| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1897 / 1981 |
| Date | 1981-08-20 |
| Ementa | REGULAMENTA AS NORMAS E MÉTODOS DE CÁLCULOS PARA APURAÇÃO DOS VALORES VENAIS DE IMÓVEIS, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DE IMPOSTOS TERRITORIAL, URBANO E PREDIAL |
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Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 1.897 DE 20 DE AGÔSTO DE 1.981. = > e no Regulamenta as normas e metodos de calculos para apuração dos valo “ . £L +" . “ “ res venais de imóveis, para efeito de Lançamento de impostos terri- torial, urbano e predial”, Artigo Iº - Artigo 2º - Artigo 3º - Artigo 4º - GUIDO BELONE, Prefeito Municipal de Pa rapua, Comarda de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribui / ções legais, e tendo em vista o que / dispoe os arttgos 12, I3, 14, 52, 53 e 54, da Lei Municipal de Nº 1.137 de 30 de Setembro de 1.977. A apuração dos valores venais de imoveis, para efeito- de lançamento dos impostos territorial, urbano e predial deverá ser feita de acordo com as normas e métodos fi- xados neste decreto. O valor venal do terreno obter-se à, mediante a multi- plicação da respectiva área pelo valor unitário do met tro quadrado indicado na Planta de Valores de Terrenos anexo ao presente decreto, ora aprovado, e ainda pelos fatores de correção que sobre o mesmo possam incidir, a saber: A)-Fatores da profundidade, previstos na Tabela |; B)-Fatores de esquina, previstos na Tabela Il; C)-Fatores pedologicos e topogtáficos, previsto na Ta- bela Ill; D)-Fator de desvio Ferroviario, previsto na Tabela |V; E)-Fatores de Gleba, previstos na Tabela V. Os valores unitário constantes na Planta referida no q artigo anterior corresponde em cruzeiros, ao metro qua- drado do lote-padrão, adotada a profundidade de 30 (/ Trinta) metros nas zonas urbanas e de expansão urbana. Quando ocorrer a incidência de mais de um dos fatores- de correção referidos nos artigos 2º deste decreto, a plicar-se à o produto deles, excetuados os casos de gle bas bry | Cont. Fls 02 Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO Cont. DECRETO Nº 1.897 DE 20 DE AGÔSTO DE 1.981. Seq. Fis 02 tas, em que a referida correção deverá ser aplicada sin gularmente. Artigo 5º -Os fatores de profundidade, serao obtidos em Função da- profundidade e quivalente do terreno, calculadas median te a divisao da área total do terreno pela sua testada- ou somas das testadas, despresando-se sempre no resulta- do, as frações do metro. Parágrafo lnico-Para a puração da profundidade equivalente dos ter renos de esquina adotar-se à testada que possibilite o- melhor aproveitamento da área exceção feita aqueles por edificações, para os quais a profundidade equivalente - do terreno de esquina será encontrada em função da tes- tada que constitui a frente efetiva da edificação. Artigo 6º -Para os efeitos do presente decreto, consideram-se de e dincia os terrenos em que o crolilgimento de seus alin nhamentos, quando retos, ou das respectivas tangentes,- quando curvos, detrminam angul os iatatnos inferiores a 135º(Centro e Trinta e Cinco) Graus. Artigo 7º -Os lotes escravados ou lotes de fundo com ecesso inferi or a 4(Quatro) metros, terao o seu valor venal calcula- do como equivalente a diferença entre o valor correspon dente à area de um lote teórico, que englobasse também, a área complementar do lote da frente e o valor corres- pondente a área deste. Artigo 8º -No calculo do valor venal de terrenos de passagem par-- ticular de pedestre e vilas, seraadotado, com desconto- de 30% (Trinta por cento) o valor de maior expressao -- correspondente ao logradouro público acesso. Artigo 9º -os fatores de gleba na tabela V, são aplicáveis singu-- larmente, na apuração do valor venal de glebas, com a- rea superior a 16.000 (Dezessais Mi l)metros quadrados, - cujo aproveitamento depende da realização de obras de-a arruamento e urbanização. Artigo 102-0s valores venais de terrenos serao sempre arrendonda / Seg. Fls 03 Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO Cont. DECRETO Nº 1.897 DE 20 DE AGÔSTO DE 1.981. - Seq. Fls 03 dos, desprezando-se as frações em centavos de cruzeiros, Parágrafo (Ínico-Na apuração do valor do terreno de profundidade e- quivalente, igual ou inferior a 20 (Vinte) metros, bem-c como, igual ou superiora 45 (Quarenta e Cinco) metros , serao observados os seguintes critrios:- I-No terreno de profundidade equivalente, igual ou infe- rior a 20 (vinte) metros, sera feito um desconto de 25% (vinte e cinco por cento)do terreno. II-VALORES DAS CONSTRUÇÕES Artigo |12-0s valores das construções serao obtidas mediante a muf tiplicação das áreas construídas pelos correspondentes- valores unitários padroes previstos na tabela VI, anexa ora aprovada e, aúnda, pelos fatores de absolencia. Parágrafo Único-Os fatores de obsolência obter-se-ao em Função da- dopraétisido das edificações pela idade e uso, de acordo com a Tabela VII. Artigo |2º-A área construida encontra-se-a através da ' mediação /= dos contornos externos da parede ou pilares, computando -se tamb-ém, as superfícios denominadas terraços cobert tos de cada mr