Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
TABELA VII
FATORES DE OBSOLÊNCIA (ka)
TABELA DOS COEFICIENTES DE DEPRECIAÇÃO DOS PRÉDIOS PELA IDADE E
Uso
a-Faror de
Obsolencia
Até
ate IO
ate
5 0
Preleito Municipal

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