iisnto. Parágrafo (lnico-0 disposto no presente artigo não se aplica às su- perffcios coberta por pilotiz. Artigo 132º-0s valores unitários fixados na tabela VI, correspondem a 30% (Trinta por cento) do custo atual de reprodução - do metro quadrado de cosstrução. Artigo |4º-Para determinação do valor unitário do metro quadrado - das áreas construidas, as edificações deverão ser enqua dradas nos tipos de edificações descritas na Tabela VI, enquadramento esse que se fará em função da identidade- do maior número de características das edificações com- os tipos estabelecidos. Parágrafo linico-O valor unitário correspondente a cada tipo de edi ficação será considerado em valor médio da construção, - abrangendo, portanto todas as suas peças, inclusive as- edículas. Seg. Fls 04 Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO Cont. DECRETO Nº 1.897 DE 20 DE AGÔSTO DE 1.981. MENINO DS Seq.fis 04 Artigo 15º-Para efeito da aplicação dos fatores de absolência, pre vistos na Tabela VII, observar-se-ao os seguintes crité rios nos casos de reforma: A)-na forma substancial,com ou sem aumento da área CONS TRUIDA, que resulte em maior aproveitamento da edifica / ção, a idade e uso deverá ser contada a partir da data da realização da refurmas É BJ-na reforma parcial, com ou sem aumento da área const truida, da qual resultem me lhores condições de uso da e dificação, a idade e uso desta deverá ser reduzida de / 50%(cina/ por cento). Artigo |l6º-Nos casos SpnealEro de edificação especiais, que não- se enquadraeem em qualquer tipos iria na Tebela VI onde a aplicação do método avaliativo ora estatuído pos- sa conduzir a tratamento fiscal, a juízo da Prefeitura, injusto ou inadequado, adotar-se-á critérios especial , sujeito a aprovação de Chefe RA Serviço de Finanças. Artigo 172-0s valores dás edificações saio sempre arredondados, - k f desprezando-se as fraçoes em centavos de cruzeiros, Artigo 18º-Ovalor ra de jura serÉ encontrado pula soma dos va lores de terreno e das edificações nele existentes, cal culados ambos de acordo com as prescrições deste decret to. Artigo |9º-Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 202-Revoga-se o Decreto Nº 1.828 de 05 de Setembro de 1.980 e demais disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapua, 20 de Agosto de 1.981. GUIDO BELON E Prefeito Municipal Seg. Fls 05 Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO Cont. DECRETO Nº 1.897 DE 20 DE AGÔSTO DE 1.981. Cont Fis 05 Publicado e registrado na secretaria da Prefeitura Muni cipal de Parapua na data supra e afixado no lugar de costume: - 45 AA dm Q Pedro do Espirito Santo Secretário ESTADO DE SÃO PAULO Tabela | FATORES DE PROFUNDIDADE (kp) Fundo Padrao F- 30 (Trinta) metros Profundidade equivalente (p) em metros Nota:Acima de 60, o fator de profundidade (kp) 30 mw. GÚIDO BELONE Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO TABELA 11 FATORES DE ESQUINA(ke) |:-Terrenos com duas testadas aceno square ser ly LO 2:-Terrenos com tres testadas... .. «+ na ae apr e SO 3:-Eerrenos com quatro testadas... .«. Peer cinr o RS É Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO TABELA 111 FATORES DEDOLÓGICOS E TOPOGRÁFICOS (kpt) (kpt) Ac lIvOs o esse cases se seca rr qu ara a (kpt)-» o «> 0,9 Des ie rm aro alia ato; alioitto: a (9) sto ia orvls aci aro rose ain aço aipim « 0,8 Ao rdentado. quo es asas cs alas ár a de aeNLESae qe ao ao Do? Irregulares prato as dis sm E rs q vd acómeono EE Rochoso,......... ERR CRER dia ato ato aim arca Dip ES sa so ss re a RA ..0,7 Alagado,..... Dproleo ale ufotaio ur alubo foto lo Pata PA E (WU aii Ta a 0,5 Sujeito a inundação sus as. pasa ENO DR queue ae areais 0,6 GUIDO BELONE Preleito Municipal Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO TABELA LV FATOR DE DESVIO FERROVIÁRIO (kf) Fator de desvio ferroviário...zzzzuzimasas 1,20 Proleito Municipal Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO TABELA V FATORES DE GLEBA (kg) 16.000 70.000 18.000 75.000 20.000 80.000 22.000 85.000 24.000 90.000 26.000 95.000 28.000 100.000 30.000 120.000 32.000 140.000 34.000 160.000 36.000 180.000 38.000 200.000 40.000 250.000 42.000 300.000 44.000 350.000 46.000 400.000 48.000 450.000 50.000 500.000 55.000 600.000 60.000 700,000 65.000 800,000 1000,000 ou + "CITES GELONE Prolelto Municipal Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO TABELA VI TIPO DE CONSTRUÇÃO-VALOR LNIMÉIO DA CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL 2.050,00 1.580,00 Médio Regular..... 1.494,00 Modesto... csessanso ' 1.248,00 Operário..zecem 948,00 Ale RR 756,00 COMERCIAL Medio Bom..cseuses. 1.650,00 Médio Regular. .... 1.440,00 Modestos.ssusanasao 1.388,00 Deposito. sasweices 630,00 INDUSTRIAL. . =...» Especial.sscasuauu 1.404,00 (O RSANTIRA aseiso dia aco [ado a efa 1.184,00 Barracão. ....v.r. 474,00 Telheiro...eseseuo 426,00 Galpão... 306,00 LL nice emrercosemmemmmemao "cuido BELONE proteito Municipal Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO TABELA VII FATORES DE OBSOLÊNCIA (ka) TABELA DOS COEFICIENTES DE DEPRECIAÇÃO DOS PRÉDIOS PELA IDADE E Uso a-Faror de Obsolencia Até ate IO ate 5 0 Preleito Municipal